ANADEP EXPRESS

A chapa "ANADEP forte: experiência e diálogo para garantir direitos" foi a única que se inscreveu para concorrer à eleição dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da ANADEP para o biênio 2019/2021. O prazo para registro de candidaturas para o pleito encerrou às 18h desta quinta-feira (29/11).

A chapa terá como presidente o defensor público do Espírito Santo Pedro Paulo Coelho. Na Instituição desde 2013, ele atuou na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha e no Núcleo de Educação em Direitos, do qual foi cocriador e membro. Também foi coordenador do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos e Triagem da Capital Vitória e responsável pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, tendo atuado em quase 150 júris por todo o Estado.

Pedro Paulo Coelho está em seu 2º mandato à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo, onde enfrentou diversas batalhas associativas para o fortalecimento da Instituição e defesa irrestrita das prerrogativas da classe. Entre as pautas que trabalhou nos últimos dois anos, destacam-se a valorização salarial e o aumento do orçamento anual da Defensoria Pública do Espírito Santo, que geram, anualmente, a grande evasão de defensoras e defensores da Instituição. O defensor público também é o atual Diretor Vice-Presidente Administrativo da Associação Nacional (biênio 2017/2019).

Já as vices-presidências da chapa serão compostas pelas defensora pública do Acre Rivana Ricarte, como Diretora Vice-Presidente Institucional; o defensor público de Goiás Gustavo Alves de Jesus, como Diretor Vice-Presidente Jurídico-Legislativo; e o defensor público de Minas Gerais Flávio Wandeck, como Vice-Presidente Administrativo .

A chapa foi homologada pela comissão eleitoral nesta sexta-feira (30/11).

Clique aqui e confira a composição na íntegra da chapa inscrita.

Como participar da eleição:

A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger a nova diretoria da ANADEP (biênio 2019/2021), será realizada no dia 12 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhada por uma comissão eleitoral.

De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada Estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem.

Apenas as associadas e os associados que formalizaram o cadastro até às 18h desta quinta-feira (29/11) poderão votar. Caso não se lembre da senha e/ou login podem encaminhar email para: anadep@anadep.org.br.

No dia da eleição, haverá um pop-up na página inicial do site da ANADEP. Basta o associado clicar e acessar com seu login e senha. O local terá um link para a votação e para a transmissão da AGO.

A posse da nova diretoria será em fevereiro de 2019.

A ANADEP promoveu, na quinta-feira (29/11), assembleia geral extraordinária (AGE), em Belo Horizonte. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.

Ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2019. Na assembleia, a diretora e a coordenadora de comunicação da ANADEP, Rivana Ricarte e Karyne Graziane, apresentaram a dinâmica sobre o processo de escolha e fizeram a explanação técnica de cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 34 emails, dos quais, foram extraídos um total de oito temas. Estava na disputa: Direitos das Pessoas com Deficiência; Defensoria Pública e os direitos das mulheres; Atuação da Defensoria Pública na Primeira Infância; Direitos Humanos; Defensoria pública e a questão das drogas; Defensoria Pública e o direito à moradia; Direitos da Pessoa Idosa; e onde têm crianças e adolescentes vulneráveis a Defensoria Pública deve estar presente para proteção jurídica. Membros das comissões temáticas também fizeram defesas dos temas propostos.

Após votação, a decisão recaiu sobre o tema "Defensoria Pública e os direitos das mulheres", que foi proposto e defendido pela Comissão Temática da ANADEP. Através do slogan "Em Defesa Delas", a iniciativa trabalhará com o público interno e externo da Instituição.

Defensoras públicas ao final da reunião

Coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Lima, durante a defesa do tema

Finalizada a escolha do tema, haverá reunião específica com os assessores de comunicação para a definição das estratégias de divulgação. A partir de maio de 2019 são iniciadas as ações da Campanha, como as atividades de educação em direitos, cursos, mutirões, sessões solenes, audiências públicas no Congresso Nacional e outros.

A diretoria falou também sobre MARKT CLUB, o novo CLUBE DE VANTAGENS ANADEP. A plataforma conta com diversos benefícios em mais de 7 mil lojas espalhadas por todo o Brasil. Para acessar, basta entrar no site anadep.temvantagens.com.br e fazer o login (CPF) e senha para ter acesso ao administrador. Outro ponto tocado no encontro foi sobre a adesão ao plano de saúde – um dos pleitos mais pedidos nos últimos anos à diretoria da ANADEP –, que deve ser disponibilizado em breve às associadas e associados.

