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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 567 - 7 de fevereiro de 2020
ANADEP discute sobre juiz de garantias com presidente do STF

Ministro Dias Toffoli com o presidente e vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, ao lado do diretor jurídico, Augusto Barbosa e o advogado Grandinetti Castanho.

A diretoria da ANADEP reuniu-se, na quinta-feira (06), com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Nesta semana, a Associação Nacional foi admitida como amicus curiae pelo STF nas ações de inconstitucionalidade ajuizadas que tratam sobre a criação do juiz de garantias prevista no chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O ministro Luiz Fux é o relator das quatro ações, nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.
 
Na liminar emitida por Dias Toffoli, o ministro adiou a eficácia do instrumento nos tribunais por até 180 dias e suspendeu dois artigos da Lei. Além disso, em portaria, aumentou prazo do grupo de trabalho que trata do tema no Conselho Nacional de Justiça. A previsão em lei era que o juiz das garantias começasse a valer a partir do dia 23 de janeiro. Fux decidiu suspender a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.
 
Durante a audiência, os dirigentes entregaram memorais ao ministro. O documento, elaborado pela assessoria jurídica da ANADEP, representada pelo escritório Marrafon, ROBL &. Grandinetti Advocacia, levanta pontos relevantes sobre o tema.
 
Conforme explica o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, durante a reunião a Associação Nacional pôde explicar os objetivos da entidade na ação. "A mudança legislativa promovida pela Lei 13.964/2019 pretende garantir a ordem constitucional brasileira, conferindo ainda mais exequibilidade aos princípios constitucionais que regulam o devido processo legal. Além do princípio de respeito aos direitos humanos, a instituição do juiz de garantias é desdobramento do princípio do devido processo legal", pontuou.
ANADEP promove primeira AGE de 2020
 
Iniciando a agenda oficial de reuniões de 2020, a ANADEP promoveu, na terça-feira (5/2), assembleia geral extraordinária, em Brasília. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria. 
 
Participaram da AGE representantes da ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPEPE, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADPERR, ADEPESC e ADPETO. Clique aqui e leia na íntegra. 
 
ANADEP é parceira da ONU Mulheres no Projeto "Conectando Mulheres, Defendendo Direitos"
 
Anastasia Divinskaya assumiu o posto diplomático de representante da ONU Mulheres Brasil, incorporando-se ao escritório em Brasília. Na foto, com a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, e a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Lima
 
A prevenção e a proteção da violência contra as mulheres defensoras de direitos são parte da cooperação firmada entre a União Europeia e a ONU Mulheres, na quarta-feira (5/2), na Casa da ONU, em Brasília, por meio do projeto “Conectando Mulheres, defendendo direitos”. A iniciativa responde à realidade crescente no mundo de ameaças, perseguições e diferentes tipos de violência contra mulheres defensoras de direitos humanos. Foi apresentada a parlamentares brasileiras e brasileiros, sociedade civil, corpo diplomático e outras representações da comunidade internacional. 
 
A vice-presidente da ANADEP e a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Rivana Ricarte e Rita Lima, participaram do evento. A ANADEP é parceira da ONU Mulheres no projeto. Clique aqui e saiba mais. 
Atividades legislativas marcam a semana

Deputado Hélder Salomão com o presidente e vice-presidentes da ANADEP, Pedro Coelho, Rivana Ricarte, Flávio Wandeck e Gustavo Alves;  a diretora para assuntos legislativos, Maria Carmén Sá, e o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto.

Na terça-feira (4), a diretoria da ANADEP e a ADEP-MG reuniram-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, deputado Helder Salomão (PT-ES). Entre os assuntos debatidos durante o encontro, foi solicitado ao parlamentar uma agenda na CDHM para o lançamento a nível nacional do documentário “Brumadinho Recomeço”.

Fonacate

Ainda na terça-feira, a Comissão Parlamentar do Fonacate discutiu sugestões de emendas ao Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, participaram da reunião.

Masculinidades é tema de curso promovido em Brasília
 
O que é ser homem nos dias de hoje? Será que frases como: homem não chora; não usa rosa; homem tem que gostar de futebol e de cerveja ainda são naturalizadas na nossa sociedade? Para discutir essa realidade, a ANADEP, através da comissão dos direitos da mulher, em parceria com a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e com a Defensoria Pública do Distrito Federal, abriu, na manhã desta quinta-feira (6/2), o curso “Defensores Públicos e Masculinidades: o papel do homem na construção da equidade de gênero no sistema de justiça”. O evento é uma das atividades de encerramento da campanha nacional 2019 #EmDefesaDelas. Clique aqui e saiba mais.
 

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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