Se você não consegue visualizar as imagens deste e-mail, clique aqui, ou acesse
http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2716/index.html
 
Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 577 - 17 de abril de 2020
Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (13/4), por 431 votos a 70, o PLP 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto. A proposta prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Entre as iniciativas previstas estão a compensação da queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Nas últimas semanas, o trabalho legislativo da ANADEP focou no PLP 149, que inicialmente restringia severamente o gasto com pessoal, incluindo despesas com inativos e terceirizados, bem como a proibição de reajustes a servidores como contrapartida dos Estados. Por isso, a entidade articulou com diversos parlamentares a proposição de emendas supressivas para assegurar os direitos das defensoras e defensores públicos. Os pontos defendidos pela Associação Nacional foram acatados pelo relator. Clique aqui e saiba mais. 
Senado aprova PEC 10, que volta à Câmara

O Senado aprovou em segundo turno, durante sessão virtual, nesta sexta-feira (17), a PEC 10/2020. A matéria simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus e permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. 
 
No Senado, o relator da PEC foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que acatou 27 das 61 emendas apresentadas pelos senadores no primeiro turno. 
 
A diretoria da ANADEP acompanhou virtualmente a votação da PEC 10. Um dos pontos que preocupava a entidade era a possibilidade de redução de salários de servidoras e servidores. Porém, este ponto não passou na Câmara dos Deputados e não foi retomado no Senado Federal. 
 
Agora, o texto voltará para a Câmara, que deve analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
ANADEP promove assembleia virtual
 
Pela primeira vez, a ANADEP promoveu, na quarta-feira (15/4), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.
 
O início do encontro foi marcado pela participação do deputado federal Professor Israel (PV/DF), que fez um panorama do trabalho legislativo no Congresso Nacional diante da pandemia do novo coronavírus, bem como a discussão de projetos de lei que impactam o funcionalismo público. Clique aqui e leia na íntegra.
Fonacate e afiliadas debatem fortalecimento do funcionalismo público neste momento de crise
 
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (14/4), assembleia geral, por videoconferência. O principal assunto da pauta foram as propostas legislativas que têm sido acompanhadas pelo colegiado, como o PLP 149/2019, que cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados; o PL 6726/2016, que trata do teto remuneratório; a questão dos precatórios, para evitar postergação de pagamentos (2020) e de inscrições (2021). Também foi feita uma avaliação das decisões judiciais sobre EC 103/2019 – reforma da Previdência. Clique aqui e leia na íntegra. 
 
Campanha "Defensoras e Defensores Públicos não param" entra em nova etapa com divulgação de vídeos
Nas últimas semanas, a ANADEP e as Associações Estaduais iniciaram a campanha "Defensoras e Defensores Públicos não param". A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação da categoria durante a crise provocada pelo coronavírus no Brasil. Para manter seus serviços funcionando, desde a segunda quinzena de março, a Defensoria Pública implementou o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia. 
 
Nesta semana, a ANADEP divulgou vídeo com depoimentos de defensoras e defensores públicos que atuam na região Sudeste e Centro-Oeste. Paralelo a isso, as assessorias de comunicação da ANADEP e das Associações Estaduais têm divulgado notícias nos sites e redes sociais sobre o que está sendo feita nas cinco regiões do país.
 
 

ANADEP é destaque no jornal Valor Econômico

O Jornal Valor Econômico trouxe, na edição de segunda-feira (13/4), reportagem sobre o número de presos libertados na pandemia provocada pelo coronavírus. A partir de uma análise da recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, o veículo ouviu o posicionamento da ANADEP e do Condege sobre o tema. Clique aqui e leia na íntegra. 

Reuniões da semana
Durante a semana, diversas reuniões virtuais marcaram a agenda das defensoras e defensores públicos.
 
Na segunda-feira (13), a Comissão da Infância e Juventude da ANADEP debateram as pautas temáticas à frente do coronavírus.
 
 
Na terça-feira (14), a diretoria da ANADEP reuniu-se com o setor de comunicação da entidade. A pauta foi o calendário para as atividades do Maio Verde.
 
 
Na quinta-feira (16), a diretoria também reuniu-se com os integrantes da Comissão Étnico-Racial para debater sobre a Campanha Nacional 2020.
 
 
Na sexta-feira (17), a reunião foi com os setor administrativo, financeiro e comunicação da ANADEP. Na pauta, foi  traçado o direcionamento de atuação semanal da entidade. Houve também reunião com a diretoria da ENADEP, Ludmilla Landim, para traçar as ações do Maio Verde. 
 
Prêmio Innovare está com inscrições abertas até o dia 5 de maio
 
Estão abertas as inscrições para o 17º. Prêmio Innovare. Candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania devem inscrever-se até o dia 5 de maio no site www.premioinnovare.com.br. Já para a nova categoria, CNJ/Gestão Judiciária, os interessados devem cadastrar as práticas no eixo temático “Gestão Processual” do Portal de Boas Práticas do CNJ até 12 de abril. Entre todos os trabalhos  inscritos será escolhida, como prática Destaque, a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade.
 
Além disso, a Associação Nacional já lançou a segunda edição do projeto "ANADEP INOVA" . A iniciativa visa a reconhecer e disseminar práticas exitosas da categoria para todas as Defensorias Públicas Estaduais do país. Clique aqui e saiba mais. 

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul - CEP: 70.070-120 - Brasília-DF - Brasil
Tel: +55 61 3963-1747 | Fax: +55 61 3039-1763 - www.anadep.org.br

© 2011 - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução do conteúdo desta página desde que citada a fonte.