Participaram da AGE representantes das Associações estaduais: ADPACRE, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC e ADPETO.

O próximo encontro será em Brasília, no dia 12 de dezembro, por ocasião da Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger a nova diretoria da ANADEP (biênio 2019/2021).

Ao final da tarde também foram promovidas reuniões das comissões temáticas da ANADEP. Reuniram-se na capital mineira: Igualdade Racial, Família e Política Criminal.

Mais de 200 pessoas participaram, na noite dessa quinta-feira (29/11), da abertura do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento, que é realizado até o final desta sexta-feira (30/11) no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, reúne defensoras e defensores públicos de todo o país para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso; o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o presidente da APADEP, Augusto Barbosa; o presidente da ADEPES, Pedro Paulo Coelho; além dos defensores públicos-gerais, Gério Patrocínio Soares (DPE-MG), André Castro (DPE-RJ) e Sandra Mara Vianna Fraga (DPE-ES). O assessor Rafael Pitanga Guedes representou o defensor público-geral de São Paulo.

A Região Sudeste concentra mais de 80 milhões de pessoas, sendo um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões por ano. Ou seja, são 2.316 defensoras e defensores públicos capixabas, mineiros, paulistas e fluminenses, que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça.

Na abertura, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, anfitrião do encontro, destacou os avanços da Defensoria Pública nos últimos anos, como a autonomia administrativa e funcional da Instituição. Além disso, ressaltou o trabalho das defensoras e defensores públicos para o acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades. Destacou também a importância da união da categoria para o planejamento de ações e iniciativas para o ano de 2019. "É uma grande honra de minha vida representar as defensoras e os defensores públicos mineiros. Estamos há um mês do final do ano e convido a todos para que possamos sonhar juntos o nosso próximo ano", disse.

Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou a importância do encontro para a troca de experiências, o diálogo e o debate entre os participantes durante o evento, que reúne colegas de várias regiões do País.

Ponto alto do evento foi a participação cultural do músico Pereira da Viola, que tocou o hino brasileiro. O defensor público mineiro Rodrigo Delage, que também é violeiro, também se apresentou. A viola é patrimônio imaterial do Estado pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

Homenagens

Na ocasião, o defensor público mineiro Sérgio Pereira Lima, que atua na comarca de Abre-Campo, foi agraciado com a Medalha de Mérito Profissional da ADEP-MG. A comenda homenageia membros da carreira por relevantes serviços prestados a toda a classe das defensoras e dos defensores públicos.

O homenageado emocionou a todos com seu discurso sobre os desafios e as alegrias de ser um defensor público. “Para além de condição de trabalho, para além da condição remuneratória, para além de estrutura física, o que move o defensor é poder saber que fez diferença na vida de uma pessoa.”

Em seguida, foi a vez do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB/MG) receber Colar do Mérito Umbelina Lopes, honraria máxima da Associação. No Legislativo, o parlamentar tem realizado defesa permanente da Defensoria Pública e dos defensores públicos em seu mandato parlamentar.

"Recebo esta homenagem, da qual, com certeza doravante fará parte da minha vida, como cidadão e parlamentar. Confesso a todos que não poderia entender durante essa longa caminhada, o importante papel do parlamentar. Mas, a Defensoria se misturou e tomou conta da minha vida e da minha alma no parlamento mineiro. Agradeço a todas e a todos por essa homenagem", agradeceu o deputado.

Ele também relembrou as batalhas e conquistas durante seu mandato parlamentar em pautas voltadas para o fortalecimento da DPE-MG. "É uma enorme satisfação estar aqui. A minha vida como advogado, durante 25 anos, no sul de Minas, foi dedicada à área criminal. E sempre trabalhei ao lado da nossa ADEP, para buscarmos acima de tudo, que a Defensoria Pública tivesse sua lei orgânica e fazendo com que o governo da época encaminhasse o projeto à Câmara Legislativa", pontuou.

Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual

A primeira palestra do encontro contou com a participação do defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, e do Jornalista sócio fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz. Eles abordaram o tema “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”.

Queiroz, que acompanha e analisa os trabalhos do Congresso Nacional há mais de 30 anos, falou sobre a renovação do Parlamento a partir de 2019. “O novo Congresso é o mais conservador desde a redemocratização com militares, religiosos e profissionais neoliberais. Além disso, há um grande número de parlamentares novos nas Casas que sequer têm conhecimento sobre o funcionamento das instituições", explica.

