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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 550 - 20 de setembro de 2019
Relator libera versão final da reforma da Previdência e texto segue para votação em Plenário na próxima semana
Com a justificativa de não atrasar a tramitação da reforma da Previdência (PEC 06), o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou, em bloco, nesta quinta-feira (19), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 76 emendas apresentadas à matéria. O relator sugeriu também uma emenda de redação e acatou uma supressiva – ou seja, que apenas retira um trecho da matéria e não faz com que o texto tenha que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 78 sugestões de alterações, ao final de cinco sessões regimentais em Plenário.
Após a rejeição do relator, foi dada vista coletiva aos membros do colegiado. A votação do relatório ocorrerá na próxima terça-feira (24), a partir das 10h, na Comissão. À tarde, no mesmo dia, ocorrerá a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado.
Durante essa semana, a ANADEP trabalhou pelas alterações que versam sobre vários pontos, como: pensão por morte, regras de transição razoáveis para os trabalhadores da iniciativa privada e pública, contribuições progressivas e extraordinária para o funcionalismo público, a migração para regime complementar com direito a benefício especial, entre outros.
Diretoria com Angelo Coronel (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Zenaide Maia (PROS-RN) e Flávio Arns (REDE-PR)
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, afirma que, embora as emendas apresentadas tenham sido rejeitadas, a continuidade do trabalho legislativo é fundamental porque o texto da reforma da Previdência ainda está muito ruim para as servidoras e servidores públicos. “Seguimos firmes na defesa dos direitos das associadas e associados, bem como na defesa dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades. Vamos agora trabalhar pela apresentação dos destaques em Plenário em cima do teor das emendas que apresentamos”, explica.
Clique aqui e confira o relatório do senador Tasso Jereissati.
Tramitação
A intenção é que a PEC 06 seja votada em primeiro turno na próxima semana — em 24 de setembro — no plenário do Senado e, em segundo turno, até 10 de outubro. São necessários 49 votos a favor, em ambas as votações. Após essa etapa, a emenda constitucional é promulgada pelo Congresso.
Sobre a PEC Paralela (PEC 133/2019)
De acordo com o cronograma da tramitação da matéria, após cinco sessões de discussão em Plenário, terminou na quarta-feira (18) o prazo para apresentação de emendas à proposta. Ao todo foram 189 sugestões de alterações. Após esta fase, a PEC 133 volta à CCJ da Casa para que o relator analise todas as sugestões feitas pelos senadores.
A diretoria da ANADEP também trabalhou emendas à PEC Paralela. Clique aqui e confira aqui as emendas trabalhadas pela ANADEP.
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a partir de agora, a PEC paralela (PEC 133/2010) terá um calendário próprio após recebimento da matéria no Colegiado.
CPP: Audiência de custódia é tema de reunião com deputado Capitão Alberto Neto
A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, reuniu-se, nessa terça-feira (17), com o assessor técnico do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), um dos sub-relatores do PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal. O parlamentar será responsável por analisar questões referentes à audiência de custódia.
Na ocasião, foi apresentada a emenda da ANADEP ao CPP sobre este tema. Esta emenda, e todas as demais apresentadas ao PL, foram construídas com apoio da Comissão de Política Criminal da entidade e têm por objetivo contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei. As emendas foram protocoladas pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Na reunião, a ANADEP foi convidada a participar de audiência pública sobre o tema. Clique aqui e saiba mais.
"Fala Presidência" será na próxima terça-feira
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A 2ª edição do projeto "Fala Presidência" - canal direto de comunicação da presidência da entidade com as associadas, associados e seguidores da página no Instagram (@anadepbrasil) - acontecerá na próxima terça-feira (24) através de live no Instagram, das 20h às 20h30.
O canal foi criado em agosto com o objetivo de ouvir sugestões e reivindicações da categoria, bem como apresentar o trabalho que tem sido realizado pela entidade.
Se você quiser sugerir algum tema ou fazer perguntas para a próxima edição, envie email para comunicacao@anadep.org.br. Contamos com a sua participação!
#DefensoriaSim: ANADEP e ADEPEPE participam da posse dos novos defensores públicos de Pernambuco
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nessa segunda-feira (16), a solenidade de posse de 10 novos defensores públicos, aprovados em 2018 no 3º Concurso da Instituição no Ingresso na Carreira. A cerimônia foi realizada no auditório da DPPE, em Recife. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira; e o presidente do Condege e defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima, participaram da solenidade.
