ANADEP EXPRESS

Amapá teve o lançamento oficial do programa Defensoria Sem Fronteiras, na quarta-feira (12), no auditório da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP). São 37 defensoras e defensores públicos de todo o Brasil atuando de forma conjunta, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema prisional local e possibilitar a diminuição da superlotação. Serão duas semana de trabalho, com o término previsto para o próximo dia 21 de setembro. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou do lançamento.

Atualmente, o Amapá conta com uma população carcerária de 3.016 presos para 1.526 vagas disponíveis, sendo quase 800 detidos de forma provisória, no aguardo de julgamento. Além disso, o sistema penal tem um preso temporário a cada quatro internos (26,4%). Os dados são referentes a março deste ano, de acordo com levantamento feito pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Antonio Maffezoli destaca que o programa possibilita o acesso à Justiça e mostra a importância da Defensoria Pública no Brasil. “Além do benefício que o projeto por si só traz às pessoas privadas de liberdade, ele é uma oportunidade para mostrar a qualidade do trabalho e dedicação das defensoras e defensores públicos brasileiros. Isso se faz ainda mais importante no Amapá, que só agora está concluindo seu primeiro concurso para preenchimento dos cargos de defensor(a) público(a)”, disse o presidente da ANADEP.

Como parte da ação, será realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) visita aos estabelecimentos prisionais do Estado para elaboração de relatório de inspeção e levantamento de dados que servirão para análise da efetivação da política penal e da gestão penitenciária no Estado.

Defensoria Sem Fronteiras

O programa consiste em uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (ANADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).

O Defensoria Sem Fronteiras já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de Justiça brasileiro.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), ao lado das Associações Estaduais, iniciou o contato com os candidatos à Presidência da República. Os encontros visam apresentar o atual panorama da Defensoria Pública e debater sobre a necessidade da efetivação da Emenda Constitucional 80.

Nesta sexta-feira (14), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, reuniu-se com o coordenador do Plano de Governo do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Felipe D’Ávila. Também participaram do encontro, Juliana Saad, da Defensoria de São Paulo, e Rafael Galati, diretor administrativo da APADEP.

Na reunião, foi entregue o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento”. Construído de forma objetiva – para uma leitura fácil e dinâmica –, o material traz as principais informações sobre a Instituição, como o número de defensoras e defensores, atendimentos, comarcas, comparativo dos orçamentos das Defensorias dos estados, atuação especializada e outros atendimentos voltados para grupos em situações de vulnerabilidades.

Segundo Maffezoli, é essencial o diálogo com os candidatos que ficarão à frente do Poder Executivo. “Relatamos a atual situação das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil, a necessidade e a importância da expansão da Instituição e as ações que podemos desenvolver para a efetivação de direitos, inclusive, no auxílio à formulação de políticas públicas”, pontuou Maffezoli.

Até às eleições, a ANADEP e Associações Estaduais continuarão mantendo o diálogo com os presidenciáveis e seus respectivos comitês de campanha.

As Eleições Gerais de 2018 terão seu 1º turno no dia 7 de outubro e o segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro.

Clique aqui e confira o relatório.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse, na quinta-feira (13), no cargo de presidente da Corte. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux. Ele irá suceder a ministra Cármen Lúcia.

Toffoli também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração da Justiça no país.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou da solenidade. Entre os presentes também estavam o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, governadores, ministros do STF, ministros aposentados da Corte e ministros de tribunais superiores.

Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira: o 4º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, em conjunto com o 1º Congresso do IEDF (Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade). A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou do lançamento dos eventos e da abertura oficial das inscrições.

Nos congressos, estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, advogados e demais atores jurídicos se reúnem com estudantes e cidadãos para apresentar experiências e propostas concretas de como se viver a Fraternidade no Direito e a importância do ensino do Direito nas escolas. As inscrições vão de 14 de setembro até 31 de outubro e são gratuitas, pelo site www.direitoefraternidade.com.br. Os congressos são uma realização do IEDF, Defensoria Pública do DF (DPDF) e da Rede Internacional Comunhão e Direto - Movimento dos Focolares.