Para ele, um dos desafios do próximo Presidente da República será pacificar o País, após a crise político-econômica dos últimos dois anos. No entanto, não é o que o plano de governo sinaliza, o qual, traz uma série de pautas de impacto na segurança pública, como a mudança do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal. Ele falou também sobre reforma da previdência e outras pautas ligadas à defesa dos direitos humanos e que são pautas afetas à Defensoria Pública.

André Castro criticou a EC 95, que institui o teto dos gastos públicos e afirmou que a emenda terá efeitos desastrosos às pessoas carentes. Outro ponto focado por ele na nova conjuntura política foi a defesa das instituições e da própria democracia. Ele também falou sobre o olhar voltado para os interesses dos usuários dos serviços da Instituição. "Isso muda enormemente a atuação da Defensoria Pública, que terá que ser um ator decisivo na formulação e execução de políticas públicas em diversas áreas, seja saúde, educação e outros. Teremos que ter um olhar coletivo sobre a realidade", explicou.

Por fim, ressaltou a necessidade de se investir em pesquisas, coletas de dados e em uma política nacional de comunicação que evidencie a Defensoria Pública na opinião pública.

Programação

Entre outros temas que serão abordados no evento nesta sexta-feira (30/11) destacam-se a Defensoria Pública por um Sistema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce; a Defensoria Pública no Estado Pós-democrático; os Polêmicos da Partilha de Bens; e o Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades.

A cobertura completa pode ser conferida no site da ADEP-MG (www.adepmg.org.br).

Clique aqui e confira as fotos do evento.

>> Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens é tema de palestra no Encontro do Sudeste

>> Palestra sobre “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades” encerra Encontro do Sudeste em Belo Horizonte

A Comissão Especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto) reuniu-se nessa terça-feira (27/11) para leitura e votação do parecer do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). A expectativa era votar o parecer do relator, mas a reunião foi suspensa por causa da ordem do dia no plenário da Câmara. Havia a possibilidade de a reunião retornar à noite dessa terça-feira, mas foi cancelada.

O parecer do relator admite que algumas categorias, hoje, recebam valor acima do total por incorporarem aos salários gratificações e outras verbas especiais. Muitas delas serão mantidas. Bueno listou 24 verbas que não seriam consideradas para o teto, incluindo 13º salário, adicional de férias e auxílio-funeral, além de indenização de despesas relacionadas aos mandatos eletivos, aviso prévio e auxílio-alimentação. Também ficariam de fora do teto a indenização de transporte para quem usa carro próprio no trabalho e a ajuda de custo para o militar que se aposenta. Sobre o auxílio-moradia também haverá limites específicos.

Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, que acompanhou a sessão, nenhum dos pontos defendidos pela Associação Nacional foi acolhido pelo relator, no entanto, a diretoria da ANADEP reforça que continua o trabalho legislativo, uma vez que o cenário dentro da comissão especial ainda é indefinido. “Na comissão não são permitidas emendas, apenas em plenário. A única coisa permitida agora são destaques supressivos. Já foram apresentados alguns, tentando retirar limites que o relator impôs a pagamentos de algumas verbas, como auxílio alimentação, saúde, indenização de férias e licenças. A ANADEP já está construindo as emendas para englobar a gratificação por cumulação, substituição e plantões fora do teto, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas”, pontua.

Conforme Rubens Bueno, a estimativa de economia anual com a aprovação do substitutivo de sua autoria será de R$ 2,3 bilhões. O teto remuneratório do serviço público corresponde ao subsídio pago a um ministro do STF, que era de R$ 33.763 e passou para R$ 39.200, após ser sancionado o reajuste nessa segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer.

A cerimônia de posse da nova diretoria da ADEP-BA aconteceu na última sexta-feira (23), no auditório do Wall Street Empresarial. A nova presidente é a defensora pública Elaina Rosas, que assume o biênio 2018/2020. Participaram da mesa de cerimônia: O ex-presidente, João Gavazza; a presidente eleita Elaina Rosas; o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; o representante do Defensor-Público Geral, Pedro Casali; a corregedora Geral da DPE, Maria Célia Nery Padilha; a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) Elbia Araújo; e o representante do Ministério Público da Bahia, o promotor público Roberto Gomes.

