A partir da próxima segunda-feira (5/11) está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2019/2021. As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 29 de novembro.

 

A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP, será realizada no dia 12 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhada por uma comissão eleitoral.

 

De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada Estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem.

 

A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro das associadas e associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria da ANADEP.

 

Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 29 de novembro, às 18h.

 

A posse da nova diretoria será em fevereiro de 2019.

 

Clique aqui e confira o edital completo das eleições.

 

Sobre o cadastro na área restrita

 

Defensoras e defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem:

 

1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br;

 

2) Ou cadastra-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui.

 

A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas “fraternidade no sistema de justiça” e “educação em direitos”: o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Os eventos acontecerão de 7 a 9 de novembro, com uma vasta programação, entre painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico.

 

Nos eventos, estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública, advogados e demais atores jurídicos se reúnem com estudantes e cidadãos para apresentar experiências e propostas concretas de como se viver a fraternidade no Sistema de Justiça e de Ensino e a importância da educação em direitos nas escolas. A iniciativa do encontro é do STJ, em parceria com o IEDF, o Grupo Internacional Comunhão e Direito – Movimento dos Focolares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

 

No dia 7, o evento tem início às 19 horas, com a solenidade de abertura, seguida da formatura dos alunos oriundos do ensino público e em cumprimento de medidas socioeducativas que cursaram, em 2018, o programa de educação em direitos dos projetos Falando Direito, Conhecer Direito e Direito para a Liberdade.

 

Já no dia 8 de novembro, a programação começa às 9 horas, com a conferência inaugural do ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o tema “O Constitucionalismo Fraternal: o novo paradigma do Direito”. Painéis e palestras seguirão ao longo do dia com a temática da fraternidade aplicada às disciplinas jurídicas e no Sistema de Justiça, com a participação de magistrados, membros do MP e da Academia. O dia se encerra com a leitura e aprovação do Manifesto da Frente pela Educação em Direitos e o lançamento de livros correlacionados ao evento, que será realizado no Espaço Cultural do STJ (Edifício Plenários, 2º andar, Mezanino).

 

No dia 9, além de diversos painéis e palestras, o encontro contará com a participação do ministro do STF, Edson Fachin, no segundo painel do dia, às 11 horas, com a palestra “A Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”. Também haverá uma homenagem à Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, com a entrega de placa aos representantes do movimento no Brasil. O evento se encerra com uma reunião técnica que contemplará as faculdades presentes. Clique aqui e leia na íntegra. 

A ANADEP iniciou, na segunda-feira (29/10), uma série de agendas com os deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura. A primeira reunião ocorreu entre os presidentes da ANADEP e da APADEP, Antonio Maffezoli e Augusto Barbosa e o deputado eleito, professor Luiz Flavio Gomes (PSB/SP). O parlamentar, que recebeu 86.433 votos, é doutor em direito penal e jurista. Ele também foi membro da comissão responsável por elaborar o novo Código Penal, no Senado. 

 

Durante o encontro, os defensores entregaram ao deputado o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento”. O material traz um panorama completo sobre a Instituição, como número de profissionais, atendimentos, comarcas, atuação especializada, entre outros. Além disso, Maffezoli falou sobre o trabalho da ANADEP em parceria com as Associações Estaduais no Congresso Nacional, destacando a “Pauta do Bem”, que tem por objetivo  acompanhar temas relacionados à atuação das defensoras e defensores públicos ligados à cidadania e proteção dos direitos humanos. 

 

“O mote do meu mandato será a defesa da Constituição e das Instituições”, afirmou. Ele se colocou à disposição da Associação. 

 

A série de encontros que a ANADEP terá nos próximos meses tem foco promover a Defensoria Pública e o trabalho das defensoras e defensores públicos no acesso à Justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, representante de cerca de 6 mil defensoras e defensores públicos de 25 estados e do Distrito Federal, vem a público parabenizar as candidatas e os candidatos eleitos nas Eleições 2018, em especial, as defensoras e os defensores públicos.

 

No Amazonas, o defensor Carlos Almeida (PRTB) foi eleito vice-governador do Estado. Carlos Almeida foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (ADEPAM) no biênio 2012/2013 e esteve à frente da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam). Lotado na Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas, ele foi responsável por ingressar com 1.200 ações coletivas. Em 2017 foi um dos vencedores do V Prêmio República (iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR) por causa da ACP contra a cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias no Amazonas.

 

Em Sergipe, o governador eleito Belivaldo Chagas (PSD) é defensor público aposentado. Ele exerceu o cargo de vice-governador do estado por dois mandatos e foi deputado estadual por quatro legislaturas. Já ocupou o cargo de secretário da Casa Civil e da Educação, entre outras funções públicas. Na Defensoria atuou no antigo – DAJ – Departamento de Assistência Jurídica de 1982 a 1990.

 

O governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) também já ocupou os quadros da Defensoria. Em 1997 foi aprovado para a Instituição, onde ficou até 2001. Ele foi também professor de direito e juiz por 17 anos.

 

Quem retorna à Câmara em 2019 é o defensor da Paraíba Wilson Santiago (PTB). Ele já foi deputado por duas legislaturas e também Senador da República. No Congresso Nacional auxiliou a ANADEP durante as atividades legislativas no Congresso, sendo essencial no trabalho em defesa do amplo acesso à Defensoria Pública e na tramitação de matérias importantes para a carreira. 

