Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 544 - 9 de agosto de 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada da quarta, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131).

 

PEC no Senado

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), recebeu nessa quinta-feira (8) a reforma da Previdência das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). 

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele também é relator da comissão especial de acompanhamento da reforma, em funcionamento no Senado desde abril. Tasso adiantou que pretende apresentar o seu relatório antes do prazo regimental de 30 dias que o Colegiado tem.

 

Tramitação

 

Depois de passar pela CCJ, a PEC 6/2019 irá para o Plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que ela seja aprovada em primeiro turno. Depois de mais três sessões de debates, ela deverá ser votada em segundo turno, com a exigência do mesmo quórum para a aprovação. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, a matéria estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.

 

Estratégias e articulação

 

A ANADEP já marcou as atividades legislativas para os dias 27, 28 e 29 de agosto. Ao lado das Associações Estaduais, a entidade estará mobilizada no Senado para dialogar com o maior número de parlamentares e falar sobre os aspectos da PEC que exigem correção e/ou supressão. Outras estratégias também estão sendo traçadas junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). 

 

 

Durante toda a semana, as defensoras e os defensores públicos tiveram agendas com diversos senadores. Um dos encontros foi com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ. Na ocasião, ela orientou as entidades a priorizarem itens que ainda requerem alguma correção para que sejam levados ao senador Tasso, com detalhamento dos impactos orçamentários. A senadora também propôs a participação das entidades nas audiências públicas que serão realizadas na CCJ e disse, de antemão, que o Senado deve manter o texto que será aprovado na Câmara, porém, eventuais correções podem ser feitas por meio de uma PEC paralela.

 

 

Entre outros encontros da semana estão, com os deputados: André Figueiredo (PTD-CE); Professor Israel Batista (PV-DF); Newton Cardoso Jr. (MDB-MG); Dr.Frederico (PATRIOTAS-MS); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Paulo Ramos (PDT-RJ); Francisco Jr. (PSD-GO); Gleyci Elias (AVANTE-MG); Iracema Portella (PP-PI); Lincoln Portela (PL-MG); Mario Negromonte Jr. (PP-BA); Padre João (PT-MG); Paes Landim (PTB-PI); Paulo Abi Akel (PSDB-MG); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Soraya Manato (PSL-ES); líder do PSB, Tadeu Alencar (PE); e Ted Conti (PSB-ES).

 

 

Entre os senadores, estão: líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG),  Jacques Wagner (PT-BA); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Marcos do Val (CIDADANIA-ES); Rose de Freitas (PODEMOS-ES); Elmano Ferrer (PODEMOS-PI); Fabiano Contarato (REDE-ES); e Sérgio Petecão (PSD-AC). Houve também reunião com o assessor jurídico do relator responsável pela matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

 

A matéria completa pode ser lida no site da ANADEP. Clique aqui.

 

A diretoria da ANADEP discutiu sobre as próximas estratégias no acompanhamento da reforma da Previdência durante assembleia geral extraordinária, na quarta-feira (7/8), em Brasília. Durante a AGE, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, fez também um retrospecto de todo o trabalho em torno da matéria. “Já trabalhamos com foco no Senado Federal, por isso, ao longo da semana já tivemos várias agendas com senadores. Nossa articulação, seja em Brasília ou na base, continua. Todos os contatos nessa fase são essenciais”, ressaltou. 

 

Participaram da assembleia representantes da ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADEP-MG, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, APADEP, ADPESE e ADPETO.

 

Clique aqui e leia na íntegra.

 

Durante a semana, a diretoria da ANADEP visitou Comissões e Frentes Parlamentares da Câmara dos Deputados para ressaltar o trabalho das Comissões temáticas da Associação Nacional. Os grupos visam a auxiliar a atuação das defensoras e defensores públicos, a Diretoria da ANADEP e demais instituições que militam na área. As comissões da Associação Nacional, atuam na construção de políticas públicas, nas pautas jurídicas e na atuação legislativa, confeccionando notas técnicas, auxiliando nas minutas de proposições normativas, participando de audiências públicas e dialogando com parlamentares em temas que podem afetar os usuários dos serviços da Defensoria Pública.  Clique aqui e leia na íntegra.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nessa semana duas audiências públicas destinadas a discutir um dos projetos do pacote anticrime. O PL 1.864/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), traz medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

 

Para falar sobre o tema, a comissão recebeu, na terça-feira-feira (6), o representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Rodrigo Baptista Pacheco. A proposta inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal. Desde o início, a ANADEP tem acompanhado a pauta através da Comissão de Política Criminal e da Comissão de Igualdade Étnico-Racial.

 

Clique aqui e saiba mais.

 

Os(as) interessados(as) em participar do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)  têm até o dia 31 de agosto para pagar as inscrições com valor promocional do 2º lote (R$825 para associadas e associados). Assessores de comunicação são isentos. O XIV CONADEP acontecerá de 12 a 15 de novembro no Teatro Riachuelo, no Rio de Janeiro.

 

Inscreva-se: www.congressoanadep.org.br. 

 

As associadas e associados da ANADEP possuem uma área exclusiva no site para acompanhamento de atas, comunicados, comissões temáticas, acesso à prestação de contas, documentos e notas técnicas. Faça já o seu cadastro!

 

Defensoras e defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem:

 

1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br;

2) Ou cadastrar-se diretamente no site da ANADEP.

 

A liberação do cadastro depende da confirmação de que o(a) defensor(a) é associado(a). O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o(a) associado(a) receberá um e-mail.