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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2711/index.html 
Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 575 - 3 de abril de 2020
Campanha "Defensoras e Defensores Públicos não param" está no ar
A ANADEP e as Associações Estaduais iniciaram a campanha "Defensoras e Defensores Públicos não param". A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação da categoria durante a crise provocada pelo coronavírus no Brasil.
Para manter seus serviços funcionando, desde a segunda quinzena de março, a Defensoria Pública implementou o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.
A principal frente adotada são as recomendações dos núcleos para evitar o corte de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia; aumento abusivo de produtos; regularização da frotas de ônibus; distribuição dos itens da merenda escolar a alunos da rede pública; suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo; medidas de proteção à população em situação de rua, catadores de lixo, ambulantes e à população prisional, entre outras. Há também outras demandas individuais, como pedidos de medicamento, internação, alimentos e alvará para sepultamento, por exemplo.
Nesta semana, as assessorias de comunicação da ANADEP e das Associações Estaduais divulgaram notícias e cards nos sites e redes sociais sobre o que está sendo feita nas cinco regiões do país.
    
"Temos que seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde e os decretos dos governos estaduais. Neste momento, é fundamental que as pessoas fiquem em casa. Mas queremos mostrar que estamos aqui atentos a todas as demandas que chegam. Sabemos que algumas demandas surgem no meio da crise e por isso o trabalho das defensoras e dos defensores públicos é essencial. Estamos utilizando a tecnologia para garantir os direitos da população, seja na esfera individual ou coletiva. Nosso objetivo é levar acesso à justiça àqueles que necessitam nesse momento", pontua o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
Clique aqui e confira todos os cards da campanha.
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Campanha é destaque na mídia
A campanha “Defensoras e Defensores Públicos não param” também é destaque na mídia. Houve artigos em jornais e blogs, bem como matéria na Folha de São Paulo destacando a atuação da categoria durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Confira: Folha de São Paulo: Justiça de SP tem ganho de produtividade na pandemia Congresso em Foco: Reduzir salários dos servidores não resolve a crise do coronavírus
Blog do Prisco: A importância da Defensoria Pública em tempos de crise
Jornal O Tempo: Desigualdade social e Coronavírus
Jornal do Comércio: A Defensoria Pública não para
RPC - Boa Noite Paraná: Moradores de rua de Umuarama vão receber kit de higiene
O Bemdito: Defensoria Pública faz recomendações para prevenção da Covid-19 à população em situação de rua
Banda B: Defensoria Pública do PR solicita Vila Capanema para ajudar moradores de rua durante pandemia
O Estado do Ceará: Ações da Defensoria Pública buscam ajudar quem está em situação de rua no CE
G1 Ceará: funcionários dos centros socioeducativos e Defensoria Pública denunciam falta de equipamentos de proteção nas unidades do Ceará.
FONACATE e entidades afiliadas apresentam propostas para o enfrentamento à COVID 19
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas divulgaram, na quarta-feira (1), um conjunto de propostas para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil.
Diretoria da ANADEP acompanha trabalho legislativo
Ao longo da semana, a diretoria da ANADEP acompanhou a agenda legislativa em Brasília. Um dos focos foi a PEC 10/2020, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A intenção é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, com vigência somente durante o estado de calamidade pública.
A PEC começou a tramitar na terça-feira (31), na forma de Minuta de Proposição Legislativa (MIP 1/20), e foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e nove parlamentares de diversos partidos. O relator da matéria é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou na quarta-feira (1º) o parecer sobre a matéria.
Caso a proposta passe no Congresso, será instituído um comitê responsável por aprovar as ações orçamentárias do Executivo durante a crise. Farão parte do grupo apenas membros do Poder Executivo.
"Para além do comitê, temos que observar se não haverá nenhuma medida que atinja as servidoras e os servidores públicos. Ao lado da nossa assessoria parlamentar, continuaremos monitorando os próximos movimentos da PEC", pontuou o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
Para manter as associadas e associados informados, a diretoria tem emitido notas oficiais sobre a matéria. A expectativa é que o Plenário da Casa inicie a discussão e votação nesta sexta-feira (3). (Até o fechamento deste boletim, a votação estava em andamento).
Entre outras matérias acompanhadas pela Associação Nacional, com a produção de notas técnicas entregues aos parlamentares, estão o PLP 149/19, que cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados; e o PL 1179/2020, que propõe a suspensão de pagamento de aluguel, durante o período de pandemia do novo coronavírus. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acatou sugestão da ANADEP, que visa proteger o consumidor em compras a distância.
ANADEP manifesta-se sobre recomendação 62 do CNJ
A ANADEP emitiu, nesta quarta-feira (1º), nota pública endossando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020). As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Clique aqui e leia na íntegra.
ANADEP ajuíza ação contra dispositivos do pacote anticrime
A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que tratam dos aumentos de pena, tornam mais rigoroso o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e restringe direitos já concedidos. O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6345. Clique aqui e saiba mais.
Reuniões virtuais marcam agenda da semana
Durante a semana, a diretoria da ANADEP realizou reuniões remotamente, por meio do aplicativo ZOOM, para traçar estratégias diante da crise do coronavírus.
Na terça-feira (31), a diretoria da ANADEP dialogou com os setores administrativo, comunicação e financeiro da entidade para traçar o direcionamento de atuação semanal da entidade.
E ainda se reuniu com as entidades que compõem o FONACATE para discursão de matérias pertinentes ao funcionalismo público.
Na quinta-feira (2), a assessoria de comunicação da entidade reuniu-se com os assessores de comunicação das Associações Estaduais. No encontro foram discutidos articulações no âmbito legislativo e a construção do plano de comunicação da campanha "Defensoras e defensores públicos não param", que têm por objetivo mostrar o trabalho essencial realizado pela categoria durante a COVID-19.
Comissões da ANADEP debatem atuação diante da pandemia
A Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP se reuniu na segunda-feira (30), via aplicativo ZOOM. Na pauta, a plenária discutiu a atuação da Comissão durante a pandemia da Covid-19 e também houve a troca de experiências sobre as atuações de cada Estado na garantia do direito à moradia diante desse contexto. O grupo irá acompanhar, como atuação prioritária, os Projetos de Lei apresentados no Congresso Nacional que abarcam medidas emergenciais relativas às temáticas de moradia, mobilidade e questões fundiárias. Clique aqui e saiba mais.
Já a Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP se reuniu na quinta-feira (02). A pauta principal do grupo foi a discussão do Projeto de Lei nº 707/2020, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), apresentado em parceria com o colega de bancada deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O PL dispõe sobre os direitos e deveres de pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. O objetivo da proposta é assegurar às pessoas que vivem nessa situação o respeito a direitos garantidos na Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09). Clique aqui e saiba mais.
Prêmio Innovare está com inscrições abertas até o dia 5 de maio. Participe!
Estão abertas as inscrições para o 17º. Prêmio Innovare. Candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania devem inscrever-se até o dia 5 de maio no site www.premioinnovare.com.br. Já para a nova categoria, CNJ/Gestão Judiciária, os interessados devem cadastrar as práticas no eixo temático “Gestão Processual” do Portal de Boas Práticas do CNJ até 12 de abril. Entre todos os trabalhos inscritos será escolhida, como prática Destaque, a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade.
Além disso, a Associação Nacional já lançou a segunda edição do projeto "ANADEP INOVA" . A iniciativa visa a reconhecer e disseminar práticas exitosas da categoria para todas as Defensorias Públicas Estaduais do país. Inscreva a sua prática! Participe!
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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