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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 542 - 4 de outubro de 2019
Senado aprova reforma da Previdência (PEC 06/2019) em 1º turno

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (2), em 1º turno, por 56 a 19, o texto da reforma da Previdência (PEC 06/2019). Para concluir a votação, os senadores passaram a apreciar, até a tarde desta quarta-feira (2), dez destaques de bancada para alterar ou retirar trechos do texto. 
 
Destes, apenas dois foram acatados: o primeiro destaque, do Cidadania, altera a proposta para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O segundo, do MDB, restabeleceu a expressão “no âmbito da União” ao §1º-B do art. 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que havia sido suprimida na CCJ. Na prática, significa que apenas a União poderá criar contribuições extraordinárias para cobrir déficit do regime previdenciário dos servidores públicos.
 
Entre os pontos do texto aprovado estão: fixação da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada; valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições; aumento do tempo para se aposentar; elevação as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839); entre outros.
 
A vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, explica que a entidade já tem estratégias para esta nova etapa de tramitação. "Tal qual mencionado na AGE de julho, a ANADEP estuda estratégias futuras. Entre as medidas está a judicialização e o enfrentamento das reformas nos estados", explicou. Ela anunciou que a entidade, em breve, fará um informativo sobre os impactos da reforma da Previdência às associadas e associados.
 
Já o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ratificou que é preciso garantir isonomia da Defensoria Pública entre as carreiras congêneres. "As reformas duras podem prejudicar a expansão das Defensorias Públicas nos estados e causar disparidade da carreira em cada local. A ANADEP continuará o trabalho junto às Associações Estaduais para que não haja retrocessos nesse processo", pontua.
 
A PEC 06 ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, marcado para a próxima quinta-feira (10). Nesta etapa também são necessários 49 votos a favor. Se passar, a matéria é promulgada pelo Congresso Nacional.
ANADEP promove assembleia geral em Brasília
 
A ANADEP promoveu, na quarta-feira (2/10), assembleia geral extraordinária (AGE), em Brasília. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.
 
Participaram da reunião representantes da ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADEPESC, APADEP, ADPESE e ADPETO. Clique aqui e saiba mais.
 
 
Já na terça-feira (1º), aconteceu a reunião de diretoria. O grupo debateu sobre assuntos legislativos e jurídicos; plano de saúde, a Comissão de Prerrogativas, criada na assembleia geral de setembro, e os trabalhos do Grupo de Pesquisa sobre o modelo público de defesa. A diretoria ainda discutiu diretrizes de planejamento dos Encontros Regionais em 2020 e o encerramento da campanha nacional #EmDefesaDelas. Clique aqui e saiba mais. 
 
Práticas das Defensorias Públicas da Bahia e do Mato Grosso do Sul são finalistas na 16ª edição do Prêmio Innovare
 
A Comissão Julgadora do 16º Prêmio Innovare reuniu-se, na segunda-feira (30/9), no Rio de Janeiro, para avaliar as práticas inscritas para concorrer à maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina o que de melhor se faz para o aprimoramento da Justiça brasileira. Este ano, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A Defensoria Pública inscreveu 78 trabalhos e suas finalistas foram “Capacitação e informação no combate à violência obstétrica”, da DPE-MS e “Estágio Especial”, da DPE-BA. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
Site da ANADEP agora conta com seção internacional
 
Desde terça-feira (1º), o site da ANADEP passa a contar com uma aba internacional. O conteúdo exibido traz a atuação da ANADEP nas principais instituições internacionais. Agora é possível conferir e saber mais sobre a Asociación Interamericana de Defensorías Públicas (AIDEF), Bloque de Defensores Públicos Oficiales del MERCOSUR (BLODEPM), Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO), Organização dos Estados Americanos (OEA), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O site também traz o estatuto da ANADEP em inglês, os boletins internacionais e as notícias relacionadas. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP e Associações Estaduais marcam presença no encontro de defensores públicos oficiais na Argentina
 
Representantes da ANADEP e das Associações Estaduais participaram do 1º Encontro Internacional de Defensores Públicos Oficiais, Assessores Tutelares, Funcionários e Integrantes da Defensoria Pública. O evento foi realizado em Bariloche, na Argentina, de 2 a 4 de outubro. 
 
Na comitiva de defensoras e defensores públicos estaduais do Brasil, estiveram presentes o presidente da ANADEP, Pedro Coelho; os diretores para assuntos internacionais, Antonio Maffezoli e Adriana Burguer; o diretor jurídico e presidente da APADEP, Augusto Barbosa; o diretor de eventos e presidente da AMDEP, João Dias; e a coordenadora da região sudeste da ANADEP e presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz. Da Defensoria Pública da União, o vice-presidente da ANADEF, Vladimir Correia, também esteve presente. 
 