Para o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, os eventos consolidam o chamado constitucionalismo fraternal. “Na verdade, o princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo em vista a complexidade dos problemas sociais, jurídicos e estruturais ainda hoje enfrentados pelas democracias. A fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a fraternidade enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e a liberdade”, lembra Fonseca.

De acordo com ele, o princípio constitucional da fraternidade é um macroprincípio dos Direitos Humanos e passa a ter uma nova leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido na CF/88 (preâmbulo e art. 3º). “Multicitado princípio é possível de ser concretizado tanto na esfera cível, com a mediação e conciliação, quanto no âmbito penal, com a chamada Justiça restaurativa, do respeito aos Direitos Humanos e da humanização da aplicação do próprio direito penal e do correspondente processo penal”, completa.

Também participam do lançamento representantes da Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (SINAFITE-DF), da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) e da Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF).

Com o objetivo de integrar contribuições e qualificar o papel das instituições e dos agentes do Sistema de Justiça para a efetividade do Marco Legal da Primeira Infância, será promovido no dia 18 de setembro o seminário “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”. O evento será das 9h às 18h, no Auditório Tancredo Neves, na sede do Ministério da Justiça. As inscrições são gratuitas.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) são apoiadoras do evento.

O seminário é uma iniciativa conjunta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Instituto Alana, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), com o apoio do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Fórum Nacional da Justiça Criminal (Fonajuc), da Fundação Bernard van Leer e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Clique aqui para conferir a programação e se inscrever.

SERVIÇO: “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”

Quando: 18 de setembro

Horário: 9h às 18h

Onde: Auditório Tancredo Neves. Sede do Ministério da Justiça.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão a partir da segunda instância foi tema de ato público intitulado “Não há Culpa Enquanto Houver Dúvida – Em Defesa da Presunção de Inocência”. O evento aconteceu na terça-feira (11), no Rio de Janeiro. A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, esteve presente.

O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e reuniu defensoras e defensores públicos, juristas e sociedade civil, marcando clara posição quanto ao tema.

A coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, falou da importância do evento e destacou o trabalho da Comissão no Congresso Nacional. “Este tipo de evento é muito importante nesse momento. Precisamos ter a oportunidade de debater isso continuamente. Precisamos deixar claro que a Constituição Federal é do povo. Ao longo da minha carreira como defensora pública, nós vimos a Constituição sendo dilacerada passo a passo, chegando ao ápice de seu dilaceramento. A Comissão da ANADEP trabalha, por exemplo, os textos dos projetos do Novo Código de Processo Penal e do Novo Código Penal. Estamos sempre trabalhando para evitar retrocessos. A nossa voz não vão calar”, finalizou.

No evento, temas sobre racismo, criminalização da pobreza, grupos em situações de vulnerabilidades e o fortalecimento da cultura do encarceramento foram debatidos. O coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, criticou a decisão do STF e afirmou que “a base da sociedade é a dignidade da pessoa humana. Ao relativizar a presunção de inocência, o STF nega dignidade aos seus jurisdicionados”.

Na ocasião, também foram apresentados dados das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo que apontam que as audiências de custódia também foram influenciadas pela nova orientação do STF. Após a mais alta corte do País admitir a execução da pena privativa de liberdade antes do fim definitivo da ação penal, o índice de prisões provisórias decretadas durante o procedimento subiu, em média, 20% e 18% no estado do Rio e na capital de São Paulo. Com isso, a taxa de encarceramento nas audiências de custódia bateu 80% e 68%, respectivamente, nos primeiros meses deste ano.

Veja os dados das pesquisas no site da DPRJ: https://bit.ly/2QnU3fR

Clique aqui e veja o vídeo produzido para o ato.

