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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 589 - 10 de julho de 2020
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza webinário sobre os 30 anos do ECA
O Brasil possui uma população de 206,1 milhões de pessoas, das quais 57,6 milhões têm menos de 18 anos de idade (Estimativa IBGE para 2016). Mais da metade de todas as crianças e adolescentes brasileiros são afrodescendentes e um terço dos quase 820 mil indígenas do País é criança, muitos dos quais sofrem ainda mais gravemente com a falta de respeito a seus direitos. Para discutir esse contexto, a Comissão Direitos da Criança e do Adolescente da ANADEP realizará, no dia 15 de julho, o webinário "Os 30 anos do ECA e a atuação da Defensoria Pública”.
O evento virtual marca os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrado no dia 13 de julho. A lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e é reconhecida no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege as crianças e adolescentes.
O webinário contará com a participação da defensora pública do Amapá, Livia Azevedo; do defensor de São Paulo Flávio Frasseto; e o coordenador da Comissão, Daniel Palotti Secco.
A live será transmitida no canal da ANADEP no Youtube e na página do Facebook. Participe!
ANADEP e Associações discutem pauta jurídica e legislativa durante AGE
A ANADEP promoveu, na quarta-feira (8/7), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos do âmbito legislativo e jurídico.
A convite da ANADEP, o deputado federal Efraim Morais Filho (DEM-PB), participou da AGE. O parlamentar falou sobre o trabalho do Congresso Nacional diante da pandemia do novo coronavírus. "O novo normal começa a se estabelecer. O Congresso, pelo simbolismo que tem, passou uma mensagem correta à nação, de que não ia simplesmente fechar as suas portas, ainda mais neste momento de tamanha contestação da democracia. O Congresso manteve-se ativo, votando os principais eixos durante a pandemia, como pautas da saúde, economia e da rede de proteção social", disse. O deputado também falou de projetos que interessam a Defensoria Pública, como a reforma tributária e administrativa, além do PL 2801/20 que trata da impenhorabilidade do auxílio emergencial.
A ANADEP reforçou a necessidade de defensoras e defensores em todas as comarcas do país e colocou a Associação à disposição do deputado. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP, ADEPESC e AGU reúnem-se para tratar da ADI 6335
Na terça-feira (7), a diretoria da ANADEP e da ADPESC reuniram-se com o escritório de advocacia Marrafon, Robl & Grandinetti Advocacia para tratar da ADI 6335. Na quinta-feira (9), a reunião, sobre o tema, foi com a Advocacia-Geral da União (AGU).
A ANADEP ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o artigo 1º da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina (LC) 730/2018, que define regras sobre a forma de remuneração de prestadores de serviço público de assistência jurídica naquele estado. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Clique aqui e saiba mais;
Diretoria da ANADEP reúne-se com Associações Estaduais
Durante toda semana, a diretoria da ANADEP e a assessoria júridica reuniram-se com os representantes das Associações Estaduais: ADPEP, ADPACRE, AMDEP, ADEPESC e AMDEPRO. Nas reuniões, o grupo debateu pautas jurídicas e estratégias de atuação.
ANADEP participa de reuniões do CNDH
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH realiza esta semana, nos dias 09 e 10 de julho (quinta e sexta-feira), sua 4ª Reunião Extraordinária, por meio de videoconferência. Desde abril o CNDH vem realizando reuniões extraordinárias remotamente devido à pandemia do novo coronavírus. A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou das reuniões. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP participa de reunião da Comissão Parlamentar do Fonacate
A ANADEP participou, na quinta-feira (9), de reunião da Comissão Parlamentar do Fonacate. O gurpo voltou a discutir estratégias para o debate no Congresso Nacional, tendo em vista o trabalho remoto dos parlamentares, e as pautas de interesse do funcionalismo com chance de deliberação no segundo semestre.
Reunião das Comissões da ANADEP marcam a semana
A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP reuniu-se na sexta-feira (3/07), via Zoom. O presidente da ANADEP e a vice-presidente, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, participaram da abertura da reunião para esclarecer o trabalho que vem sendo feito na pauta da infância e reafirmar a importância do trabalho da Comissão na assessoria da diretoria da ANADEP. Clique aqui e saiba mais.
Na quinta-feira (9), a Comissão de População em Situação de Rua também reuniu-se para debater pautas de interesse do grupo.
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