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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 534 - 31 de maio de 2019
ANADEP e FONACATE protocolam emendas à reforma da Previdência

Em conclusão à segunda etapa do trabalho legislativo da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANADEP é integrante, protocolou, na sexta-feira (24/5), na secretaria da Comissão Especial, as emendas ao texto da PEC.

Com o slogan “por uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, o grupo construiu 10 emendas que ressaltam pontos que precisam ser analisados e alterados no texto da PEC, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos, por exemplo.

Dessas, cinco foram autenticadas pelos deputado federal Professor Israel (PV/DF), duas pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), uma pelo André Figueiredo (PDT/CE), uma pelo deputado Leo Moraes (PODE/RO) e uma pelo deputado Valternir Pereira (MDB/MT).

Clique aqui e confira o conteúdo das emendas protocoladas.

Ato solene

Já nesta terça-feira (28/5), os representantes das entidades afiliadas ao FONACATE reuniram-se no salão negro da Câmara para um ato solene. Estiveram presentes na ocasião os deputados professor Israel (PV/DF) e Léo Moraes (PODE/RO), que elogiaram o trabalho do Fórum e das defensoras e dos defensores em relação à tramitação da PEC na Casa. Clique aqui e leia na íntegra.

Vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado do grupo de trabalho à criação das emendas

Atividades legislativas

Durante a semana, o grupo reuniu-se com os deputados Frederico (PATRIOTA-MG); Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) e com o relator da matéria na Casa,  Samuel Moreira (PSDB-SP).

Sessão solene no Senado em homenagem à Defensoria será na próxima segunda-feira

No próximo dia 3 de junho (segunda-feira), a partir das 10 horas, o plenário do Senado Federal terá uma sessão solene para marcar a passagem do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio. A solenidade comemorará também o aniversário da Emenda Constitucional 80/2014, que completará cinco anos. O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a sessão será um momento especial para a Associação Nacional ressaltar o trabalho realizado pelas defensoras e defensores em todo o país, além de destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa. Clique aqui e saiba mais.

ANADEP promove AGE e atividades legislativas na próxima semana

A ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária, na próxima quarta-feira (5), a partir das 10h, para discutir assuntos de interesse da categoria. Além disso, o grupo vai avaliar as estratégias de atuação na Câmara dos Deputados no acompanhamento da PEC 06/ 2019, que trata da Reforma da Previdência. Haverá também atividades legislativas para o acompanhamento da matéria, bem como outras proposições legislativas no Congresso Nacional.
 

Defensoras e defensores públicos são homenageados em sessão solene na CLDF

Defensoras e defensores públicos foram homenageados na terça-feira (28), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em sessão solene realizada em comemoração ao Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública, celebrado no último dia 19 de maio. A solenidade contou com a presença de autoridades, colaboradores e servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Na oportunidade houve também a entrega das carteiras funcionais aos profissionais mais antigos de cada categoria. A sessão foi solicitada pelo presidente da CLDF, Rafael Prudente. Clique aqui e saiba mais.

#ANADEPnaMídia: ANADEP e Rede Globo firmam parceria

Mais uma vez, a ANADEP e a Rede Globo firmaram parceria para veicular o vídeo da Campanha Nacional. Este ano, o tema é "#EmDefesaDelas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres".

A Defensoria Pública trabalha na defesa das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. Atua em diversas áreas, como no atendimento às mulheres em situação de rua, mulheres presas, no enfrentamento à violência obstétrica, às questões raciais e à violência doméstica e familiar.

O filme institucional está sendo exibido durante os intervalos de toda a programação na vinheta do Globo Cidadania em todo o mês de junho.
 
A iniciativa é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).

 

ANADEP participa de programa da TV Justiça

Para falar sobre assistência jurídica gratuita, a TV Justiça veiculou entrevista com o defensor público e vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves.

O programa abordou assuntos que dizem respeito ao dia a dia, a partir de trechos do Artigo 5º da Constituição. Usuários da Defensoria Pública também mandaram vídeos contando os casos que os levaram a buscar os serviços da Defensoria e puderam esclarecer dúvidas.

ANADEP participa do lançamento do Anuário da Justiça Brasil
A comunidade jurídica do sistema de Justiça participou, na noite de quarta-feira (29), do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019. O evento aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de ministros da corte e do Superior Tribunal de Justiça, além de representantes da advocacia, Defensoria Pública e do Executivo e do Legislativo. O presidente da ANADEP e os vices-presidentes, Pedro Coelho, Rivana Ricarte, Gustavo Alves e Flávio Wandeck estiveram presentes.
 
Em sua 13ª edição, a publicação, editada pela revisa Consultor Jurídica, traz o perfil de cada um dos ministros que integram a cúpula do Poder Judiciário e que dão a palavra final em matéria constitucional e na aplicação das leis no país. Mostra também as tendências de julgamento nos temas mais controvertidos em tramitação na suprema corte e nos tribunais superiores.

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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