Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 538 - 28 de junho de 2019

Ao longo de toda a semana, a diretoria da ANADEP, ao lado dos representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), esteve mobilizada na Câmara dos Deputados para dialogar com parlamentares e buscar apoio aos destaques que serão apresentados à Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 06/2019). As defensoras e os defensores públicos trabalham para alterar a proposta em determinados pontos.

 

Na semana, a ANADEP acompanhou a reunião dos líderes da oposição e minoria com as centrais sindicais. Houve também encontros com o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP); com o vice-presidente da Comissão Especial, Silvio Costa Filho (PR/PE); com o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PR/SP); com o líder e vice-líder líder PRB, Johnathan Jesus (RR) e Vinícius Carvalho (SP); além dos deputados Paulo Ramos (PDT/RJ); Pedro Paulo (DEM/RJ) e Alessandro Molon (PSB/RJ).

 

 

 

Tramitação nos próximos dias

 

Foram encerradas, na quarta-feira (26), as discussões sobre o parecer à reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) - relator na Comissão Especial que analisa a proposta. 

 

Moreira deve apresentar a sua complementação de voto na próxima terça-feira (2/7), após reunião que ele terá com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e governadores para discutir a inclusão de estados e municípios no texto.

 

Já o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), informou que após a leitura do voto complementar do relator, os deputados votarão requerimentos de adiamento da votação, que fazem parte da estratégia de obstrução da oposição. Caso todos sejam derrubados, Ramos marcará a reunião para iniciar a votação da reforma.

 

A expectativa é votar o parecer da reforma da Previdência na comissão especial na quarta e começar a discussão no Plenário na segunda semana de julho.

 

Clique aqui e leia a matéria na íntegra no site da ANADEP. 

 

A terceira edição do Encontro Nacional de Lideranças aconteceu, na quarta-feira (26/6), em Brasília. Iniciativa do Markt Club, o evento reuniu as principais entidades e associações de classe ligadas aos servidores públicos do Brasil, parlamentares e empresários para discutir o tema que mobiliza o país: a reforma da Previdência (PEC 06/2019). A ANADEP foi uma das apoiadoras do encontro. Participaram do evento o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a vice-presidente, Rivana Ricarte, além do diretor jurídico e presidente da APADEP, Augusto Barbosa.

 

Na pauta do encontro constaram as principais preocupações com o texto do substitutivo do deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 06, apresentado na Comissão Especial da Previdência. 

 

No próximo dia 3 de julho, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) comemorará 35 anos de uma história marcada pela defesa intransigente das causas das defensoras e defensores públicos, o fortalecimento da Defensoria Pública, bem como a promoção e a efetivação dos direitos humanos. Para marcar a data, a entidade promoverá uma solenidade, no dia 10 de julho, na sede da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), em Brasília. O evento pretende reunir defensoras e defensores públicos de todo o país, ex-presidentes da Associação, autoridades e representantes da sociedade civil.

 

Na ocasião, o jurista, advogado e professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento irá proferir a palestra magna "Constitucionalismo Brasileiro: problemas crônicos e crise". A programação contará ainda com a exibição de vídeo temático e homenagens.  Após as atividades será oferecido um coquetel no local.

 

Confirme sua presença pelo telefone 0xx61 3963-1747 ou pelo email anadep@anadep.org.br

 

 

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão de Direitos da Mulher da ANADEP participarão, no próximo dia 11 de julho (terça-feira), a partir das 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública para falar sobre os direitos da mulher. A Associação Nacional será representada pelo presidente, Pedro Paulo Coelho, e pela coordenadora da comissão, Rita Lima. O requerimento do debate foi feito pelo deputado, Hélder Salomão (PT-ES), presidente do Colegiado. 

 

Na ocasião, a ANADEP apresentará aos parlamentares a Campanha Nacional 2019 "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pelos direitos das mulheres". A iniciativa, que terá duração de um ano, tem como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. Segundo a Associação, a Defensoria Pública estadual realiza, em média, mais de 50 mil atendimentos por ano em defesa das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. 

 

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu na quinta-feira (27) uma comitiva de defensoras e defensores públicos para discutir diversos temas afetos à Defensoria Pública, no que se refere a pauta de Direitos Humanos. Um dos pontos da reunião foi a atuação da Instituição em Brumadinho.

 

Participaram do encontro, Flávio Wandeck, vice-presidente da ANADEP; Gério Patrocínio Soares, defensor público-geral da DPE-MG; Raquel Gomes, chefe de gabinete da DPMG; e Adriana Pereira, defensora pública de MG. 

A Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Escola de Assistência Jurídica (EASJUR) e com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), realizaram, na quarta-feira (26), evento em comemoração aos 10 anos do Núcleo de Defesa da Mulher da DPDF. O encontro, que aconteceu em Brasília, também trouxe o tema da Campanha Nacional 2019 #EmDefesaDelas para debate. A vice-presidente da ANADEP e a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Rivana Ricarte e Rita Lima, participaram do encontro. Clique aqui e saiba mais.

 

Foi promovido no Senado, na quinta-feira (27/6), o 1º Simpósio Internacional com o tema: "A importância da mulher na construção de um parlamento democrático". O evento foi uma iniciativa conjunta da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal e do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, e a membra da comissão dos direitos da mulher da ANADEP, Gabriela Hamdan, acompanharam o simpósio. O propósito desse espaço foi o de discutir o Projeto de Lei (PL) 2.235/2019, que prevê alterações nas eleições visando uma maior participação efetiva de mulheres em cargos políticos. Clique aqui e leia na íntegra. 

 

Os interessados em participar do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos têm até o dia 30 de junho para pagar as inscrições com valor promocional do 1º lote (R$750 para associadas e associados). Assessores de comunicação são isentos.  Os próximos lotes de preços terão inscrições a R$ 825, até 31/08; R$910, até 30/09; e R$ 1.000, 31/10 e R$1.100 no local. Clique aqui e faça sua inscrição.