“É um momento de maior regozijo para a DPPE com a entrada de novos defensores públicos, que irão atuar em prol dos cidadãos sem recursos. Parabéns a toda a gestão, na pessoa do DPG José Fabrício e ao presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira, porque estão trabalhando com um foco visando ao fortalecimento da categoria. Esta posse mostra que Pernambuco está muito atento quanto ao acesso à Justiça e à importância da estruturação e crescimento da Instituição no Estado. Desde 2014, existe a EC nº 80, que prevê a presença de defensores públicos em todas as Comarcas. Sabemos que esta realidade está difícil de ser alcançada, mas a posse, no dia de hoje, representa o quanto estamos no caminho certo para efetivar o direito ao acesso à Justiça" , frisou o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
Já na terça-feira (17), Pedro Coelho participou do curso de formação das novas defensoras e defensores públicos. O presidente da Associação Nacional falou sobre a importância do associativismo Clique aqui e leia na íntegra.
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Global Access to Justice Project: ANADEP apoia pesquisa mundial sobre acesso à Justiça
A ANADEP é uma das apoiadoras do Global Access to Justice Project – pesquisa que conta com a participação de 150 pessoas, advindas de 81 países diferentes, inclusive o Brasil, e que tem por objetivo analisar o acesso à Justiça no mundo. A expectativa é que a pesquisa seja publicada em 2020, em um livro composto por seis volumes. O primeiro volume concentrará o relatório geral do projeto e cada um dos relatórios temáticos, que analisarão profundamente cada uma das vertentes epistemológicas da pesquisa. Os volumes seguintes reunirão os relatórios locais de cada país participante e os relatórios regionais produzidos pelos coordenadores de cada continente. Clique aqui e saiba mais.
XIV CONADEP: EU VOU! Use o avatar do Congresso Nacional das Defensores e Defensores Públicos
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoverão, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O evento será realizado no Teatro Riachuelo, no coração da cidade do Rio de Janeiro. Acesse para saber mais: www.congressoanadep.org.br. Clique aqui e leia o boletim especial do CONADEP.
E no clima de contagem regressiva, nós fizemos um filtro especial para você que vai ao XIV CONADEP!
Para colocar o filtro na sua foto do perfil no Facebook:
1) Vá a sua foto do perfil e clique em atualizar
2) Adicionar tema
3) Pesquise por "CONADEP RIO, EU VOU!"
4) Usar como foto do perfil
✅ Pronto!
#Acessibilidade: Campanha "Em Defesa Delas" ganha material inclusivo
Pessoas com deficiência visual encontram diversos obstáculos no cotidiano por falta de acessibilidade, e uma das principais dificuldades se refere à leitura e à informação. De acordo com a União Mundial de Cegos (WBU, na sigla em inglês), menos de 10% dos livros publicados se tornam acessíveis, e isso limita o leque de oportunidades de pleno desenvolvimento, educação e trabalho.
Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a fim de romper esse ciclo e democratizar o acesso à informação, a ANADEP tornou acessível os materiais da campanha nacional Em Defesa Delas - Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulher. A cartilha foi impressa em braille e feita em audiodescrição. Vale lembra que neste ano a Associação Nacional também aderiu a hastag #pracegover com descrições de imagens para tornar a internet mais acessível!
Clique aqui e escute a audiodescrição.
Clique aqui e confira a entrevista à Rádio Atatiaia (MG) do membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luis Renato, sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
ANADEP divulga selecionados para o Programa de Pasantía para Defensores Públicos Oficiales del Mercosur (BLODEPM)
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Público (ENADEP) e em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) divulgou, nesta quarta-feira (18), os(as) candidatos(as) selecionados(as) para participar do Programa de Pasantía para Defensores Públicos Oficiales del Mercosur (BLODEPM). A seleção foi feita por meio de análise curricular dos (as) candidatos (as) indicadas pelos países membros. O intercâmbio acontecerá de 10 a 22 de novembro no Rio de Janeiro. No total 16 defensoras e defensores públicos da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai foram selecionados.
Promovido pelo Bloco de Defensores do Mercosul, o objetivo do programa é realizar uma troca de experiências e de conhecimentos jurídicos entre países membros do BLODEPM, especificamente em relação à atuação, rotinas e boas práticas dos defensores públicos do país que recebe os(as) visitantes. Através do programa, defensoras e defensores públicos do Brasil já participaram de intercâmbios na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Clique aqui e confira os selecionados.
Comissão para Assuntos Internacionais da ANADEP fará curso de capacitação sobre as 100 regras de Brasília
Terá início no dia 23 de setembro mais um curso de capacitação promovido pelo Bloque de Defensores Públicos Oficiales del MERCOSUR (BLODEPM). Com o tema "10 anos das Regras de Brasília: balanço, aplicação e atualização", o curso será online através da plataforma virtual de webcampus da Defensoria Geral da Argentina, e terá três módulos com duração de duas semanas cada um. No total serão seis semanas. Membros da Comissão para Assuntos Internacionais da ANADEP participarão da capacitação. Clique aqui e saiba mais.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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