Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 07 - 18 de novembro de 2019

A ANADEP e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoveram, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). A edição deste ano teve como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”.

 

Ao todo, o Congresso contou com cinco painéis, quatro sessões transdisciplinares concomitantes e dois concursos - um de teses e outro de práticas. A proposta foi debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população. O evento foi realizado Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro.

 

Maior evento da Defensoria Pública brasileira, o CONADEP tem a missão de abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus participantes.

 

 

 

Mais de 900 pessoas lotaram o auditório principal do histórico Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, para acompanhar a cerimônia de abertura do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).

 

 

Compuseram a mesa de abertura: o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; a diretora da ENADEP, Ludmila Paes Landim; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, representando o Condege; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas, Luís Henrique Silva Almeida; e a presidente do Conselho de Ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil, Solene Costa.

 

Durante a solenidade, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ressaltou o papel essencial da Defensoria Pública para o acesso à Justiça e para a garantia dos direitos fundamentais. Witzel parabenizou o trabalho da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

 

 

Ao iniciar sua fala, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, falou da sua relação com a Defensoria Pública. Relembrou da sua atuação, quando trabalhava no Poder Executivo, em favor da autonomia da Defensoria Pública.

 

 

O ministro também fez referência ao momento atual do país. "A Defensoria Pública defende aqueles que não têm voz. É a instituição hoje que devemos apostar porque as defensoras e os defensores públicos conversam com aqueles que não tem acesso à Justiça. Vocês promovem um papel histórico; um papel institucional que fala por aqueles que não têm voz, por isso é importante defender a Defensoria Pública. Não esmoreçam nesse trabalho. A Defensoria Pública é a instituição mais importante do país!"
 

Homenagem:

 

 

Seguindo a tradição dos CONADEP’s, a ANADEP fez a entrega do Colar do Mérito – a maior homenagem da categoria às cidadãs e cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços à cidadania, à Defensoria Pública e para o acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades. A homenageada desta edição foi a cientista política e pesquisadora Maria Tereza Sadek.

O sociólogo e professor português Boaventura de Sousa Santos trouxe a palestra magna "A reforma democrática da Justiça: em que consiste e quem tem medo dela?”.

 

Durante o painel, Boaventura de Sousa Santos analisou os grandes avanços constitucionais da Defensoria Pública e sua atuação para a primazia da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos humanos e a redução das desigualdades.

 

Como esperado, o professor analisou o atual panorama do país e como isso pode refletir na atuação da Defensoria Pública. Segundo ele, o país tem sido governado por uma política neoliberal, que prima pela redução dos gastos públicos e diminuição do Estado, que atinge diretamente os vulneráveis. 

 

Boaventura afirmou que defensoras e defensores estão, neste momento, em uma linha de frente muito importante porque trabalham em uma instituição que ficou longe do que ele denomina de Justiça dramática. "Vocês melhoram a vida daqueles que não têm voz”, disse.

 

O palestrante também convocou os participantes a refletirem sobre a posição da Defensoria Pública. "É uma entidade de Estado que vai lutar contra a lógica do Estado porque atua em favor das pessoas em situações de vulnerabilidades. É preciso saber que o neoliberalismo só é possível com uma democracia de baixa intensidade, com muita pobreza e vulnerabilidade”, afirmou.

 

Finalizou fazendo um convite: “Defensorias sejam rebeldes e competentes!”

 

O sambista carioca Paulinho da Viola eternizou: quando eu penso no futuro, não esqueço o meu passado. A partir dessa ideia, o primeiro painel do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) teve por objetivo reviver as memórias da Defensoria Pública. Com o tema "Defensoria Pública no período da Redemocratização: 1988, 1994, 2009 e 2014", defensoras e defensores de distintos períodos históricos institucionais relataram sua participação para a criação e fortalecimento da Instituição.

 

O painel contou com a participação da defensora pública e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann (RS); do defensor público e ex-presidente da ANADEP, André de Felice (RJ); e dos defensores públicos Rubens Luiz Borges (MG), e Renato Campos Pinto De Vitto (SP). A ideia central foi a de produzir reflexão sobre o papel histórico da Instituição e sobre o processo de consolidação do modelo público de acesso à Justiça no Brasil em tempos recentes. Clique aqui e leia a matéria na íntegra no site da ANADEP. 

 

Um dos destaques foi o vídeo de Suely Pletz Neder, defensora pública aposentada do Mato Grosso do Sul e ex-presidente da Federação Nacional dos Defensores Públicos (FENADEP), atualmente Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), de 1986 a 1990. 

 

O segundo painel do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) teve o objetivo de debater "Os modelos de acesso à Justiça: a centralidade da Defensoria Pública". Na ocasião foram apresentadas singularidades do modelo público com atuação da Defensoria Pública.

 

A palestra contou com a participação da representante da ONU, Jennifer Smith; da defensora pública da Argentina, Maria Fernanda Puleio; e do defensor público do Rio de Janeiro e ex-presidente da ANADEP, André Castro. 

 

Jennifer Smith trouxe exemplos dos modelos de defesa no âmbito da América do Norte e da Europa. Falou também sobre a necessidade de qualificação profissional. Já a representante da Argentina explicou a experiência de acesso à justiça na América Latina, o papel dos serviços jurídicos e afirmação do modelo público. Encerrando o painel, André Castro, perguntou a todas e todos: e agora, depois de tantos avanços, para onde a gente vai? Segundo ele, falar sobre cenários significa analisar o que está acontecendo hoje para projetar nosso futuro. Clique aqui e leia a matéria na íntegra. 

Com o trabalho “Tutela de indígenas, pensamentos tutelares: provocações para a Defensoria Pública”, a defensora pública do Acre, Cláudia de Freitas Aguirre, venceu o concurso de teses do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O certame foi promovido na tarde de quarta-feira (13/11). Este ano, as teses versaram sobre o tema "DEFENSORIA PÚBLICA: MEMÓRIAS, CENÁRIOS E DESAFIOS" e teve por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Ao todo, foram avaliados 23 teses apresentados por defensoras e defensores públicos dos estados do AC, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, SP e TO. 

 

Em segundo lugar ficou “Violência obstétrica - um desafio para a Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos das mulheres”, das defensoras públicas Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin (SP), Ana Rita Souza Prata (SP), Denize Souza Leite (TO), Paula Sant'Anna Machado de Souza (SP) e Thaís Dominato Silva Teixeira (MS).

 

Já o terceiro lugar foi para o Espírito Santo “Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil pela prática de racismo e de discriminação racial”, do defensor público Douglas Admiral Louzada e da defensora pública Vivian Silva de Almeida, ambos do Espírito Santo.

 

Receberam também menção honrosa: o trabalho “Em busca do potencial institucional emancipatório da Defensoria Pública: reflexões e proposições sobre o desafio de construção de marcadores institucionais para incremento da tridimensionalidade do acesso à justiça”, da defensora pública, Patrícia Magno (RJ); e “Uma releitura da função institucional defensorial de educação em direitos a partir de Zygmunt Bauman, de Paulo Freire e de Edgar morin”, da defensora pública  Silvyhelen Lorena Lopes Santos e do defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos, ambos de Rondônia. 

 

Para fundamentar ainda mais os debates, a ANADEP e a ADPERJ formaram, em novembro de 2018, uma comissão julgadora para formar a banca examinadora, responsável pelo julgamento dos trabalhos.

 

A coordenadora da banca de teses foi Mônica de Melo (DPE-SP). Os demais membros são: José Augusto Garcia (DPE-RJ), Mariana Py Muniz (DPE-RS) e Fernanda Prates (FGV-RJ). "É fundamental este espaço para que possamos pensar a Defensoria Pública. Estes trabalhos vão contribuir para a formação e atuação de defensoras e defensores públicos, além de ser referência para alunas e alunos nas Faculdades de Direito", frisou Mônica de Melo.

 

Todas as teses estão disponíveis no site da ANADEP. Clique aqui e confira.

 

O livro de teses e de práticas do XIV CONADEP será disponibilizado, em breve, no site da ANADEP, na seção biblioteca. 

