Nº 498 - 24 de agosto de 2018
Inscrições abertas para o seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana"
No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal Brasileira completará 30 anos. A data é um marco no Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública. Com o objetivo de promover um resgate histórico e de discutir os avanços institucionais com a Constituição será promovido, no dia 4 de outubro, de 9hs às 18hs30, na sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília, o seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana". A iniciativa é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto fará a palestra magna do evento. Entre os outros palestrantes, estão a ex-presidente da ANADEP e defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann; o ex-vice-presidente da ANADEP e defensor público do DF, Stéfano Pedroso; a defensora pública de São Paulo e professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Mônica de Melo; e o defensor público do Rio de Janeiro e mestre em ciências jurídicas e sociais pela UFF, Pedro González.
Conforme dados levantados pela ANADEP, atualmente, o Brasil tem 5.935 defensoras e defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente. De um total de 2.757 comarcas, a Instituição só está presente em 1.064 unidades jurisdicionais, ou seja, 40%. Desta forma, o seminário visa também a analisar a construção de novos modelos de atuação da Defensoria Pública e debater as vitórias legislativas que reposicionaram a Instituição no sistema de Justiça. “O direito de acesso à Justiça e a Defensoria Pública na visão do Supremo Tribunal Federal e do Constituinte" e os "Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80” são alguns dos temas a serem debatidos no evento. Clique aqui e confira a programação na íntegra.
As inscrições para o seminário são gratuitas e as vagas limitadas. Clique aqui e faça sua inscrição.
Clique aqui e confira a programação.
Serviço:
Seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana".
Quando: 04 de outubro (quinta-feira)
Horário: 9 às 18hs30.
Local: Nova sede da Escola da Defensoria Público do Distrito Federal (EASJUR/DF). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
"ANADEP nos estados" no Rio Grande do Norte é destaque da semana
O Rio Grande do Norte ocupa a 5ª pior posição no ranking que mostra a proporção de defensoras e defensores públicos x o público-alvo da Defensoria Pública. Com apenas 64 profissionais, o estado tem um defensor(a) para cada grupo de 22.268 pessoas. De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento (até três salários mínimos).
Para discutir esta realidade e estudar os avanços na Instituição, a vice-presidente institucional da ANADEP, Thaísa Oliveira, esteve durante toda a semana na capital Natal ao lado da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN). A agenda faz parte do projeto "ANADEP nos estados". A iniciativa tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. A Emenda visa universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
Um dos problemas para expandir os serviços da Defensoria potiguar para todas as cidades é o orçamento. Ao analisar os números de 2018 fica evidente a diferença dos recursos destinados para as instituições do sistema de Justiça. O Tribunal de Justiça obteve um aporte de R$ 823.631.000; o Ministério Público recebeu R$ 302.538.000; já a Defensoria recebeu pouco mais de R$ 45.892.000.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Anna Paula Cavalcante, explica que a presença da ANADEP no estado foi de extrema relevância. “Estamos em um momento em que a Defensoria Pública se firma e se expande no estado, com a ampliação dos quadros e a criação de novos núcleos, interiorizando a atuação defensorial. Contamos com o apoio da ANADEP para prosseguir no fortalecimento da nossa Defensoria, com bases sólidas, democráticas e, sobretudo, humanas”, explica.
A ADPERN organizou um jantar entre as associadas e os associados, na quarta-feira (22/8), para discutir a realidade local e também compartilhar ideias associativas. As dirigentes concederam também, na quarta-feira (22), entrevista à Rádio Natal, uma das principais do estado, para apresentar o panorama da Defensoria Pública nacional e da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
Clique aqui e escute a entrevista na íntegra.
Direto de Natal: A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, entrega a Constituição Histórica da ANADEP ao defensor público-geral, Marcus Vinicius Soares Alves, e ao subdefensor público-geral, Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
Condege: ANADEP participa de XIX reunião ordinária em Natal (RN)
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A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou da XIX reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que ocorreu nesta sexta-feira (24/8), em Natal (RN). O Colegiado debateu assuntos de interesse das Defensorias Públicas.
O primeiro ponto a ser discutido na reunião foi a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Além disso, foi debatido o acordo celebrado entre o Colegiado e a Casa da Moeda, que visa à prestação de serviços continuados de confecção de carteiras de identidade funcional, porta-documentos e distintivos dos integrantes das Defensorias. O grupo falou também sobre o Programa de Apoio ao Sistema de Justiça da República Democrática de Timor-Leste.
Lançado novo Cadastro Nacional de Adoção
Foi lançado nessa segunda-feira (20) o novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), integrado ao Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). A nova versão apresenta inovações que facilitarão a adoção de crianças que esperam por famílias em instituições de acolhimento de todo o país. O evento foi realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A cerimônia contou com a participação da presidente do Tribunal, ministra Laurita Vaz; do vice-presidente, ministro Humberto Martins; do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, entre outras autoridades. O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezolli e Thaísa Oliveira, também participaram do lançamento. Além deles, estiveram presente a defensora pública do Rio de Janeiro Maria Carmen Sá e o defensor público do Ceará Adriano Leitinho, que fazem parte da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP.
