Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 559 - 29 de novembro de 2019

 

A diretoria da ANADEP reuniu-se, nessa quinta-feira (28/11), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ele é o relator das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam, com pedido de liminar, a Nova Reforma da Previdência (EC 103/2019). A ANADEP foi a primeira entidade a ingressar na Corte com ação com o objetivo de promover a reanálise judicial dos pontos que compreende serem inconstitucionais.

 

A ADI 6254 trata de questões, como: a contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas;  as normas que revogam regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo; e o tratamento diferenciado às mulheres do regime próprio e do regime geral de Previdência Social no que diz respeito ao acréscimo no benefício de aposentadoria.

 

Durante a audiência, os dirigentes entregaram memorais ao ministro. O documento, elaborado pela assessoria jurídica da ANADEP, representada pelo escritório Marrafon, ROBL &. Grandinetti Advocacia, levanta pontos relevantes à carreira.

 

Conforme explica o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, durante a reunião a Associação Nacional pôde explicar os objetivos da entidade na ação. "Queremos adequar a reforma promulgada ao texto da constituição vigente, em especial respeitando direitos e garantias fundamentais", pontuou.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveu, na terça-feira (26/11), audiência pública para discutir o impacto da reforma administrativa no serviço público. A proposta ainda será enviada à Casa pelo Executivo. 

 

O debate foi uma solicitação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, o encontro teve o objetivo de ouvir a sociedade, entidades e governo para construir um caminho que busque por excelência e eficiência, sem resultar na precarização dos serviços e da carreira dos servidores. Na ocasião, o parlamentar apresentou o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

 

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), Rudinei Marques, fez críticas à política neoliberal do Governo e à onda de ataques ao funcionalismo público. Para o dirigente, a tarefa das entidades será qualificar o debate no espaço público, bem como defender a estabilidade das carreiras.

 

"A teoria do ministério da economia não está dando respostas para a realidade que estamos vivendo no país. É uma teoria que não está respondendo aos fatos. Hoje, temos 53 milhões de pessoas sem emprego ou em uma situação de informalidade”, pontuou. 

 

Participaram da audiência pública, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY), João Marcelo Melo; o secretário-Executivo da UNACON SINDICAL, Bráulio Santiago Cerqueira; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e organizador do estudo Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, José Celso Cardoso Júnior. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, também acompanharam o debate.

A Defensora Pública do estado do Goiás Gabriela Hamdan participou, na quarta-feira (27/11), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre a "Violência Contra a Mulher no Centro-Oeste e Possíveis Soluções". A audiência foi requerida pela deputada Flávia Morais (PDT-TO) e presidida pelas deputadas Silvia Cristina (PDT-RO) e Érika Kokay (PT-DF). 

 

A defensora pública citou algumas práticas exitosas da Defensoria Pública de Goiás em prol da defesa das mulheres. Dentre elas, a atuação do Grupo Reflexivo dentro do NUDEM (Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência), que oferece um acompanhamento psicológico às vítimas fora da capital; o curso de Defensoras Populares, de capacitação à lideranças comunitárias; a campanha das Pílulas Contra o Machismo; e a campanha do Laço Branco. 

 

Gabriela Hamdan também falou da necessidade de ampliar mecanismos para o acolhimento e denúncia das vítimas. Clique aqui e leia a matéria na íntegra. 

De 10 a 22 de novembro, defensoras e defensores públicos da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai participaram do Programa de Intercâmbio do Bloco dos Países do Mercosul - Pasantia, promovido no Rio de Janeiro. Durante duas semanas, os participantes tiveram a oportunidade de vivenciar o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública Estadual do Brasil.

 

A programação incluiu visitas ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu; Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiroe (Nuspen); Núcleo de Família de Madureira e ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Além disso, o grupo visitou a comunidade dos Tabajaras, em Copacabana, para conhecer o projeto Circuito de Favelas, com o ouvidor-geral da DPRJ, Pedro Strozemberg; conversou com os defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor e, por fim, acompanhou o trabalho de inspeção no Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo. 

 

As defensoras e os defensores públicos também participaram da 14ª edição do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).

 

Promovido pelo Bloco de Defensores do Mercosul, o objetivo do programa é realizar uma troca de experiências e de conhecimentos jurídicos entre países-membros do BLODEPM, especificamente em relação à atuação, rotinas e boas práticas dos defensores públicos do país que recebe os(as) visitantes. Através do programa, defensoras e defensores públicos do Brasil já participaram de intercâmbios na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

 

 

Clique aqui e confira o álbum de fotos da ADPERJ do intercâmbio.

Na segunda-feira (25), foi promovido na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo, o seminário "50 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". A ANADEP, que foi uma das parceiras do evento, foi representada pela vice-presidente institucional, Rivana Ricarte. 

 

O seminário teve por objetivo debater os impactos da constituição desse importante instrumento normativo, seus desdobramentos teóricos e práticos, bem como as perspectivas de sua utilização pela sociedade civil. Entre os temas que foram debatidos no seminário, destacam-se: o STF e a convenção americana sobre direitos humanos; a convenção americana sobre direitos humanos: potencialidades e limites; e a atuação estratégica no sistema interamericano de direitos humanos. 

 

 

Clique aqui e assista às palestras. 

 

Assessores de comunicação das Defensorias Públicas e das Associações Estaduais de todo o país se reuniram esta semana, em Goiânia, no 4º Seminário Nacional de Comunicação da Defensoria Pública. Com foco na capacitação dos profissionais da área, a iniciativa visa ao debate sobre comunicação estratégica. O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou da solenidade de abertura do seminário, que contou com a palestra do jornalista Jorge Duarte sobre gestão e comunicação.

 

Na quinta-feira, houve o painel "Estratégias em Comunicação", com o jornalista Jorge Duarte; a palestra sobre a Lei Complementar nº 080/1994, com o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; e a oficina de Storytelling, com Maria Fernanda Stresser Lambach (diretora de Public Affairs da In Press Oficina) e Ana Paula Costa Pereira da Cunha (gerente de Projetos e Causas da In Press Oficina). Já na sexta-feira, os destaques ficaram para as palestras sobre acessibilidade na comunicação digital e a oficina sobre ferramentas e estratégias para Gestão de Mídias Sociais na Comunicação Pública, além de reunião entre os assessores de comunicação.

Conjur: Desemprego faz aumentar busca por defensores públicos, diz associação;