Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 539 - 5 de julho de 2019

 

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos a 13, nessa quinta-feira (4), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da matéria no Colegiado. 

 

Na sequência, os parlamentares dedicaram-se a analisar os 114 destaques, que tinham como objetivo mudar a redação final da proposta. No entanto, apenas dois foram acatados.

 

A ANADEP manteve-se mobilizada na Casa. Durante as reuniões da comissão especial, a entidade defendeu a admissão dos destaques 49, 58, 59 e 141, que tratavam de temas, como: transição dos servidores públicos, nova forma de cálculo para os benefícios previdenciários, mudanças da pensão por morte e o restabelecimento da base de cálculo dos benefícios previdenciários.

 

 

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Colho, ressalta que "desde o início da tramitação da reforma, ouvimos o discurso do Governo que o projeto viria para acabar com privilégios, mas da forma como o texto passou na Comissão Especial é claro, para nós, que teremos impactos negativos no funcionalismo público e nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. O texto ostenta diversas injustiças, pois traz regras duras para as servidoras e os servidores públicos, como também atinge um número de pessoas em situações de vulnerabilidades. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes. Nos causa preocupação também o aumento severo da alíquota previdenciária, bem como a possibilidade de aumento extraordinário da alíquota".

 

Na próxima semana, haverá reunião de diretoria e assembleia geral extraordinária para discutir com os presidentes de Associações as estratégias de mobilização. 

 

Mobilização na rede

 

A ANADEP pede um esforço concentrado de todas as assessorias de comunicação e de dirigentes das Associações Estaduais para que divulguem em seus estados os textos e posts de redes sociais. Vamos impulsionar a Hashtag #NãoàReformadaPrevidência na rede (site, email e redes sociais).

 

 

Tramitação

 

Com a conclusão da votação na Comissão Especial, a PEC 6/2019 segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) é que a proposta seja incluída na pauta do Plenário já na próxima terça-feira (9), logo após cumprir o interstício de duas sessões de plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513.

 

Criada em 3 de julho de 1984, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) completou 35 anos. Como parte da celebração do aniversário, a ANADEP lançou um selo comemorativo. A peça substituirá a atual marca da instituição durante o ano e será utilizado nas publicações e documentos oficiais da entidade. O selo mantém as cores da marca da entidade e traz como principal novidade o número 35 em dourado.

 

 

 

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão de Direitos da Mulher da ANADEP participarão, no próximo dia 11 de julho (quinta-feira), a partir das 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública para falar sobre os direitos da mulher. A Associação Nacional será representada pelo presidente, Pedro Paulo Coelho, e pela coordenadora da comissão, Rita Lima. O requerimento do debate foi feito pelo deputado, Hélder Salomão (PT-ES), presidente do Colegiado.  Clique aqui e leia na íntegra. 

 

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), realizou, na terça-feira (2/7), audiência pública para debater as mudanças sugeridas no pacote anticrime, enviada à Casa pelo ministro Sérgio Moro. A proposta inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal. O debate atendeu ao requerimento do deputado e presidente do Colegiado, Helder Salomão (PT/ES). Uma das participantes do debate foi a defensora pública do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Lívia Casseres. Clique aqui e leia na íntegra.

 

 

Na sexta-feira (28), o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da XXIX Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Boa Vista (RR). Defensores públicos-gerais de todo o país se reuniram no auditório da Defensoria Pública do Estado para tratar do tema “Migração: da Constituição ao impacto Jurídico, Econômico e Político”. O evento contou, ainda, com a exposição de artesanato dos povos indígenas da etnia Wai-Wai. As defensoras e defensores visitaram também o abrigo Rondon III para verificar a problemática da imigração e seus impactos. O presidente da ANADEP também visitou a ADPER e dialogou com associadas e associadas.  Clique aqui e leia na íntegra.