Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 583 - 29 de maio de 2020

 

Fechando as atividades do "Maio Verde", a ANADEP promoveu, na quinta-feira (28/5), live com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O bate-papo virtual teve como foco "Independência dos Poderes e o papel da Defensoria Pública para o acesso à Justiça" e foi mediado pelo presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e pela vice-presidente institucional, Rivana Ricarte. 

 

Simone Tebet afirmou que sua história política está umbilicalmente ligada à Defensoria Pública. Ela foi estagiária da DPE-MS e, em 2003, enquanto deputada estadual foi autora de um projeto de emenda constitucional que tinha por objetivo garantir a autonomia funcional administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado.

 

Um dos pontos trazidos pela senadora foi o cumprimento da EC 80/2014. Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. Simone Tebet informou que apesar das dificuldades para alcançar a meta, a parlamentar afirmou que, à frente da CCJ, trabalhará para que não haja nenhum retrocesso para a Defensoria Pública. Clique aqui e saiba mais. 

 

Todas as lives e o webinário estão disponíveis no nosso canal do Youtube. 

 

 

Na próxima terça-feira (2), acontecerá, virtualmente, a reunião de Diretoria da ANADEP. Já na quarta-feira (3), acontecerá a Assembleia Geral Ordinária. O encontro será transmitido online na área restrita do site da ANADEP. Na pauta, a diretoria debaterá a campanha associativa "Defensoras e Defensores Públicos Não Param"; o trabalho legislativo no Congresso Nacional diante da pandemia do novo coronavírus; e o Maio Verde. 

 

Os associados efetivos devidamente cadastrados para acesso à área restrita poderão acompanhar a AGE através deste meio virtual. Clique aqui para acompanhar a reunião.

 

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP emitiu nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 1888/2020. O PL dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos, no exercício de 2020, em razão do enfrentamento do novo coronavírus. O objetivo da nota é sugerir adequações ao texto proposto, de forma a aprimorar a redação. Clique aqui e saiba mais.

 

A Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP reuniu-se, virtualmente, na quarta-feira (27). O grupo debateu estratégias de atuação diante da pandemia do novo coronavírus e pautas legislativas.

 

Participaram da reunião a coordenadora da Comissão, Lívia Casseres (RJ), as defensoras e defensores Aline Mota (PB), Juliana Riscado (AP), Salomão Rodrigues(GO), Elisabete Arruda (PR), Vinicius Silva (SP), Carla Caroline (SE), Vivian Almeida (ES), Denize Souza Leite (TO), Philipe Arepian (GO), Isadora Silva (SP), Alessandra Quines (RS), Ronan Figueiredo (DF) e Cláudia Aguirre (AC). Clique aqui e saiba mais.

 

O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou, na quarta (27/5), da reunião virtual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 

Na primeira parte do encontro virtual foi realizada uma avaliação do Seminário Eleições 2020, que aconteceu durante os dias 12 a 13 de maio e reuniu grandes nomes do direito eleitoral para arrecadar doações às pessoas em situação de rua de Manaus (AM). Clique aqui e saiba mais.

 

A solidariedade ganha cada vez mais força e espaço neste período tão difícil de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sobretudo, para a população em situação mais vulnerável. Prova disso é a campanha "Conexão Solidária", lançada no Rio de Janeiro em meados de março, que já está presente em 12 estados do país, graças à iniciativa de Associações de Defensoras e Defensores Públicos, unidas a diferentes entidades e à sociedade civil organizada, dos estados:Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, no Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, em Roraima e São Paulo. Clique aqui e conheça as campanhas nos estados.