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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 569 - 21 de fevereiro de 2020
Inscreva-se: I Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos do Centro-Oeste
Nos dias 5 e 6 de março, Brasília sediará o I Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos do Centro-Oeste. Com o tema "Para além do Direito: um olhar para o defensor e para a defensora", o objetivo é discutir os principais temas relacionados à atuação da defensora e do defensor público. O evento será realizado no auditório do Torreão Braz Advogados, no Lago Sul, em Brasília.
O primeiro dia do evento terá como palestrante Alexandre Morais da Rosa, juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de Processo Penal na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Rosa abordará "Porque é tão difícil defender os direitos hoje?". O credencimento começará às 17h30, a mesa de abertura às 18h30 e a palestra às 19h.
Já no dia 6 de março, a partir das 9 horas, a programação contará com palestras, discussões sobre os desafios da profissão e abordagem de novas formas de atuação. O evento irá até às 17h30.
As inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/2UknLXh
ANADEP trabalha campanha contra a reforma administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas iniciou uma campanha midiática contra a reforma administrativa e as PECs que reduzem o serviço público: a PEC 186/2019, que trata de medidas emergenciais; a PEC 187/2019, que trata dos Fundos Infraconstitucionais; e a PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo.
Durante o acompanhamento das matérias no Congresso Nacional, as entidades estarão fortes nas redes sociais com a hastag #NãoaReformaAdministrativa. A ideia do material é contrapor os argumentos da propaganda do Governo, que promove ataques aos servidores públicos brasileiros.
Na quarta-feira (19), a diretoria da ANADEP participou de reunião na sede do Fonacate para tratar das estratégias de comunicação.
Atividades legislativas
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Durante a semana, a diretoria também cumpriu agenda no Senado para tratar das PECs. Na terça-feira (18), a reunião foi com a assessoria do senador Weverton Rocha (PDT/Líder). Na quarta-feira (19), a diretoria da ANADEP acompanhou a CCJ no Senado sobre o relatório da PEC 187/2019. Clique aqui e saiba mais.
Presidente do Senado manifesta apoio à Defensoria Pública na 38ª reunião ordinária do Condege
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da 38ª reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que aconteceu na segunda-feira (17), na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Na ocasião, o parlamentar defendeu o fortalecimento da instituição em defesa da democracia e dos direitos dos mais vulneráveis. O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da reunião.
Alcolumbre ouviu e acompanhou as manifestações dos defensores públicos-gerais sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos (187/2019) e da Reforma Administrativa. O parlamentar ressaltou a importância do serviço prestado pela instituição e garantiu que as referidas propostas estão tramitando no Congresso sob um olhar cuidadoso, de modo que cada uma deverá ser analisada individualmente. Clique aqui e saiba mais.
Leia também: Condege inaugura sede de representação em Brasília
ANADEP participa de audiência pública sobre PEC 199/19
A Comissão Especial que analisa a PEC 199/19 - que estabelece a reforma no sistema Recursal do STJ e do STF impactando na prisão após condenação em segunda instância - promoveu, na terça-feira (18), mais uma audiência pública no Colegiado para debater o tema. A mesa foi presidida pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e teve a participação da vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte. Clique aqui e saiba mais.
Sessão solene marca os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Para comemorar os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), foi realizada, na terça-feira (18/2), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. O Colegiado é uma das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e atua como um órgão técnico formado por 18 deputados-membros e um número igual de suplentes. Durante a solenidade, foi lançado o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria da Câmara dos Deputados com a Organização das Nações Unidas.
Participaram da sessão solene, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a vice-presidente institucional; Rivana Ricarte e o vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP participa de debate sobre alterações no sistema penal pela Lei Anticrime
Na terça-feira (18/02), no Auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás, foi realizada a primeira edição do Projeto Diálogo de 2020. Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), com o apoio da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), o evento levou a Goiás os defensores públicos Rômulo Luis Veloso de Carvalho (MG) e Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, para debater a Lei Anticrime. Clique aqui e saiba mais.
Clube de Vantagens ANADEP agora conta com app exclusivo
O Clube de Vantagens ANADEP agora conta com app exclusivo. A plataforma contém vários benefícios nacionais e estaduais. No seu celular basta procurar por "ANADEP" e baixar o aplicativo, que está disponível para o sistema Android e IOS. Para poder contar com os benefícios do Clube de Vantagens, basta estar associado(a) à entidade de classe filiada à ANADEP no seu Estado ou no Distrito Federal.
Recesso Carnaval
A ANADEP informa que de 24 a 26 de fevereiro estará fechada por causa do feriado de Carnaval. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na quinta-feira (27/2). Agradecemos a compreensão e desejamos a todas e todos um excelente feriado.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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