Na quarta-feira (13), as participantes e os participantes do XIV CONADEP tiveram a oportunidade de conhecer a "Global Access to Justice Project" – pesquisa que conta com a participação de 150 pessoas, advindas de 81 países diferentes, inclusive o Brasil, e que tem por objetivo analisar o acesso à Justiça no mundo. 

 

Na ocasião, os defensores públicos Diogo do Couto Esteves (RJ), Júlio Azevedo (SP) e Cléber Alves (RJ) explicaram que a iniciativa é formada por pesquisadores do campo jurídico (e sócio-jurídico), profissionais de direito dos setores público e privado, diretores de instituições de assistência jurídica, funcionários públicos de elevado escalão e formuladores de políticas públicas. Todos irão compartilhar conhecimento de forma organizada e estruturada para estruturar soluções práticas para a problemática do acesso à Justiça a nível mundial. De acordo com o grupo, cerca de 3,8 bilhões de pessoas no mundo se encontram impedidas de reivindicar seus direitos mais básicos através do sistema de Justiça, o que frequentemente resulta na exclusão social e política, ou na marginalização, tanto em aspectos legais quanto cívicos, especialmente dos membros mais pobres e vulneráveis da sociedade. 

 

A expectativa é que a pesquisa seja publicada em 2020, em um livro composto por seis volumes. O primeiro volume concentrará o relatório geral do projeto e cada um dos relatórios temáticos, que analisarão profundamente cada uma das vertentes epistemológicas da pesquisa. Os volumes seguintes reunirão os relatórios locais de cada país participante e os relatórios regionais produzidos pelos coordenadores de cada continente.

 

Para saber mais sobre a pesquisa, acesse: http://globalaccesstojustice.com.

O terceiro painel do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) estimulou uma discussão plural sobre a situação de cada Defensoria Pública estadual, abordando pontos centrais relacionados à atuação, número de comarcas atendidas, quantidade de defensoras e defensores públicos, bem como de servidores. O respeito à autonomia administrativa e orçamentária da Instituição também balizou as discussões.

 

Participaram dos debates, as defensoras públicas Elceni Diogo da Silva (RR), representando a região Norte; Luziane Ribeiro, representando a região Centro-Oeste; e Marolinta Dutra (MG), representando a região Sudeste. E os defensores públicos Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI), representando a região Nordeste e Cristiano Vieira Heerdt (RS), representando a região Sul. A Ouvidoria externa na Defensoria Pública do Brasil foi representada por Solene Costa. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

 

O quarto painel do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) teve como foco discutir os principais desafios da Defensoria Pública, a partir da seguinte perspectiva: "Modelo econômico agressivo e uma política antidireito: o papel da Defensoria Pública”. Os principais eixos abordados na palestra foram o papel da Defensoria Pública no impacto ambiental e grandes empreendimentos; a atuação proativa da Defensoria Pública em grandes desastres; a atuação da Defensoria Pública sobre a violência policial e manifestações; e a implementação das garantias judiciais na infância e juventude. Com isto, todas as exposições tiveram como tônica abordar a implementação dos direitos humanos, a garantia da cidadania e o acesso à Justiça.

 

O painel contou com a participação das defensoras públicas Andreia Barreto (PA), Mariana de Andrade Sobral (ES) e Liana Lisboa (CE) e do o defensor público Rafael Lessa (SP). Clique aqui e leia na íntegra.

Ponto alto da programação da tarde de quinta-feira (14/11), o concurso de práticas exitosas do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), movimentou o auditório do Teatro Riachuelo.

 

O concurso de práticas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências das defensoras e dos defensores, sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto da população. Ao todo foram apresentados 24 trabalhos por defensoras e defensores públicos dos estados do AM, BA, ES, MG, MT, PA, PR, RJ, RR, SP e TO.

 

A prática vencedora do concurso foi “Da Lama à Luta: a busca da visibilidade da mulher vítima da mineração”, da defensora pública Mariana Andrade Sobral e do defensor público Rafael Mello Portella Campos, ambos da Defensoria Pública do Espírito Santo.

 

Já o segundo lugar ficou para o “Estágio especial”, iniciativa das defensoras públicas da Bahia Firmiane Venâncio, Donila Ribeiro Gonzalez De Sá Fonseca, Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo e do defensor público Gil Braga de Castro Silva.

