O recesso parlamentar terá início nesta sexta-feira (21/12). A volta dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro, quando ocorre a cerimônia de posse dos deputados e senadores eleitos nas eleições gerais de 2018. A cerimônia ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.

 

Nesta semana, vários projetos foram retirados de pauta por falta de quórum, entre eles, o Projeto de Lei 7223/06, que cria o regime penitenciário de segurança máxima. 

 

Já na quarta-feira (19/12), o Congresso Nacional aprovou o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores. Ou seja, o Poder Executivo em 2019 trabalhará com um orçamento no limite. 

 

Transição e estratégias para 2019

 

A atual diretoria e a diretoria eleita da ANADEP já discutem as estratégias de trabalho no campo legislativo para 2019. As diretoras e os diretores têm se reunido com a assessoria parlamentar, que analisou o panorama da próxima legislatura do Congresso Nacional. 

 

Entre as pautas que serão prioridades destacam-se: a reforma da Previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a estabilidade para os servidores públicos, a demissão por insuficiência de desempenho, a criminalização dos movimentos sociais, o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros. 

 

Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a ANADEP e as Associações Estaduais mantiveram-se mobilizadas no Congresso Nacional para acompanhar as tramitações de projetos de interesse da categoria e também para trabalhar para que as denominadas "pautas-bombas" não atingissem a Instituição e afetassem a garantia de acesso à Justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades. "As atividades legislativas foram de fundamental importância para articular estratégias e buscar tratamento isonômico para as defensoras e os defensores em relação às demais carreiras do sistema de Justiça. O trabalho das Comissões Especiais da ANADEP também foi relevante e contribuiu, por exemplo, na construção de notas técnicas sobre temas afins da atividade da defensora e do defensor", pontua.

A ONG ARTIGO 19 reuniu, nesta quarta-feira e quinta-feira (19 e 20/12), em Brasília, cerca de 30 entidades da sociedade civil organizada e assessorias parlamentares para discutir as estratégias de trabalho para o próximo ano. O foco é fortalecer e articular ações coletivas de incidência legislativa em torno de assuntos centrais para a garantia dos direitos humanos em 2019. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou do encontro.

 

Entre os pontos debatidos estavam o diagnóstico dos principais projetos de lei em tramitação, o mapeamento dos perfis de congressistas, principais bancadas e a definição de estratégias coletivas para o próximo ano. Além disso, foi discutido a atuação na defesa dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades, tanto na esfera legislativa, como na administrativa, por meio de políticas públicas. 

 

A partir dessa reunião, haverá novos encontros para traçar o cronograma de trabalhos.

O Prêmio Jabuti é o mais tradicional prêmio literário do Brasil. Criado em 1959, foi idealizado por Edgard Cavalheiro quando presidia a Câmara Brasileira do Livro. Em 2018, foi realizada a 60º edição. A premiação aconteceu em novembro, no Auditório Ibirapuera, em São Paulo. 

 

Na categoria “Conto”, o livro “Enfim, Imperatriz” foi o grande ganhador. A escritora é Maria Fernanda Elias Maglio, defensora pública da Vara das Execuções Criminais da Defensoria Pública de São Paulo. Ela conta que sempre teve uma relação muito próxima com a literatura. Em 2013, teve vontade de escrever histórias que gostaria de ler. A defensora pública tem como inspiração a vida, os acontecimentos corriqueiros e os afetos que vão aparecendo nos meios mais inóspitos. "Eu me interesso por gente, por histórias, desencontros e pela vida do modo mais cru e mais ordinário", conta na entrevista.

 

Com projetos futuros, Maria Fernanda vê na literatura a possibilidade de se criar empatia e de experimentar o lugar que o outro ocupa no mundo. “Enquanto escritora, mas principalmente como leitora, sou uma defensora pública mais empática. E a empatia é fundamental para o exercício da função”. 

 

Clique aqui e confira entrevista na íntegra.

 

 

A Revista Justiça e Cidadania publicou, na edição do mês de dezembro, artigo da defensora pública de Santa Catarina e diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini Rudolfo. Sob o título "Defensoria Pública - Garantir o seu direito é nosso maior feito", o texto aborda a importância do trabalho da Defensoria Pública, principalmente em momento de crise econômica. Anualmente, a Instituição realiza aproximadamente 14 milhões de atendimentos. Sua atuação está principalmente direcionada às demandas de família, infância e juventude, criminal, acesso à saúde, atendimento ao idoso e combate à violência doméstica. 

  

Clique aqui e confira a íntegra da revista. 

 

Parceria

 

A ANADEP e o Instituto Justiça & Cidadania firmaram parceria para divulgação do trabalho das defensoras e defensores públicos. A publicação é referência entre os veículos do meio jurídico. Justiça & Cidadania conta com distribuição nacional de 10.000 exemplares mensais, além de um site exclusivo. 

 

Com isso, a Associação Nacional poderá publicar artigos (tanto no site quanto na edição impressa) dos membros da diretoria, comissões especiais e associados(as) da entidade. Haverá também espaço para a divulgação de eventos e projetos.  

 

Os(as) defensores(as) interessados(as) devem encaminhar o material inédito para o email comunicação@anadep.org.br, com o ASSUNTO: Revista Justiça & Cidadania.

 

Os artigos deverão ter até 13 mil caracteres (com espaço)*, em formato não-acadêmico (sem resumo, sumário, palavras-chave, notas de rodapé, referências bibliográficas e seus correspondentes em inglês), acompanhados de foto em alta resolução do autor em trajes formais. 

 

Os textos devem ser enviados até o dia 05 de cada mês.