A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), ao lado das Associações Estaduais, iniciará, a partir deste mês, contato com os candidatos à Presidência da República. As Eleições Gerais 2018 terão seu 1º turno no dia 7 de outubro e o segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro.

 

O principal objetivo do encontro com os presidenciáveis é debater sobre o atual panorama da Defensoria Pública e sobre a efetivação da Emenda Constitucional 80. Para isto, a ANADEP entregará a todos(as) os(as) candidatos(as) o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento”. Construído de forma objetiva – para uma leitura fácil e dinâmica –, o material traz as principais informações sobre a Instituição, como o número de defensoras e defensores, atendimentos, comarcas, comparativo dos orçamentos das Defensorias dos estados, atuação especializada e outros atendimentos voltados para grupos em situações de vulnerabilidades.

 

Para a Associação é essencial o diálogo com o Poder Executivo. “Nossa ideia é auxiliar na construção de pautas de proteção dos direitos humanos e da cidadania, bem como solicitar apoio em nossos pleitos para a ampliação, fortalecimento e valorização da Defensoria Pública”, pontua no documento.

 

Clique aqui e confira o relatório na íntegra. 

Na segunda e terça-feira (3 e 4/9), a diretoria da ANADEP participou de reuniões promovidas pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), em Santiago (Chile). O encontro teve por objetivo discutir o fortalecimento e a integração das Defensorias Públicas e temas ligados aos direitos humanos.

 

A segunda-feira foi reservada para as pautas dos conselhos diretivo e executivo. Entre os pontos que foram discutidos, destacam-se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a formação contínua dos(as) Defensores(as) Públicos(as) Interamericanos(as) e a análise das sentenças proferidas pela Corte Interamericana. Foi aprovado também um novo convênio com a Corte IDH para a realização de um observatório sobre o cumprimento das decisões da Corte, pelo qual, serão listadas todas as sentenças proferidas. Haverá um estágio atualizado do cumprimento de cada obrigação imposta.

 

O grupo fez também um retrospecto das atividades alusivas aos 40 anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aconteceram em julho, em São José (Costa Rica).

 

Outro ponto levantado foi sobre a construção do relatório da Coordenação Geral do Estado de Avanço do Plano Estratégico da AIDEF, o Plano Estratégico para a implementação das 100 Regras de Brasília modificadas e o relatório sobre os "Parâmetros de Medição de Defesas Públicas”, que terá colaboração da ANADEP.

 

Participaram das reuniões, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a diretora de relações internacionais, Adriana Burger; a diretora de comunicação, Rivana Ricarte; a diretora de articulação social e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; além do presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro; e a defensora pública do Rio de Janeiro, Rosane Lavigne, representando o Fórum Justiça.

 

Participação interativa do Brasil

 

No primeiro dia, no momento reservado para discussão do tema relativo à Defensoria Pública Interamericana, a defensora pública do estado do Acre Rivana Ricarte, que também é DPI, fez um resumo do caso Poblete Vilche y otros vs Chile e do início da fase de cumprimento da sentença do caso.

 

No segundo dia de reunião, o Fórum Justiça firmou parceria com a AIDEF para a promoção do seminário "Democracia y Defensoría Pública en el Contexto Latinoamericano: un análisis de la e(in)volución en el actual momento histórico”, a ser realizado em 2019. A iniciativa, que tem apoio da ANADEP, visa a discutir o papel das defensoras e defensores públicos na América Latina, a implantação das 100 regras de Brasília, o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça, o compromisso com os direitos humanos no eixo da democracia, entre outros. A defensora pública do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne, foi responsável por fazer a apresentação oral da inciativa.

 

Por fim, a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, apresentou à Associação Interamericana um questionário que tem por objetivo mapear a atuação das Defensorias Públicas de todo o continente Americano, para além da área penal. O documento será uma prática inovadora que reunirá conhecimentos e boas práticas e possibilitará também o intercâmbio de informações entre os membros associados da AIDEF.

 

Eleição AIDEF

 

Durante a assembleia geral, na terça-feira (4/9) ocorreu a eleição dos novos membros do Comitê Executivo, Diretivo e Fiscal da AIDEF para o biênio 2018/2020. A coordenação da Associação ficará com Nydia Lissette Arévalo Flores de Corzantes, do Instituto da Defensoria Pública Penal da Guatemala.

