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Por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal e do 2º turno das eleições, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou, na quarta-feira (17/10), nota pública. Ao apontar o trabalho da entidade na efetivação da garantia do acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades, a publicação ressaltou alguns pontos, como o diálogo, o respeito às opiniões divergentes, a tolerância e a defesa irrestrita dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. A nota teve adesão nacional, repercutindo positivamente nas redes sociais. Clique aqui e confira na íntegra.
Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Norte é na próxima semana
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Nos dias 25 e 26 de outubro, Manaus sediará o II Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Norte. O evento ocorrerá no Hotel Blue Tree. A iniciativa é realizada pela ADPACRE, ADEPAM, ADPEP, AMDEPRO, ADPER e ADPETO. A programação conta com palestras, apresentações de práticas exitosas, discussões sobre os desafios da profissão e abordagem de novas formas de atuação.
Para a presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Kanthya Miranda, anfitriã do evento, o Encontro será um grande momento para a troca de experiências obtidas em cada estado. “Participam do evento defensoras e defensores públicos do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, permitindo com que haja um rico compartilhamento de informações. Teremos oportunidade de abordar nossas peculiaridades, semelhanças e desafios. Certamente sairemos do evento com uma nova bagagem e muitos aprendizados”, enfatizou a presidente.
Entre os palestrantes convidados, a defensora pública do Estado de Rondônia, Morgana Lígia Batista de Carvalho, fará a abertura do evento abordando o tema “Meios Alternativos de Solução Extrajudicial de Conflitos no Âmbito Familiar e o Papel da Defensoria Pública”.
Já no dia 26 de outubro, o Encontro inicia às 9h, com uma abordagem sobre “Atuação da Defensoria Pública como custus vunerabilis na esfera criminal”, feita pelo defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia. O evento encerra com uma palestra sobre “Direito das Populações Tradicionais e a Convenção 169 da OIT”, ministrada pelo defensor público do Estado do Pará, Johny Fernandes Giffoni.
ANADEP inicia processo para escolha do tema da Campanha Nacional 2019
Durante 23 dias (de 18 de setembro até 11 de outubro), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) colheu sugestões para a próxima Campanha Nacional 2019. A escolha final do tema será durante a assembleia geral extraordinária, no dia 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
Ao todo, a ANADEP recebeu 34 emails, dos quais, foram extraídos um total de oito temas. Entre eles, estão (por ordem alfabética): Direitos das Pessoas com Deficiência; Defensoria Pública e os direitos das mulheres; Atuação da Defensoria Pública na Primeira Infância; Direitos Humanos; Defensoria pública e a questão das drogas; Defensoria Pública e o direito à moradia; Direitos da Pessoa Idosa; e Onde têm crianças e adolescentes vulneráveis a Defensoria Pública deve estar presente para proteção jurídica.
Enviaram sugestões os(as) defensores(as) públicos(as) associados(as) da ANADEP, bem como os presidentes das Associações Estaduais, os Defensores Públicos-Gerais; as Comissões Especiais da ANADEP e os assessores de comunicação das Associações Estaduais e das Defensorias Públicas.
Conforme a diretora de comunicação da Associação, Rivana Ricarte, a escolha do tema para a Campanha Nacional é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos(as) defensores(as) públicos(as). Segundo ela, na capital mineira será feita uma apresentação com dados e a defesa de cada uma das sugestões propostas.
“Nos últimos dez anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais e Defensorias Públicas dos Estados, lança no mês de maio – mês da defensora e do defensor público – a Campanha Nacional. A iniciativa tem por objetivo apresentar aos diversos setores da sociedade (população, parlamentares, imprensa e outros) o papel da Defensoria Pública e o trabalho do defensor(a) público(a) como agente de transformação social. Logo, a escolha do tema é primordial para que o trabalho e a divulgação sejam exitosos”, pontua.
Após a escolha do tema haverá reunião específica com os assessores de comunicação para a definição das estratégias de divulgação.
A partir de maio de 2019 são iniciadas as ações da Campanha, como as atividades de educação em direitos, cursos, mutirões, sessões solenes, audiências públicas no Congresso Nacional e outros.
XIV CONADEP: ANADEP abre edital para banca dos concursos de práticas e de teses
No próximo ano será promovido o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro. O evento debaterá o passado, presente e futuro da Defensoria Pública, inclusive no que tange aos desafios da implementação da EC 80/2014.
Um dos pontos altos dos CONADEPs são os concursos de práticas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Dessa forma, a ANADEP abriu edital para a indicação de defensores (as) públicos (as) para a formação das Bancas Examinadoras dos Concursos de Teses e de Práticas do XIV CONADEP.
Os candidatos a examinadores serão escolhidos pela Comissão de Seleção dos Concursos, composta pelo presidente da ANADEP, um integrante da Comissão Organizadora da ANADEP, presidente da ADPERJ, um integrante da Comissão Organizadora da Associação sede e o Ouvidor Geral do Estado sede.
Ao todo serão escolhidos quatro examinadores para a banca de teses e quatro examinadores para a banca de práticas. Três vagas serão para defensoras e defensores provenientes de regiões distintas do Brasil para cada banca, sendo a seleção pelo edital anexo. Uma das vagas da banca de práticas será de um representante do movimento social indicado(a) pelo Conselho de Ouvidores Gerais. E uma vaga da banca de teses será de um(a) representante acadêmico(a) indicado(a) pela ENADEP.
As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 31 de outubro de 2018 através do e-mail secretaria@anadep.org.br. Assunto: COMPOSIÇÃO BANCA TESES // PRÁTICAS (informar qual delas).
A divulgação dos candidatos selecionados será realizada no dia 09 de novembro de 2018, às 10h, nos veículos de comunicação da ANADEP.
PL que veta revista vexatória nas unidades de internação é aprovado na CCJ da Câmara
Após intensa articulação da ANADEP, o PL 3832/2015, que dispõe sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foi aprovado, na quarta-feira (17/10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria tem origem no PLS 451/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE). O PL recebeu parecer favorável do relator, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).
De acordo com o texto, a revista será feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X. Ficam ainda proibidas práticas degrandantes como desnudamento e/ou introdução de objetos na pessoa.
Conforme o coordenador da comissão especial da infância e juventude da ANADEP, Bruno Moura, o PL é um dos projetos da ‘Pauta do Bem’ – encampado pela Associação Nacional – e tem, inclusive, notas técnicas elaboradas no âmbito da Comissão da Infância e Juventude. “A ANADEP dialogou com diversos parlamentares sobre o assunto. As revistas íntimas são uma violação aos direitos humanos e precisamos urgentemente que este método ilegal seja substituído por outras técnicas que não violem a dignidade dos visitantes e nem dos adolescentes internados. Temos dados que comprovam que há um baixo número de apreensões em relação às visitas realizadas”, destacou o defensor público.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou a votação.
O PL 3832/2015 segue para apreciação no Plenário da Casa.
Artigo de defensora pública e membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP é destaque na Revista Justiça e Cidadania
A Revista Justiça e Cidadania publicou, na edição do mês de outubro, artigo da defensora pública de Rondônia Flávia Albaine Farias da Costa. Sob o título "A Defensoria Pública como instrumento de inclusão social das pessoas com deficiência", o texto faz alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência – celebrado no dia 21 de setembro. Conforme a defensora, é preciso refletir sobre o desenvolvimento dos instrumentos e dos movimentos de inclusão dessas pessoas na sociedade brasileira.
Parceria
A ANADEP e o Instituto Justiça & Cidadania firmaram parceria para divulgação do trabalho das defensoras e defensores públicos. A publicação que, em 2019, completará 20 anos, é referência entre os veículos do meio jurídico do país. Justiça & Cidadania conta com distribuição nacional de 10.000 exemplares mensais, além de um site exclusivo.
Com isso, a Associação Nacional poderá publicar artigos (tanto site quanto edição impressa) dos membros da diretoria, comissões especiais e associados(as) da entidade. Haverá também espaço para a divulgação de eventos e projetos.
Os(as) defensores(as) interessados(as) devem encaminhar o material inédito para o email comunicação@anadep.org.br, com o ASSUNTO: Revista Justiça & Cidadania.
Os artigos deverão ter até 13 mil caracteres (com espaço)*, em formato não-acadêmico (sem resumo, sumário, palavras-chave, notas de rodapé, referências bibliográficas e seus correspondentes em inglês), acompanhados de foto em alta resolução do autor em trajes formais.
Os textos devem ser enviados até o dia 05 de cada mês.
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