 

A terceira colocação foi para a prática “Reciclando dignidades”, da defensora pública Carolina Renée Pizzini Weitkiewic (MT).

 

Também foram entregues menções honrosas para o trabalho “Defensoria Pública vai às Colônias do Município de Monte Alegre”, da defensora pública do Pará, Bia Albuquerque Tiradentes; e para a atuação das defensoras e defensores públicos do Espírito Santo, através da prática “O fogo de prometeu e o HC coletivo que reconheceu a tese dos 119% em unidades socioeducativas no Brasil”, assinada por Hugo Fernandes Matias, Thiago Piloni e Silva, Camila Dória Ferreira, Thaiz Rodrigues Onofre, Flávia Agnoletto Freitas, Renzo Gama, Gabriela Larrosa de Oliveira, Alex Pretti, Douglas Admiral Louzada, Ligia Marchesi Homem, Jamile Soares Matos de Menezes, Olivia Eleonora Lima e Silva Sofiato, Karina S. Silveira Ferreira e Isabel Tononi Castro.

 

Para fundamentar ainda mais os debates, a ANADEP e a ADPERJ formaram, em novembro de 2018, uma comissão julgadora para formar a banca examinadora, responsável pelo julgamento dos trabalhos sobre atuação e experiência dos defensores públicos.

 

A defensora pública do Rio de Janeiro Marina Magalhães Lopes foi a coordenadora do grupo. Ela trabalhou ao lado de Bruno Barcala Reis (DPE-MG), Lívia Casseres (DPE-RJ) e Eliana Bógea (ouvidora da DPE-PA).

 

Clique aqui e confira os trabalhos na íntegra.

 

O livro de teses e de práticas do XIV CONADEP será disponibilizado, em breve, no site da ANADEP, na seção biblioteca. 

Durante o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, quem inscreveu uma prática para a 16ª edição do Prêmio Innovare recebeu uma premiação. No total, 121 defensoras e defensores públicos, autores de 75 práticas inscritas, receberam a homenagem.

 

Este ano, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. As finalistas da categoria Defensoria Pública são “Capacitação e informação no combate à violência obstétrica”, da DPE-MS e “Estágio Especial”, da DPE-BA. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília. 

 

O XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) trouxe uma novidade com o uso da tecnologia do "silent speech": a realização de sessões transdisciplinares concomitantes, com foco em Direitos, políticas públicas e combate à violência. Defensoras e defensores públicos posicionaram-se no palco do auditório principal para o debate sobre determinada temática de acordo com eixos de vulnerabilidades do sujeito. Na plateia, os participantes, com fones, escolhiam qual sessão acompanhar.

 

A sessão 01 teve como foco "Pessoas em situação de rua". A Mesa teve como facilitadoras as defensoras Vivian Silva de Almeida (ES), Cinthia Azevedo (PR) e como facilitadores o defensor Francisco Albuquerque Meneses (CE) e o coordenador regional sul do movimento nacional de pessoas em situação de rua, Leonildo José, e como mediadora Olga Lemos (MS). Clique aqui e leia na íntegra. 

 

A sessão 02 teve como foco “Gênero e direitos das mulheres” e contou com a participação das defensoras públicas Denize Leite (TO), Firmiane Venâncio (BA) e Verônica Acioly (PI). A coordenação dos debates ficou por conta da coordenadora da comissão dos direitos da mulher da ANADEP, Rita Lima. Clique aqui e leia na íntegra. 

 

A sessão 03 teve como foco "Pessoas com Deficiência". A mesa contou como facilitadores a defensora Flávia Albaine (RO) e os defensores Wemer Hasbom (DF) e Oleno Matos (RR). Cláudia Aguirre (AC) foi a mediadora. Clique aqui e leia na íntegra. 

 

Já a sessão 04 voltou seu olhar para a questão das "Pessoas privadas de liberdade". O racismo estrutural no sistema de Justiça foi o tema central dos debates, que contou com a participação das defensoras públicas Rosinha Cardoso Peixoto (RR) e Patrícia Magno (RJ) e do defensor público André Giaberardino (PR), e teve, como mediador, o defensor público Mário Rheingantz (RS). Clique aqui e leia na íntegra. 