Na quarta e quinta-feira (5 e 6/9), a diretoria da ANADEP, junto com defensoras e defensores públicos de vários estados do Brasil, acompanharam o VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que aconteceu em Santiago, no Chile. O tema deste ano foi "40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos". 

 

No primeiro dia, o Congresso contou com a participação de André Mahnke, defensor nacional do Chile; Hernán Larraín, ministro de justiça e DDHH de Chile; e Haroldo Cruz, presidente da Suprema Corte do país. Após a abertura, cinco painéis foram realizados ao longo do dia. Os debates focaram principalmente em atuações voltadas aos grupos em situações de vulnerabilidades e o acesso à Justiça.  

 

No primeiro painel, com o tema "El Rol De La Defensa Pública Y El Acesso A La Justicia", o DPI Octavio Sufán, falou sobre o caso Poblete Vilche y otros vs Chile, em que a defensora pública, também DPI, Rivana Ricarte atuou.

 

Na quinta-feira (6), o encontro contou com dois painéis. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, foi o moderador da segundo palestra "Reflexiones en torno al SIDH a 40 años del funcionamiento de la Corte IDH”. Entre os expositores estavam Ricardo Manrique, juiz eleito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai; Antonia Urrejola, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Claudio Nash, professor de Direitos Humanos da Universidade do Chile.

 

Durante sua exposição, o presidente da ANADEP destacou a importância do sistema interamericano de direitos humanos (SIDH) na promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Segundo ele, há uma onda de retrocessos em toda o continente, logo, "o reconhecimento do passado da Corte e da CIDH se torna necessário para pensar no futuro neste contexto de graves violações", pontuou.

 

Conforme Maffezoli, a autonomia das Defensoria Públicas Estaduais e a independência funcional das defensoras e defensores públicos é essencial para combater as violações de direitos humanos. "Apenas profissionais concursados e treinados podem atuar em todas as questões de direito, com especializações e independência e, assim, proteger os direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades e reduzir a desigualdade social. Ou seja, garantem o efetivo acesso à Justiça", afirmou.

 

O presidente da ANADEP fez também uma saudação especial à professora Cecilia Medina Quiroga, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2008-2009).

 

Após as exposições, o Congresso foi encerrado com apresentação de um vídeo sobre as atividades da AIDEF e a posse dos novos membros do Comitê Executivo, Diretivo e Fiscal da AIDEF para o biênio 2018/2020. A coordenação da Associação ficará com Nydia Lissette Arévalo Flores de Corzantes, do Instituto da Defensoria Pública Penal da Guatemala.

 

Participaram do Congresso, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a diretora de relações internacionais, Adriana Burger; a diretora de comunicação, Rivana Ricarte; a diretora de articulação social e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP e presidente da ADEP-BA, João Gavazza; e a diretora coordenadora da Região Sul e presidente da ADPERGS, Juliana Coelho; a diretora da Escola Nacional de Defensores Públicos da ANADEP, Fernanda Mabrini; o presidente da APADEP, Augusto Santos; o vice-presidente da associação de Rondônia (AMDEPRO), Gilberto Campelo; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro, representando o CONDEGE; a defensora pública do Rio de Janeiro, Rosane Lavigne, representando o Fórum Justiça; além de defensores(as) de diversos estados brasileiros. 

 

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No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal Brasileira completará 30 anos. A data é um marco no Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública. Com o objetivo de promover um resgate histórico e de discutir os avanços institucionais com a Constituição será promovido, no dia 4 de outubro, de 9hs às 18hs30, na sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília, o seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana". A iniciativa é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).

 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto fará a palestra magna do evento. Entre os outros palestrantes, estão a ex-presidente da ANADEP e defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann; o ex-vice-presidente da ANADEP e defensor público do DF, Stéfano Pedroso; a defensora pública de São Paulo e professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Mônica de Melo; e o defensor público do Rio de Janeiro e mestre em ciências jurídicas e sociais pela UFF, Pedro González.

 

Conforme dados levantados pela ANADEP, atualmente, o Brasil tem 5.935 defensoras e defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente. De um total de 2.757 comarcas, a Instituição só está presente em 1.064 unidades jurisdicionais, ou seja, 40%. Desta forma, o seminário visa também a analisar a construção de novos modelos de atuação da Defensoria Pública e debater as vitórias legislativas que reposicionaram a Instituição no sistema de Justiça. “O direito de acesso à Justiça e a Defensoria Pública na visão do Supremo Tribunal Federal e do Constituinte" e os "Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80” são alguns dos temas a serem debatidos no evento. 