Eleita para o biênio 2018-2020, a nova diretoria da APADEP realizou solenidade de posse na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O diretor vice-presidente Administrativo da ANADEP, Pedro Coelho, esteve presente.

Durante a cerimônia, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, destacou o compromisso da nova diretoria na valorização das defensoras e defensores e de manter a Associação como eixo de representação carreira. Observou, ainda, a importância da Defensoria Pública para a defesa de direitos da parcela mais carente de nossa sociedade.

Participaram da solenidade o Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Davi Depiné, o antigo Presidente da APADEP, Leonardo Scofano, os deputados estaduais Carlos Bezerra Júnior e Carlos Gianazzi, além do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa.

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE), referente ao biênio 2018/2020, no dia 8 de setembro último, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI).

De acordo com a Presidente da APIDEP, Ludmilla Maria Reis Paes Landim, durante a assembleia foram abordadas, dentre outras deliberações: a aprovação da alteração/adequação do nome da entidade, que agora passa a se chamar Associação Piauiense das Defensoras e dos Defensores Públicos.

“Passamos a adotar uma linguagem de pré-equidade, rechaçando a ideia de que o masculino é neutro e universal. Dessa forma, considerando que a Defensoria Pública é um órgão voltado a fomentar politicas públicas inclusivas e não discriminatórias, entendeu-se que a sua entidade classe deveria adequar o seu nome com a flexão de gênero a exemplo de outras associações defensoriais no país.”, explicou a presidente da entidade.

Na assembleia, estiveram reunidas as associadas e os associados da APIDEP sob a condução do João Batista do Lago Neto, diretor de assuntos jurídicos; Arilson Malaquias, vice-presidente; e da presidente Ludmilla Maria Reis Paes Landim.

Nos próximos dias 19 e 20 de setembro será realizado o I Seminário de Gestão de Políticas Penais, na UNB em Brasília com o objetivo discutir e desenhar uma agenda inovadora para as políticas penais no país. O evento é organizado pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais, recentemente instituído por iniciativa de uma rede de pesquisadores, professores, profissionais e representantes da sociedade civil, com o intuito articular o conhecimento científico sobre as políticas penais e penitenciárias e buscar os caminhos para sua aplicação no campo das políticas públicas.

Em paralelo às relevantes e necessárias discussões sobre a segurança pública no país, buscaremos trazer um olhar específico e cuidadoso sobre a questão carcerária e sobre as alternativas à prisão.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link https://www.labgepen.org/inscreva-se. A programação está disponível em: https://www.labgepen.org/programacao.

O quadro "Histórias de Defensor/Defensora" tem por objetivo principal apresentar a histórias de colegas para além de aspectos práticos da carreira. Através de entrevistas diretas, o projeto valoriza e destaca aspectos da vida pessoal que implicam na carreira dos(as) defensor(as) público(as) associado(as).

Com uma pauta diversificada, o projeto quer levantar variados temas, como arte, ativismo, comportamento, cultura, esporte, literatura, entre outros elementos. A ideia é dar voz e protagonismo aos que constroem a história da Defensoria todos os dias.

"Histórias de Defensor/Defensora" será toda quinta-feira, a cada 15 dias. Quem quiser mandar alguma sugestão para a ANADEP, envie um email: comunicacao@anadep.org.br.

A entrevista dessa semana foi com o defensor público Rodrigo Delade que também é músico (violeiro) . Clique aqui e leia na íntegra.

Você conhece a Campanha Permanente da ANADEP? Com o tema "Garantir o seu direito é nosso maior feito", a iniciativa tem por objetivo destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação da defensora e do defensor público nas principais demandas que afligem a população. Participe do nosso movimento nas redes sociais! Utilize a tag #DefensoriaSim. "Garantir o seu direito é nosso maior feito". Entenda. Divulgue. Valorize.

Clique na imagem abaixo e confira o vídeo da campanha permanente na íntegra: