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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 589 - 17 de julho de 2020
Comissão dos direitos da mulher da ANADEP promoverá live em alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha
Na próxima quinta-feira (23/7), a partir das 19h, a Comissão dos Direitos da Mulher promoverá o webinário "MULHERES NA POLÍTICA - Interseccionalidades em Raça e Gênero”. O evento virtual será uma homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, comemorados no dia 25 de julho. A live será transmitida na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.
O webinário terá a participação da coordenadora da comissão de igualdade étnico-racial da ANADEP, Lívia Casseres (RJ); da defensora pública de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva; da defensora pública do Distrito Federal Mayara Tachy; e de Joenia Wapichana (Rede-RR), eleita a primeira deputada federal indígena do País.
Durante o bate-papo, as participantes farão uma reflexão conjunta sobre a invisibilidade das mulheres nos espaços de poder e como as desigualdades estruturais promovem obstáculos para o exercício pleno de seus direitos, usurpando destas a efetiva participação política e cerceando sua influência no exercício de sua cidadania, ressaltando a vulnerabilidade que se encontram as mulheres negras, indígenas, quilombolas e de populações tradicionais no Brasil.
Comissão da Infância e Juventude da ANADEP debate 30 anos do ECA e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes
Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/Lei Nº 8.069/90) completa 30 anos, a Comissão da Infância e Juventude da ANADEP promoveu, na quarta-feira (15/7), o webinário "Os 30 anos do ECA e a atuação da Defensoria Pública”. A live contou com a participação da defensora pública do Amapá, Livia Azevedo; do defensor de São Paulo Flávio Frasseto; e do coordenador da Comissão, Daniel Palotti Secco, que mediou os debates. Clique aqui e confira na íntegra.
Kit reforça a campanha permanente da ANADEP
Na quinta-feira (16/7), a ANADEP iniciou o envio, pelos correios, de um kit personalizado para membras e membros da diretoria da entidade e presidentes das Associações Estaduais. O kit é formado por uma máscara personalizada e uma camiseta. As peças fazem parte da campanha permanente da ANADEP e visa reconhecer o trabalho das defensoras e defensores públicos que atuam pelo acesso à justiça e fortalecimento da Defensoria Pública.
A arte da camiseta também foi enviada para as Associações locais que queiram produzir o material com a sua marca e distribuir para as associadas e associados.
Quem receber o kit pode participar da nossa corrente: tire uma foto e poste nas redes sociais. E não se esqueça de marcar o nosso perfil no Instagram (@anadepbrasil).
CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 10 de julho, resolução que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por meio de videoconferência durante o estado de calamidade. A maior parte do CNJ seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal.
A medida veta, em seu artigo 19, as audiências de custódia virtuais, tal como previsto no Código de Processo Penal e na Resolução 213/15, também do CNJ. O procedimento serve para avaliar a legalidade da prisão e se o detido foi submetido a atos de tortura ou outros tipos de tratamentos degradantes.
Nos últimos meses, a ANADEP esteve mobilizada no acompanhamento da matéria, pois via com preocupação a medida por entender que as vídeoconferências flexibilizariam os direitos das pessoas presas e dos adolescentes em conflito com a lei. Com apoio das Comissões de Infância e Juventude e de Política Criminal, a entidade trabalhou na elaboração de nota técnica, nota pública e ofício que foram dirigidos ao CNJ, Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG) sobre o tema.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP emite nota pública
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP divulgou, na terça-feira (14), nota pública para falar sobre o parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação. O texto alerta sobre o risco de violação do direito à educação das pessoas com deficiência ao trazer orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. Clique aqui e leia na íntegra.
Fonacate e afiliadas discutem teletrabalho no serviço público
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades filiadas reuniram-se, na terça-feira (14/7), para discutir diversas pautas de interesse do funcionalismo público. A primeira pauta foi sobre a organização da Conferência online sobre governo digital, inteligência artificial e teletrabalho, que será realizada em setembro. O objetivo é reunir especialistas, governo, parlamentares e servidores públicos em uma discussão sobre a prestação digital de serviços públicos. Clique aqui e saiba mais.
Diretoria da ANADEP participa de reunião virtual da AIDEF para discutir boas práticas no atendimento aos migrantes
A diretoria da ANADEP participou, nesta sexta-feira (17/7), de reunião da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Na ocasião, foi apresentado trabalho realizado em parceria com o Eurosocial: o Diagnóstico Regional e a Compilação de Boas Práticas de Assistência Legal a Migrantes, Refugiados e Estrangeiros. Conforme apontam a AIDEF e o Eurosocial, a situação de exclusão e de vulnerabilidade dos migrantes requer atenção especial para melhorar a defesa e o cumprimento dos direitos deste grupo. Participaram do encontro: a vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte; o diretor de relações internacionais, Antonio Maffezoli; a direta adjunta de relações internacionais, Adriana Burger; a coordenadora da região sudeste da ANADEP, Juliana Lintz; e o representante do CONDEGE, Marcus Alves, defensor público geral do Rio Grande do Norte. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP participa de reunião virtual da CDHM da Câmara dos Deputados para discutir retrocessos no apoio a presos com transtornos mentais
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, participou, nesta sexta-feira (17/7), de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a revogação de portarias pelo Ministério da Saúde que dispõem sobre o serviço criado no Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais. A portaria foi assinada em 18 de maio, que é exatamente o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Ao todo são 4109 pessoas na modalidade de internação e 250 na modalidade de tratamento ambulatorial.
Durante o encontro, Pedro Paulo Coelho mencionou que o tema tem sido acompanhado pela entidade, que apoiou nota técnica produzida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) com apoio de diversas entidades da sociedade civil. Ele também mencionou a importância do trabalho da sociedade civil e da necessidade de escuta prévia dos movimentos sociais antes das tomadas de decisões. Clique aqui e leia na íntegra.
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