 

As inscrições para o seminário estão encerradas. No momento está sendo feita uma lista de espera, caso haja alguma desistência. Clique aqui e faça sua pré-inscrição.  

 

Clique aqui e confira a programação. 

 

Serviço:

Seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana".

Quando: 04 de outubro (quinta-feira)

Horário: 9 às 18hs30.

Local: Nova sede da Escola da Defensoria Público do Distrito Federal (EASJUR/DF). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 630 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.

 

O primeiro é de relatoria do ministro Herman Benjamin. Por unanimidade, a 2ª Turma decidiu que o artigo 3º, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia merece interpretação conforme a Constituição de 1988 para obstar a necessidade de inscrição na OAB dos membros das carreiras da Defensoria Pública.

 

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Na quarta-feira (5), a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC), Edison Schmit, reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para debater sobre a ADI 5998. A ação trata da Lei Complementar n° 684, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) para o credenciamento de advogados dativos para atuarem na Instituição. 

 

"O FAJ possibilitará que advogados não concursados sejam nomeados para prática de atos judicias e, em seguida, sejam remunerados pela receita do Fundo, cujo gerenciamento será de responsabilidade da Defensoria Pública, que sequer possui mínima infraestrutura para isso", critica o presidente da ADEPESC. 

 

Para ele, tal situação acarretará no sucateamento institucional e no serviço público prestado à população.

 

Atualmente, Santa Catarina conta com 117 defensoras e defensores públicos que atuam em apenas 24 comarcas. O orçamento da DPE-SC para 2018 foi de R$67.644.899.

A ANADEP e o Instituto Justiça & Cidadania firmaram parceria para divulgação do trabalho das defensoras e defensores públicos. A publicação que, em 2019, completará 20 anos, é referência entre os veículos do meio jurídico do país. 

 

Com a parceria, a Associação Nacional poderá publicar artigos (tanto site quanto edição impressa) dos membros da diretoria, comissões especiais e associados(as) da entidade. Haverá também espaço para a divulgação de eventos e projetos. 

 

Justiça & Cidadania conta com distribuição nacional de 10.000 exemplares mensais, além de um site exclusivo. 

 

Sobre os artigos:

 

Os(as) defensores(as) interessados(as) devem encaminhar o material inédito para o email comunicação@anadep.org.br, com o ASSUNTO: Revista Justiça & Cidadania.

 

Os artigos deverão ter até 13 mil caracteres (com espaço)*, em formato não-acadêmico (sem resumo, sumário, palavras-chave, notas de rodapé, referências bibliográficas e seus correspondentes em inglês), acompanhados de foto em alta resolução do autor em trajes formais. 

 

Os textos devem ser enviados até o dia 05 de cada mês.

Resultado do debate entre defensoras e defensores, servidoras e servidores de Defensorias Públicas de todo o Brasil, já está disponível, para consulta e observância, o documento final do Seminário Nacional Qualidade e Eficiência no Atendimento: Experiências e Desafios, realizado em junho na Defensoria Pública do Rio. O texto traz a síntese das discussões das quatro mesas temáticas e as propostas dos Grupos de Trabalho levadas à Plenária.

 

"O material servirá como parâmetro para o principal propósito das Defensorias, que é a prestação de serviço eficiente aos nossos usuários. O documento comprova nosso compromisso com a qualificação do atendimento", explica a diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria do Rio, Adriana Britto.

 

Em tópicos, de maneira objetiva, a primeira parte do texto apresenta resumo das discussões ocorridas durante as mesas temáticas, sistematizadas em quatro eixos - atendimento disciplinar, atuação extrajudicial, rotinas de atendimento e formação continuada. A segunda parte traz as propostas dos GTs, também divididas em eixos.  

 

O evento contou com a participação de uma centena de defensoras, defensores, servidoras e servidores das mais diferentes áreas de atuação.

 

"A ideia é que o documento seja fonte de consulta em cada Defensoria e as sugestões aplicadas conforme as necessidades e possibilidades locais. O seminário foi uma grande oportunidade para produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências, inclusive com premiação de iniciativas exitosas em várias Defensorias", acrescenta Adriana Britto.

 

O seminário Qualidade e Eficiência no Atendimento na Defensoria Pública: Experiências e Desafios, foi promovido pelo Cejur/DPRJ e pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), com apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RJ (Fesudeperj) e do Colégio Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas.

 

Confira aqui a íntegra do documento final

Confira aqui a programação do seminário