De acordo com Maria Carmen, coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, esse sistema vem para beneficiar todos os que buscam mais facilidade no processo de adoação. "O acesso aos Cadastros Nacionais de Adoção e de Crianças Acolhidas é uma conquista histórica para a Defensoria Pública. Seja na defesa dos adotantes, seja na defesa da familia biológica é imprescindível conhecer o sistema para uma assistência jurídica realmente integral aos usuários dos nossos serviços. A maior transparência beneficia a todos e aprimora o Sistema de Justiça", explica.
A nova versão tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que está em funcionamento em 79 comarcas. As informações do antigo CNCA, referentes a 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados brasileiros, também integrarão o novo sistema. Além de funcionar no Espírito Santo, a nova versão foi testada em oito varas da infância nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. A expectativa é que todas as varas tenham o cadastro em funcionamento até o final do primeiro semestre de 2019.
Hoje existem 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Na última década, mais de 9 mil adoções foram realizadas por meio do CNA. As mudanças no sistema são resultado de propostas apresentadas em cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2017.
FONACATE debate pautas institucionais
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (17/8), na sede da ANADEP, em Brasília, assembleia geral para discutir pautas institucionais.
Um dos destaques foi a apresentação do seminário “O Serviço público que Queremos”, que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, em Brasília. A partir da EC 95 – que estabelece um novo regime fiscal e limita os gastos públicos –, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, o evento visa a debater sobre as transformações no ambiente do trabalho, as estratégias de defesa dos servidores e sobre a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Na ocasião, os participantes destacaram também a importância do diálogo e da apresentação de pautas do Fórum para os políticos que disputarão a corrida eleitoral, em outubro.
Por fim, a assembleia aprovou o regresso da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE) ao Fórum.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões.
ANADEP participa de reunião sobre missão no Timor-Leste
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na quinta-feira (23), de reunião com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério de Relações Exteriores para tratar do projeto de cooperação para o fortalecimento do Setor de Justiça do país asiático Timor-Leste. O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília.
Vigente desde 2006, a iniciativa de cooperação é coordenado pela ABC e encontra-se em sua 7ª etapa, que tem como foco central o desenvolvimento de capacidades da Defensoria Pública do Timor-Leste (DPTL), principalmente no que se refere a serviços de inspeção, processo penal e processo civil.
Atualmente, o Timor Leste conta com a presença de dois defensores públicos brasileiros em missão, que desenvolvem atividades como ensino e treinamento no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do país, local onde se formam profissionais do sistema de Justiça como defensoras e defensores públicos, juízes(as) e promotores(as).
Defensoria no Timor-Leste
O Timor-Leste, oficialmente República Democrática de Timor-Leste, ocupa a região sudeste da Àsia. Sua capital é Díli. O País tem mais de 1 milhão de habitantes. Com um IDH considerado médio-baixo, a maioria dos habitantes vive abaixo da linha de pobreza, ou seja, com menos de 1,25 dólar por dia. O índice de analfabetismo, por exemplo, é de 50% e a taxa de mortalidade infantil é de 63 óbitos a cada mil nascidos vivos. O País tem duas línguas oficiais: o português e o tetum.
Participaram da reunião o presidente do Condege, Marcus Edson de Lima; Kelsen Henrique Rolim dos Santos – secretário e defensor público de Rondônia; Eduardo Pião Ortiz Abraão, defensor público-geral do Paraná; Paula Costa Silveira, analista de projetos responsável pela cooperação técnica em Timor-Leste; Paulo Lima, coordenador geral de cooperação técnica; Jair Soares Júnior, subdefensor público-geral federal; Gabriel Faria Lima, defensor público federal; e Lívia Padilha, coordenadora de cooperação e relações internacionais.
Ministro do STJ dispensa inscrição de defensores públicos de São Paulo na OAB
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou os defensores públicos de São Paulo a cancelar suas inscrições na seccional local da OAB. Em decisão do dia 16 de agosto publicada nesta segunda-feira (20/8), o ministro acolheu pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep).
Segundo o ministro, o STJ já firmou o entendimento de que não é necessária a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para que os defensores públicos exerçam suas atividades.
“Ficou esclarecido que a carreira [Defensoria Pública] está sujeita a regime próprio e a estatutos específicos, submetendo-se à fiscalização disciplinar por órgãos próprios, e não pela OAB”, afirmou o ministro na decisão da última quinta-feira (16/8).
A Associação interpôs o recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que apontava pela necessidade de os defensores públicos possuírem inscrição dos quadros da OAB.