 
Na quinta-feira (3), a diretoria da ANADEP participou de reunião sobre o fortalecimento do acesso à Justiça e da defesa criminal. Estiveram presentes o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o diretor para assuntos internacionais, Antonio Maffezoli; o diretor jurídico e presidente da ANADEP, Augusto Barbosa; Vladimir Correia, vice-presidente da ANADEF; Fernando Freyre, ex-defensor público de Denver do Colorado/USA); Martín Sabelli, ex defensor público de San Francisco/USA. Moderadores: Fernando Lodeiro Martínez, defensor público de CABA; e a presidente da Associação Civil de Magistrados e Funcionário do Ministério Público e da Defesa da República da República, María Lorena González Castro Feijóo.
 
Na sexta-feira (4), a diretora adjunta para assuntos internacionais da ANADEP, Adriana Burguer e o diretor de eventos da ANADEP e presidente da Associação Matogrossense de Defensores Públicos (AMDEP), João dias, falaram no painel "Defendiendo los derechos de consumidores y usuarios". Já o diretor jurídico da ANADEP e presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Augusto Barbosa, abordou o tema "Las mujeres en situación de encierro, la experiencia en Brasil".
 
 
No mesmo dia, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, falou sobre a importância do associativismo em um painel que congregava presidentes das associações do Chile, Argentina, Paraguai e Brasil, "Precisamos ter Associações fortes e unidas. A partir disso, nós conseguimos conquistas históricas, como tivemos no Brasil a promulgação da emenda constitucional 80, resultado de luta da ANADEP, através do trabalho legislativo. A associação precisa de cada defensora e defensor público para avançar nas mais diversas pautas", pontuou. 
 
Por fim, Pedro Coelho juntamente com a diretora coordenadora da região sudeste da ANADEP e presidente da Associação das Defensoras e Defensores Publicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz, apresentaram o vídeo institucional do XIV CONADEP e convidaram todos os presentes a participarem do congresso em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. 
 
 
Na ocasião do encontro internacional, o ex-presidente da ANADEP (2009-2013) e defensor público do Rio de Janeiro, André Castro, recebeu uma placa de homenagem e agradecimento pelo trabalho realizado para o fortalecimento das Associações de Defensores da América Latina. Antonio Maffezoli recebeu a honraria no lugar de André Castro, que não pôde estar presente. "É uma honra poder receber este prêmio pelo André. Fazer parte da história das Defensorias Latino-americanas é de suma importância para nós. Como defensor público interamericano, reconheço o trabalho de todas e todos que buscam fazer da nossa atuação um meio de acesso à Justiça", disse Maffezoli. 
 
Durante o evento diversos temas foram abordados, entre eles: defesas inovadoras, neurociências e direito; psicologia da testemunha; crianças e adolescentes; adoção; tecnologia; defesa dos meios de comunicação; associativismo, entre outros.
 
O evento é uma organização da Asociación Civil de Magistrados y Funcionarios del Ministerio Público de la Defensa de la Republica Argentina (ADePra).
Inscrições abertas para o X Congresso do BLODEPM
Nos dias 10 e 11 de outubro, acontecerá o X Congresso dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). Com o tema “Boas práticas de defesa pública no acesso à Justiça”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
 
O encontro acontecerá em nove linhas temáticas: migrantes, DESCA, resolução alternativa de conflitos, povos indígenas, gênero, violência institucional, idosos, saúde mental e Regras de Brasília. O Congresso contará com expositores da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai.  Clique aqui e saiba mais. 
Agenda em Rondônia pauta valorização associativa
 
O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, esteve em Rondônia, na última semana, onde cumpriu agenda ao lado da presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (AMDEPRO), Silmara Borghelot. O estado conta com 69 defensoras e defensores públicos. 
 
A ida à Rondônia faz parte do projeto "ANADEP nos Estados". A iniciativa tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através do cumprimento da EC 80. O projeto inclui visitas às sedes das Associações, reuniões com o Executivo e Legislativo local e a participação em outras atividades locais, como seminários, mutirões, entre outros. Clique aqui e saiba mais.
Debate sobre crimes virtuais contra as mulheres é tema no Fórum da Internet no Brasil
 
A coordenadora da Comissão dos direitos da Mulher da ANADEP, Rita Lima, participou, na quarta-feira (2/10), em Manaus, do 9º Fórum da Internet no Brasil. Promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento busca incentivar representantes dos setores que o compõem a acompanharem e opinarem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma internet diversa, universal e inovadora no Brasil.
 
Rita Lima falou sobre "a Proteção da honra e integridade da mulher frente à propagação de conteúdo misógino ou exposição da intimidade: mecanismos jurídicos e tendências legislativas". Conforme dados do Instituto Avon, as denúncias de crime online contra as mulheres subiu 1.600% no Brasil, em 2018. De acordo com ela, esse time de crime reforça estereótipos de uma cultura patriarcal. Clique aqui e saiba mais.
 
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa

 

A ANADEP está na Campanha Outubro Rosa 2019. A iniciativa visa alertar a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, que é a segunda mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o câncer de pele.
 
O nome Outubro Rosa remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra doença e estimula a participação da população, empresas e instituições públicas.
 
O exame é fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Várias Defensorias Públicas no país também estão na campanha auxiliando na marcação de exames.

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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