“Os caminhos para uma nova Defensoria Pública: incidência política, novas tecnologias e produção de dados e de informação” baseou a discussão do quinto e último painel do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). A palestra teve como foco a discussão sobre as mudanças e quais os caminhos que a Defensoria Pública deve seguir para o modelo de acesso à Justiça. 

 

O surgimento de máquinas, a aplicação de pesquisa, a análise de dados para planejamento da atuação, o impacto do uso dos robôs, a realização de advocacy e a litigância estratégica foram alguns dos pontos ressaltados no debate. 

 

O painel contou com a participação da defensora pública e ex-vice-presidente institucional da ANADEP, Marta Zanchi; do defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; e do defensor público de Rondônia, José Alberto Machado. Clique aqui e leia na íntegra. 

Quem participou da programação do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) deve ter conferido que o evento deste ano teve participações especiais: Caio Teixeira, Maitê Navega, Helena Lowenkron e Isabela Peres.

 

Eles têm menos de dois anos de vida, mas tal qual suas mães e seus pais, defensoras e defensores públicos, vieram para o mundo para transformar vidas.

 

Durante os quatro dias do congresso eles estiveram passeando no auditório do evento, seja em seus super-carrinhos de quatro rodas ou no colo de algum participante, e fizeram muito sucesso

 

A ANADEP agradece a participação e o compartilhamento dessa experiência única. Afinal, por aqui gostamos da política institucional com afeto.

No período da tarde da sexta-feira (15/11), houve a apresentação da peça "Luiz Gama - uma voz pela liberdade", que relata a história de um advogado negro que viveu entre 1830 e 1882, sofrendo todas as mazelas de se nascer numa época em que a cor da pele era sinônimo de servidão. Luiz Gama seria apenas mais uma criança com a realidade marcada pela sociedade escravocrata. Mesmo tendo nascido livre, já que seu pai era branco e sua mãe uma escrava alforriada, foi vendido como escravo, aos 10 anos, pelo próprio pai para pagar uma dívida de jogo. Gama desafiou o mundo e mudou o seu destino. Aprendeu a ler e escrever e como advogado, mesmo sem ter o diploma, atuou em defesa de negros, libertando mais de 500 escravos do cativeiro ilegal.

"Defensoras e Defensores públicos na encruzilhada da democracia brasileira" foi a palestra de encerramento do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), promovido de terça-feira (12) até sexta-feira (15), no Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro. 

 

O painel contou com a participação de Mariah Silva, doutoranda em comunicação pela Universidade Federal Fluminense (IFF) e professora da UFRJ, no Departamento de História e Teoria da Arte. E de Conrado Hübner, doutor em Direito na Universidade de Edimburgo e doutor em Ciência Política na USP.

 

Conrado Hübner indagou qual o papel das defensoras e defensores nesse momento da história e organizou sua fala em três tópicos: profetas da democracia risco-zero, o conceito de legalidade autoritária e as formas de manifestação no Brasil, e por fim da tentação magistocrática.

 

Para ele, a Defensoria tem recursos escassos e precisa se pensar permanentemente sobre como alocar sua energia institucional. “Me parece que uma forma de nomear a missão da Defensoria é de enfrentamento do PIBB, ou a redução do PIBB - o produto interno da brutalidade brasileira. Ou seja, o PIBB é um indicador a ser construído para traduzir nossa cota de incivilidade em números e agregar nossos recordes mundiais em homicídios, crimes de ódio, encarceramento, violência estatal e assim por diante", disse.

 

O palestrante também fez um paralelo da relação entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. "Se a democracia está numa encruzilhada, me parece que a Defensoria também está: render-se à tentação magistocrática e igualar-se à magistocracia consolidada (judiciário e ministério público), ou resistir a esse canto da sereia e manter sua integridade profissional. Claro que defensores são candidatos da tradição magistocrática brasileira - não são exatamente primos-pobres, mas primos mais jovens, que começam a aprender toda a tecnologia magistocrática de acúmulo de vantagens materiais e simbólicas que fazem de pedaços do sistema de justiça algo tão antidemocrático", pontuou.