A entidade alegou no STJ que a inscrição, no entanto, não é exigência para o exercício da função, porque a Lei Complementar 80/1994, que organiza a defensoria pública, “estabelece que a capacidade postulatória do defensor público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo”.
Clique aqui para ler a decisão.
Recurso Especial 1.670.310.
Justiça & Cidadania: Por que mudar/adequar o nome foi necessário?
A partir do mês de agosto, a ANADEP passou a ter espaço na Revista Justiça & Cidadania. A publicação que, em 2019, completará 20 anos, é referência entre os veículos do meio jurídico do país.
Justiça & Cidadania conta com distribuição nacional de 10 mil exemplares mensais, além de um site exclusivo.
Este mês o destaque foi para o artigo "Por que mudar/adequar o nome foi necessário?" do presidente e vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira. Clique aqui e leia na íntegra.
Acesse o site: www.editorajc.com.br.
ADPEC altera nome para atender igualdade de gênero
Em assembleia extraordinária realizada no último dia 10 de agosto, a ADPEC aprovou, por unanimidade, a mudança do seu nome para atender uma questão de igualdade de gênero na nomenclatura da entidade que agora se chama Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará. O novo nome não afetará a sigla da Associação que continuará sendo ADPEC. A mudança segue uma tendência que tem atingido as associações e entidades e começou com a mudança do nome da Associação Nacional, ANADEP, em junho deste ano, também com o mesmo propósito.
A defesa da proposta foi feita pela presidente da ADPEC, Ana Carolina Gondim, que argumentou a natureza da existência da própria Defensoria Pública como responsável por promover políticas inclusivas que garantam a igualdade de gênero. “É fundamental que façamos essa alteração para que possamos nomear a presença da mulher na Associação, possibilitando uma visibilidade antes sombreada por nomenclaturas masculinizadas”, declarou.
Outras Associações também têm seguido esse movimento e estão incluindo termos linguísticos femininos em suas nomenclaturas. No sistema de Justiça, a Defensoria Pública tem a maior proporção na igualdade de gênero, 49% dos cargos são ocupados por mulheres. Dos 14 cargos de diretoria da ADPEC, nove são ocupados por mulheres.
Comissão Especial de mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias reúne-se em Curitiba
A Comissão Especial de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP reuniu-se, na sexta-feira (17/8), em Curitiba (PR). O grupo teve como principal foco discutir sobre o PL 10.010/2018, que visa criminalizar a ocupação de terras. O deputado Nilson Leitão (PSDB/MS) é o autor da matéria.
A comissão vai elaborar nota técnica sobre o PL para ser apresentado na Câmara dos Deputados. O grupo critica, por exemplo, o tempo de 48 horas determinado para os despejos. “O prazo de 48 horas é irrisório para que os ocupantes e seus defensores se organizem para a desocupação. Observa-se que, via de regra, o prazo para a desocupação de imóveis é de 30 dias e, em caso excepcionais, como nas desocupações coletivas que atingem um grupo de pessoas em extrema vulnerabilidade, o prazo deve ser ampliado para que o planejamento da desocupação e inserção em programas sociais seja possibilitado”, aponta a comissão da ANADEP.
Entre outros problemas apontados pelas defensoras e defensores, é que os despejos podem ocorrer com ou aval do Poder Judiciário, apenas com a presença da polícia militar. Outro ponto de atenção refere-se à suspensão do fornecimento de qualquer tipo de serviço público existente na área ocupada, como abastecimento de água e energia.
O PL deverá tramitar em comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em Plenário.
Sobre a questão da acessibilidade, a Comissão discutiu também sobre a ampliação do conceito de via, a fim de abranger as calçadas e os passeios públicos. A ideia é que a responsabilidade desses espaços fique a cargo do município e que os pedestres tenham direito a um trânsito seguro nas cidades.
Participaram do encontro, a coordenadora do grupo, a defensora pública do PR, Olenka Lins e Silva Martins Rocha, Vanessa Chalegre (DP/SP), Rodrigo Duzsinski (DP/DF), Maria Júlia Miranda (DP/RJ), Adriano Souto Oliveira (DP/PA), Júnia Roman Carvalho (DP/MG) e Adel Issa Chahaud (DP/GO).
Internacional: Congresso da AIDEF está com inscrições abertas
O VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será nos dias 5 e 6 de setembro no hotel "Crowne Plaza", em Santiago, no Chile. A AIDEF e a Defensoria Pública do Chile são os responsáveis pela promoção do evento.
O tema deste ano é "40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos" e visa a abordar o acesso à Justiça dos grupos em situações de vulnerabilidades e os principais desafios da área.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do email: confirmacion@dpp.cl.
Clique aqui e confira a programação na íntegra.
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Informações:
SRC: 562 2439 6862
EMAIL: confirmacion@dpp.cl
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