 

Já em Roraima, a defensora pública Lenir Rodrigues (PPS) foi reeleita deputada estadual. Entre suas ações, destacam-se os trabalhos no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro Socioeducativo e na Secretaria de Estado da Educação e Desportos (SEED). Também já foi homenageada pelo trabalho à frente do Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (Chame). Na ANADEP, Lenir foi diretora 1º Secretária na gestão 2011/2013 e foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPER). Ela foi a primeira defensora pública-geral do Estado.

 

A eleição dos defensores está sendo comemorada em todo o Brasil e representa uma importante vitória para a Defensoria Pública, que terá na política representantes que trabalharão em prol da ampliação do acesso à Justiça para a população vulnerável, redução das desigualdades sociais e na garantia de direitos.

A Comissão Julgadora do 15º Prêmio Innovare reuniu-se, na última semana, no Rio de Janeiro, para avaliar as práticas inscritas para concorrer à maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina o que de melhor se faz para o aprimoramento da Justiça brasileira. Este ano 654 práticas foram inscritas para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A Defensoria Pública inscreveu 34 trabalhos e suas finalistas foram "Eu quero ser ouvido!", da Defensoria Pública do Espírito Santo e "Ronda de Direitos Humanos", da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A premiação ocorrerá no dia 06 de dezembro, em Brasília.

 

A prática da DPE-ES tem como título "Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce". O trabalho envolveu os esforços institucionais da DPES, DPU E MPF em uma atuação estratégica focada na defesa dos direitos dos atingidos pelo desastre ambiental do Rio Doce. O trabalho privilegiou o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, sob o viés da humanização e do respeito ao saberes tradicionais e modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano.

 

Já o Ronda de Direitos Humanos (RONDADH), da DPE-RJ, tem como foco o trabalho voltado para a população em situação de rua. Durante a ação é solicitado documento de identidade e em seguida há o preenchimento de um questionário para verificar se a pessoa vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos.

 

Sobre o Prêmio: O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. 

 

Todas as iniciativas, mesmo que não sejam premiadas, são arquivadas no site do Instituto Innovare (www.premioinnovare.com.br), para que possam ser consultadas por um sistema de buscas por palavra-chave, categoria ou estado da federação. Ao todo, o banco já reúne mais de 6 mil práticas dos mais variados temas, disponíveis para inspirar novas iniciativas ou colaborar na implementação destes trabalhos onde for necessário.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da ANADEP, da ADPERJ, do CEJUR e da FESUDEPERJ, lançam o edital para seleção de práticas relevantes de atuação estratégica na área de Saúde Mental para serem apresentados no 1º Seminário Nacional de Defensoras e Defensores Públicas/os e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde mental. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. 

 

As pessoas interessadas em participar poderão inscrever seus casos até o dia 09 de novembro, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos. 

 

O Seminário 

Dentre os objetivos do evento estão: refletir as várias dimensões da ação estratégica institucional e não-institucional na área da Saúde Mental, bem como o uso de soluções jurídicas, administrativas, judiciais e/ou políticas na luta pelos direitos das pessoas com algum impedimento mental e visibilizar práticas relevantes de ação estratégica na temática. 

 

Requisitos 

As práticas apresentadas devem se encaixar em um dos seguintes eixos: A - pessoas em situação de rua; B - pessoas privadas de liberdade em unidades do sistema prisional; C - pessoas em situação de internação psiquiátrica de longa duração. 

 

A avaliação das práticas considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e defensorias públicas. 

 

Veja aqui o edital na íntegra. 

Nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, as Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e a Associação Nacional (ANADEP) organizarão o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento, que será realizado no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, reunirá defensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.

 

A Região Sudeste concentra mais de 80 milhões de pessoas, sendo um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões por ano.  Ou seja, são 2.316 defensoras e defensores públicos capixabas, mineiros, paulistas e fluminenses que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça.

 

Entretanto, apesar da importância econômica e populacional, existe um déficit na categoria para atender os mais necessitados. De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, alguns estados somam uma demanda muito maior, como é o caso de São Paulo, em que um(a) defensor(a) é responsável por mais de 24 mil pessoas. No Espírito Santo, a restrição no orçamento reflete no quadro preocupante de evasão de profissionais da classe por falta de valorização da carreira. Já em Minas Gerais, das 296 comarcas existentes, apenas 113 contam com pelo menos um profissional. Por sua vez, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, estado que hoje vive sob intervenção federal, sofre constantes ataques à sua atuação em prol da garantia de direitos.

 

Diante desse cenário e com o objetivo de trocar experiências, integrar ações e fomentar o conhecimento, a ADEP-MG, que será a anfitriã do congresso, com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), recebe com toda hospitalidade mineira as defensoras e os defensores públicos da Região Sudeste.

 

Palestrantes

 

O evento que acontecerá em Belo Horizonte debaterá a atuação das defensoras e defensores públicos  e o  futuro da instituição. Para abrir o Encontro, no dia 29/11, o Defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, e o Jornalista sócio fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, irão analisar “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”. No dia 30/11, o evento terá como palestrantes: A advogada e militante do MAB, Tchenna Maso, com o tema “Defensoria Pública por um Sistema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce”; O defensor Público do Estado de São Paulo, Caio Granduque, que irá falar sobre “A Defensoria Pública no Estado Pós-democrático”; o professor e advogado Rolf Madaleno, com a palestra “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”; e ainda a advogada, mediadora e doutoranda pela UFRJ, Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, que irá discutir o “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades”.

 

Mais informações em www.encontrosudeste.adepmg.org.br