 

Conforme demonstra Hübner, um dos desafios da Instituição é o desmontar o aparato da justificação da violência estatal. “Não nos acostumemos e não nos acomodemos, porque nossa profissão não está à altura das nossas ambições democráticas e constitucionais”, defendeu.  

 

Já Mariah Silva fez uma relação entre democracia, direito e imanência. Durante sua apresentação, ela fez pequenos relatos para defender o lugar de fala e de atuação da Defensoria Pública. Trouxe um olhar sociológico para defender a política de universalização com foco em política cultural, ciências políticas e um olhar dialógico.

 

Além disso, traçou um panorama sobre a relação entre Estado, povo e civilização. A pesquisadora debateu o acesso a direitos e trouxe como ponto central as críticas à política genocida do Estado, sob uma ótica racial. Finalizou afirmando que é preciso trocar o direito imanente pela política transcedente.

Iniciando a pré-programação oficial do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), defensoras e defensores públicos participaram, na terça-feira (12/11), de assembleia geral extraordinária da ANADEP. O encontro ocorreu na sede da ADPERJ, no centro do Rio de Janeiro. Os participantes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.

 

Ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2020. Na assembleia, a vice-presidente institucional da ANADEP e a coordenadora de comunicação da ANADEP, Rivana Ricarte e Karyne Graziane, apresentaram a dinâmica sobre o processo de escolha e fizeram a explanação técnica de cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 36 emails, dos quais, foram extraídos um total de oito temas. Estava na disputa: participação popular, meio ambiente, primeira infância, direitos das pessoas com deficiência, mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias, população em situação de rua, questões étnico-raciais (combate ao racismo) e diversidade sexual (LGBT). 

 

Após votação, a decisão recaiu sobre o tema questões étnico-raciais, que foi proposto e defendido pela Comissão Temática da ANADEP. 

 

Logo após, a plenária passou para o processo de escolha da próxima edição do CONADEP, a ser realizado em 2021. O estado escolhido foi o Estado de Goiás.

 

A diretoria também fez um resumo sobre as atividades legislativas, bem como as principais matérias que tem recebido atenção da ANADEP no Congresso Nacional.    

 

Participaram da AGE representantes das Associações estaduais: ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPEP, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, AMDEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE e ADPETO. 

 

O XIV CONADEP teve 900 participantes de diversos estados brasileiros. Além disso, o eventou teve também a participação especial de defensoras e defensores públicos da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, que estão no país por conta do Programa de Intercâmbio do Bloco dos Países do Mercosul - Pasantia, promovido no Rio de Janeiro, no período de 10 a 22 de novembro.

 

A defensora pública Argentina, Maria Fernanda Puleio, também foi uma das palestrantes do segundo painel do Congresso, que teve o objetivo de debater "Os modelos de acesso à Justiça: a centralidade da Defensoria Pública". Outra participação foi da defensora da Argentina, Marina Soberano, ao final da sessão transdisciplinar "Pessoas privadas de liberdade".

 

Antes da abertura oficial do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foram promovidas diversas reuniões setoriais para discutir o acesso à Justiça, o fortalecimento da Defensoria Pública nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição com os seus usuários.

 

Das comissões temáticas da ANADEP, promoveram encontro: comissão da igualdade étnico-racial; comissão da mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias; comissão da população em situação de rua; comissão da saúde; comissão da infância e juventude; comissão de assuntos internacionais; comissão de diversidade sexual; comissão dos direitos da mulher; comissão dos direitos da pessoa com deficiência; comissão dos direitos da pessoa idosa; comissão dos direitos das famílias; e comissão sobre política criminal. Outras comissões temáticas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos se reuniram também na capital fluminense. 

 

Além disso, outros grupos também aproveitaram a realização do Congresso para reunir-se, como: o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e da União; o grupo de whatsapp "Escrevendo a Defensoria Pública"; Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas; e Oficina do Fórum Justiça. Clique aqui e confira as fotos das reuniões.

 

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"Toda brincadeira não devia ter hora pra acabar..." 

 

Clique aqui e confira as fotos da festa de encerramento do XIV CONADEP.