Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 582 - 22 de maio de 2020

Na semana de 18 a 22/05 ocorreu o Webinario “Defensoras e Defensores Públicos não param”.O evento virtual, idealizado pela ANADEP e pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), teve por objetivo celebrar o dia nacional da Defensoria Pública, dia da defensora pública e do defensor público – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio.

 

As lives, que foram transmitidas simultaneamente na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube, levantaram temas, como o direito do consumidor, criminal, direitos da mulher, igualdade étnico-racial e saúde, a partir do recorte da pandemia do coronavírus. Ao todo foram mais de 4.380 acessos simultâneos. 

  

O webinário contou com a participação das defensoras e defensores públicos: Ana Paula Dal Igna (DP/RS), Antônio Carlos Cintra (DP/DF), Bheron Rocha (DP/CE), Cláudia Queiroz (DP/RN), Denize Souza (DP/TO), Gabriela Cotrim (DP/SC), Isadora Brandão (DP/SP), Jeane Xaud (DP/RR), Arlindo Gonçalves (DP/AM), Gustavo Alves (Vice-Presidente ANADEP), Lívia Casseres (DP/RJ), Lúcia Helena Barros (DP/RJ), Ramiro Sant´Anna (DP/DF) e Salomão Rodrigues (DP/GO). Além do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; da vice-presidente institucional, Rivana Ricarte; e da diretora acadêmica da ENADEP, Ludmilla Paes Landim (Diretora ENADEP). 

 

Entre os convidados externos estão: Dias Toffoli (Presidente do STF); Flávia Oliveira (Jornalista); Alexandre Morais da Rosa (Juiz e Professor); Leonardo de Medeiros Garcia (Procurador e professor); Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Alice Bianchini (Advogada e Professora).

 

Confira as lives na íntegra:

 

Na terça-feira – 19 de maio – foi o Dia Nacional da Defensoria Pública, da Defensora e do Defensor Público. Para marcar a data, monumentos de várias cidades do país ganharam a iluminação verde, cor que representa a Instituição. São eles: Assembleia Legislativa (RS), Cristo Redentor (RJ), Congresso Nacional (DF), Farol da Barra (BA), Ministério Público (TO), Praça Sete de Setembro (MG), Palácio da Justiça (RS) e o Tribunal de Contas (TO).

 

Ao longo do mês, as Associações Estaduais e as Defensorias Públicas têm promovido atividades em seus estados, como publicação de artigos na grande imprensa, lives, webinários, participação em programas de televisão, rádios e jornais. 

 

Ainda no dia 19, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, gravou uma mensagem especial sobre a data, que foi veiculada na TV Justiça durante o principal jornal da emissora. Confira:

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrário ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata de recursos extraordinários representativos do Tema 1.074 da sistemática da Repercussão Geral, referente à exigência de inscrição de defensores públicos nos quadros da instituição como requisito para o exercício de suas funções. A OAB questiona acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A ação, na origem, é da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), que impetrou mandado de segurança coletivo contra ato da OAB – Seção São Paulo (OAB/SP), que indeferiu pedido de cancelamento da inscrição de defensores públicos junto àquele órgão. O objetivo da Apadep era o reconhecimento do direito para que seus representados livremente optassem pela inscrição e que esta não fosse requisito para o desempenho de suas funções. Clique aqui e saiba mais. 

 

A diretoria da ANADEP encaminhou, na quarta-feira (20/5), ofício para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de apresentar observações sobre vídeoconferências no âmbito dos processos de apuração de ato infracional. Com a pandemia provocada pela COVID-19, o CNJ lançou plataforma emergencial para a realização de audiências e sessões de julgamentos. A ANADEP vê com preocupação a medida por entender que as vídeoconferências flexibilizam os direitos das pessoas presas e dos adolescentes em conflito com a lei. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Na terça-feira (19/5), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as assessorias jurídicas das entidades afiliadas reuniram-se para discutir sobre a pressão do Executivo para a volta imediata das servidoras e servidores públicos para o trabalho presencial. 

 

Na avaliação das entidades é preciso tomar medidas de segurança sanitária antes do retorno ao trabalho físico, como: redimensionamento das estações de trabalho, fornecimento de EPIs, elaboração de plano de contingências e de avaliação de riscos, entre outras. Clique aqui e saiba mais.

 

Ao todo, 646 práticas foram inscritas na 17ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema destaque “Defesa da Liberdade”. As mudanças de rotina impostas pela pandemia de Covid-19 não desanimaram os candidatos, que utilizaram a última semana de inscrições para intensificar a apresentação de trabalhos. Desde o dia 12 de maio, o Innovare está na fase de entrevistas, que este ano serão on-line, através de agendamento pelo telefone celular registrado na ficha de inscrição.

 

O número de inscritos na categoria que recebe práticas da sociedade civil, a Justiça e Cidadania, foi de 189 práticas. A categoria Ministério Público recebeu 115 práticas, a Advocacia, 107, 99 práticas da categoria Juiz, 87 na Tribunal, 44 de Defensoria Pública e 5 oriundas do Portal de boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Na plataforma você ficará por dentro dos principais assuntos que envolvem as Defensorias Públicas Estaduais do Brasil. Em nosso canal ficam disponíveis as gravações das lives, seminários, palestras dos CONADEP's e muito mais!

 

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP realizou a terceira reunião de 2020, na segunda-feira (18), via aplicativo ZOOM. Na pauta, o grupo debateu projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e atingem a população idosa durante a pandemia do novo coronavírus. Clique aqui e saiba mais.