A solenidade iniciou com uma apresentação de um vídeo institucional produzida pela ex- diretoria, com mensagens do ex-presidente João Gavazza e de diretores que fizeram parte da gestão.

Na nova formação, João Gavazza ocupará o cargo de conselheiro superior. No seu discurso, ele relembrou as conquistas da associação, as lutas para melhoria da classe e da própria entidade para benefícios das associadas e associados. Também agradeceu a todos os colaboradores que ajudaram no crescimento deste trabalho, em especial, a toda equipe da diretoria que desempenhou o trabalho com afinco e muita dedicação.

“Com a colaboração de todos a Adep se modernizou, se profissionalizou. Adotamos marca de uma grande empresa, que embora não persiga lucro, persegue bem-estar profissional do defensor público, agente fundamental de transformação social, e sem o qual ausente o seu trabalho, não há como se pensar no estado democrático de direito. Notado que não se realiza uma democracia, se estivermos diante de uma justiça seletiva e segmentária”, afirmou.

Em seguida João Gavazza foi homenageado pelas funcionárias Ana e Jéssica, na qual também receberam do ex-presidente flores e agradecimentos.

O defensor Pedro Casali, representando o defensor público geral, Cleriston Macedo, parabenizou a gestão do mandato de João Gavazza, e desejou sucesso e sorte para a nova presidente afirmando que as portas do gabinete do defensor público geral estarão sempre abertas.

Em seguida foi a vez do presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli, de cumprimentar a presidente Elaina Rosas e ressaltar o trabalho realizado por toda diretoria, e pelo ex-presidente João Gavazza. Maffezoli desejou a presidente as boas-vindas e o apoio da Associação Nacional.

E para encerrar a solenidade, a presidente Elaina Rosas, passou a mensagem de inicio da sua gestão. Parabenizar os ex-diretores e ex-presidente pela atuação e honroso trabalho realizado na Adep. Ressaltou que a associação é casa dos defensores, um lugar de debate e fortalecimento em nome de todos os defensores. Garante que sua gestão será marcada por compromisso pela defesa da classe.

“Quando pensamos em compor a chapa nos unimos em torno desse objetivo, e por isso adotamos o nome ‘Nossa voz é nossa força’, assim vai ser. Nossa força vem da certeza de que existimos em prol da defesa de um povo que precisa de defensores empenhados em fazer valer seus direitos. Pautaremos nossa atuação de maneira técnica, autônoma, comprometida com a lei, a ética, a moralidade e com ideais de uma gestão democrática e suprapartidária. Voltada para uma ideal integração interna de seus membros. Trabalharemos pela internalização da representatividade incluindo todos os defensores públicos para a união da classe”,finalizou.

Após a solenidade, os convidados participaram de um coquetel para celebrar a nova gestão.

A Revista Justiça e Cidadania publicou, na edição do mês de novembro, artigo do defensor público de Goiás e presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos Gustavo Alves de Jesus. Sob o título "Defensoria Pública: Resolução extrajudicial de demandas e gestão constitucional de recursos financeiros em tempos de crise", o texto aborda sobre o grande volume de demandas do Poder Judiciário, que podem ser solucionados de forma extrajudicial, através da Defensoria Pública.

Clique aqui e confira a íntegra da revista.

Parceria

A ANADEP e o Instituto Justiça & Cidadania firmaram parceria para divulgação do trabalho das defensoras e defensores públicos. A publicação, que em 2019 completará 20 anos, é referência entre os veículos do meio jurídico do país. Justiça & Cidadania conta com distribuição nacional de 10.000 exemplares mensais, além de um site exclusivo.

Com isso, a Associação Nacional poderá publicar artigos (tanto site quanto edição impressa) dos membros da diretoria, comissões especiais e associados(as) da entidade. Haverá também espaço para a divulgação de eventos e projetos.

Os(as) defensores(as) interessados(as) devem encaminhar o material inédito para o email comunicação@anadep.org.br, com o ASSUNTO: Revista Justiça & Cidadania.

Os artigos deverão ter até 13 mil caracteres (com espaço)*, em formato não-acadêmico (sem resumo, sumário, palavras-chave, notas de rodapé, referências bibliográficas e seus correspondentes em inglês), acompanhados de foto em alta resolução do autor em trajes formais.

Os textos devem ser enviados até o dia 05 de cada mês.