Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 551 - 27 de setembro de 2019

 

Após uma inversão de pauta anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação em 1º turno da reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi adiada para a próxima terça-feira (1º). Antes de chegar no Plenário, o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A apreciação estava também agendada para esta terça-feira, mas também ficou para a próxima semana. 

 

 

Com o adiamento da votação da PEC 06, a Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a ANADEP é integrante, voltou a se reuniu para analisar os destaques que serão apresentados em Plenário. A ANADEP, ao lado do Fonacate, trabalhará com alguns partidos para apresentar os destaques de bancada e, assim, tentar suavizar as mudanças no texto da PEC. Ao todo poderão ser feitos 15 destaques em Plenário. Clique aqui e saiba mais. 

 

Leia também: Comunicado da ANADEP sobre a tramitação da Reforma da Previdência no Senado.

 

Esta semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com dois sub-relatores do PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal.  O primeiro encontro, na quarta-feira (25), foi com o deputado Sanderson (PSL-RS), responsável por analisar questões referentes às medidas cautelares e a condução coercitiva. Já nesta quinta-feira (26), o grupo falou sobre o tema com a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Sua sub-relatoria focará nos princípios fundamentais e o acordo de não-persecução penal, o chamado plea bargain. Clique aqui e saiba mais.

 

Pacote anticrime

 

Já o grupo de trabalho que analisa alterações na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18), o chamado pacote anticrime do governo federal, continua a discutir o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Durante essa semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com a coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), e com o deputado Fábio Trad (PSD-MS). As defensoras e os defensores públicos entregaram aos parlamentares as notas técnicas produzidas pela entidade. O plea bargain – espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor, comum no direito americano – foi o ponto central de discussão durante as reuniões. Ainda não há um prazo para que o GT finalize os trabalhos. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer votar o pacote anticrime ainda neste ano, em Plenário.

 

 

 

O direito à organização sindical no setor público foi a temática da audiência realizada, nessa quinta-feira (26), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a mesa de debates, afirmou que a Comissão debaterá pautas de defesa do funcionalismo. Segundo ela, o setor tem sofrido diversos ataques dos últimos governos, dentre eles, tentativas de acabar com a estabilidade e com a organização sindical da categoria.

 

Durante o encontro, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ratificou a importância dos sindicatos e associações no processo democrático em defesa dos direitos e garantias dos servidores. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

A comissão especial que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) promoveu, na terça-feira (24), audiência pública com representantes de consumidores e entidade de proteção ao crédito. A defensora pública do Rio de Janeiro Patrícia Cardoso também participou dos debates, representando a Comissão de Defesa do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).  A diretoria da ANADEP também esteve presente, ao lado do defensor público do DF, Carlos Cintra, coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Defensor público do DF e membro da Comissão participa de audiência pública 

 

 

A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, e o vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves, participaram, na terça-feira (24), de reunião estratégica no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a construção de uma agenda voltada para a questão da segurança pública e direitos humanos, bem como a adesão ao Grupo de Trabalho que tratará sobre essa pauta. O Colegiado explica que a agenda alternativa ainda está em construção e terá a participação de diversos parlamentares e representantes da sociedade civil. O lançamento oficial será no dia 30 de outubro, a partir das 14 horas. Clique aqui e saiba mais.

 

Lançada no dia 22 de agosto, o projeto "Fala Presidência" tem alcançado as associadas, associados e seguidores da página da entidade no Instagram . Nessa terça-feira (24), a ANADEP realizou a 2ª live na rede social. 

 

O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, abordou temas como a reforma da Previdência, projetos que fortaleçam a prerrogativa de associados, clube de vantagens, plano de saúde e a agenda nos Tribunais Superiores.

 

O objetivo do projeto é ouvir sugestões e reivindicações da categoria, bem como apresentar o trabalho que tem sido realizado pela entidade. Se você quiser sugerir algum tema para a próxima edição, envie email para comunicacao@anadep.org.br.

 

Siga nossa página no Instagram @anadepbrasil para saber do próximo "Fala Presidência".

 

 

Na terça-feira (24), representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais (Condege) reuniram-se mais uma vez com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tóffoli. No encontro, os defensores públicos apresentaram os resultados do Programa Defensoria sem Fronteiras, realizado no último mês, no Espírito Santo. Nesta edição mais de 6 mil processos foram analisados. 

 

O programa consiste em uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo CONDEGE, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, ANADEP, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). Clique aqui e saiba mais. 

 

A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, e a diretora de articulação social da Associação, Liana Lisboa, participaram, na quinta-feira (26), da abertura do II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e se encerra nesta sexta-feira (27). O objetivo do encontro é fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeducativo.  Clique aqui e saiba mais. 

 

 

O membro da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Johny Giffoni, e a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participaram do encontro "Diálogos sobre Identidade, Cidadania e Documentação: subsídios para Elaboração de Diretrizes de Atendimento de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica - População Indígena". O encontro começou na quarta-feira (25) e foi até quinta-feira (26), em Brasília.

 

Na abertura, o defensor público do Pará apresentou o trabalho da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos grupos tradicionalmente vulnerabilizados.

 

Já Rivana Ricarte apresentou a cartilha da campanha nacional de 2018, cujo mote é “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". Clique aqui e saiba mais. 

 

Nos dias 10 e 11 de outubro, acontecerá o X Congresso dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). Com o tema “Boas práticas de defesa pública no acesso à Justiça”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

 

O encontro acontecerá em nove linhas temáticas: migrantes, DESCA, resolução alternativa de conflitos, povos indígenas, gênero, violência institucional, idosos, saúde mental e Regras de Brasília. O Congresso contará com expositores da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai. Clique aqui e saiba mais. 

 

Durante este mês, a ANADEP esteve presente nos principais meios de comunicação abordando temas diversos. A equipe de comunicação  busca, constantemente, dialogar com os jornalistas para ocupar os espaços e também divulgar a importância da ANADEP e da Defensoria Pública como agentes de transformação social e para o acesso à Justiça de pessoas em situações de vulnerabilidades.

 

Confira na íntegra as entrevistas concedidas: