Nº 522 - 1º de março de 2019
ANADEP e CONDEGE criam comissão mista para acompanhar tramitação da reforma da Previdência
A nova proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, foi foco da reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que ocorreu em Brasília, na segunda-feira (25/2). Participaram do encontro, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, a vice institucional, Rivana Ricarte, o vice jurídico-legislativo, Gustavo Alves, e a diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá.
Na ocasião foram definidas as estratégias de trabalho da Comissão Mista para Acompanhamento da reforma da Previdência. O grupo é formado por quatro defensoras e defensores do país indicados pela ANADEP e Condege. A primeira etapa está sendo a análise do texto da PEC. Além da elaboração de uma nota técnica, a Comissão também está elaborando material simplificado para ser trabalhado com os parlamentares durante as atividades legislativas. Clique aqui e saiba mais.
NOTA PÚBLICA: ANADEP manifesta-se sobre reforma da Previdência
Está previsto para o dia 12 de março o início da tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) defende um tempo maior de debate com a sociedade sobre o tema. A entidade ressalta também preocupação com os impactos negativos da proposta e defende a preservação dos direitos dos cidadãos, das defensoras e defensores públicos. Clique aqui e leia na íntegra.
ANADEP e FONACATE definem estratégias para enfrentamento à Reforma da Previdência
O presidente da ANADEP e o vice-presidente jurídico-legislativo, Pedro Coelho e Gustavo Alves, participaram na terça-feira (26/2) de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para debater as estratégias de trabalho no acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Na quinta-feira (28), assessores de comunicação das afiliadas reuniram-se para traçar as estratégias de mídia. Clique aqui e saiba mais.
Atividades legislativas focam na PEC 06/2019
Durante a semana, a diretoria da ANADEP trabalhou as principais pautas no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência. Defensoras e defensores públicos se reuniram com senadores, deputados, assessores e chefes de gabinetes da nova legislatura. A Associação colocou-se à disposição para participação em audiências públicas e na produção de notas técnicas. Além disso, foi entregue o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento”. O material traz as principais informações sobre a Instituição.
A ANADEP reuniu-se com o líder do PSL na Câmara dos Deputados, delegado Waldir (GO); com os parlamentares Áureo Ribeiro (RJ); Manuel Marcos (AC); Lincoln Portela (PR); Jesus Sérgio (AC); Jéssica Sales (MDB); Gutemberg Reis (MDB); Glauber Braga (RJ); Hiran Gonçalves (PR); e com as senadoras Simone Tebet (MS) e Mailza Gomes (AC).
ANADEP divulga edital para elaboração de versão comentada das 100 Regras de Brasília
Com o intuito de elaborar uma versão comentada das 100 Regras de Brasília, incluindo as referências jurisprudenciais tanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto da Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como das mais importantes normas nacionais e internacionais, a ANADEP divulga edital para coleta de dados e formação do referido banco de jurisprudência. Clique aqui e saiba mais.
Recesso Carnaval
A ANADEP informa que nos dias 4, 5 e 6 de março estará fechada por causa do feriado de Carnaval. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na quinta-feira (7/03).
Agradecemos a compreensão e desejamos a todas e todos um excelente feriado.
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