Na próxima semana, a vice-presidente institucional da ANADEP, Thaísa Oliveira, levará o projeto “ANADEP nos estados” até o Rio Grande do Norte. A iniciativa tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. A Emenda visa universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.

 

Conforme dados levantados pela Associação Nacional, atualmente, o Brasil tem 5.935 defensoras e defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente. 

 

No Rio Grande do Norte a realidade é bem pior, pois há apenas 64 defensoras e defensores para atender toda a população vulnerável. De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, o estado ocupa a 5ª pior posição, com a proporção de um defensor(a) para cada grupo de 22.268 pessoas.

 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 80% da população potiguar é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública, ou seja, pessoas sem rendimento e/ou pessoas que ganham até três salários mínimos. No entanto, das 44 comarcas, a Instituição só está presente em 13.

 

Um dos problemas para expandir os serviços da Defensoria para todas as cidades é o orçamento. Ao analisar os números de 2018 fica evidente a diferença dos recursos destinados para as instituições do sistema de Justiça. O Tribunal de Justiça obteve um aporte de R$ 823.631.000; o Ministério Público recebeu R$ 302.538.000; já a Defensoria recebeu pouco mais de R$ 45.892.000. 

 

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Anna Paula Cavalcante, explica que a presença da ANADEP no estado é de extrema relevância. “Estamos em um momento em que a Defensoria Pública se firma e se expande no estado, com a ampliação dos quadros e a criação de novos núcleos, interiorizando a atuação defensorial. Contamos com o apoio da ANADEP para prosseguir no fortalecimento da nossa Defensoria, com bases sólidas, democráticas e, sobretudo, humanas”, explica.

 

A ADPERN organizará um jantar entre as associadas e os associados, na quarta-feira (22/8), para discutir a realidade local e também compartilhar ideias associativas.

O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa oliveira, participaram do Prêmio Congresso em Foco 2018. O evento aconteceu na segunda-feira (13), em Brasília.

 

Na solenidade do Prêmio, 31 deputados e 14 senadores foram homenageados. Eles foram os mais bem avaliados em três categorias: votação na internet; avaliação dos jornalistas; e análise por um júri especializado.

 

A edição deste ano teve as duas categorias gerais – “Melhores deputados” e “Melhores senadores” – e quatro especiais: “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”; “Combate às Desigualdades Sociais”; “Defesa da Advocacia Pública”, e “Defesa da Agropecuária”.

 

Esta é a 11ª edição do projeto, que se tornou um marco no calendário político e social de Brasília. O prêmio tem a pretensão de reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato.

 

Também estiveram presentes o presidente da ANADEF, Igor Roque, e os defensores federais Gabriel Faria Oliveira e Renan Vinicius Sotto.

 

Clique aqui e veja lista dos ganhadores do Prêmio Congresso em Foco 2018.

Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (SJT), apresentará à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O grupo foi instituído em agosto deste ano e tem por objetivo dar amparo jurídico aos parlamentares.

 

Com esse foco, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Olivera, a coordenadora da Comissão Especial sobre Política Penal e Penitenciária da ANADEP, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, e o defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo, participaram, na quarta-feira (15), de audiência com o ministro Ribeiro Dantas.

 

Na ocasião, o grupo entregou nota técnica produzida pela Comissão da ANADEP. O documento aborda problemas na redação da legislação atual no que se refere à diferenciação do usuário de drogas e do traficante. Além disso, foi entregue também ao ministro a pesquisa produzida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro “Tráfico e Sentenças Judiciais – Uma Análise das Justificativas na Aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro”, que levantou os motivos que levam os juízes fluminenses a condenar pelos crimes previstos na Lei de Drogas, em especial nos artigos 33 (tráfico) e 35 (associação para o tráfico). Conforme o estudo, o perfil das pessoas condenadas na cidade é: réus primários e sem antecedentes criminais, presos em flagrante sozinhos, desarmados e com pouca quantidade de droga, durante operações policiais realizadas em locais que supostamente seriam dominados por organizações criminosas.

 

Para a defensora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, a reunião abriu um canal de diálogo com a comissão. “Foi bastante salutar. Apesar de a Defensoria não ter assento na comissão, o ministro afirmou que a Instituição será ouvida e convidada para a próxima reunião. Ele ficou de analisar o material que levamos a ele”, pontua.

 

Na vice-presidência da Comissão está o ministro Rogerio Schietti Cruz. A relatoria dos trabalhos está sob a responsabilidade do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também foram nomeados para compor a comissão a procuradora da República Cibele da Fonseca; a juíza federal Amanda Diniz Araújo; o promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho; o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto; o advogado Pierpaolo Cruz Bottini; a juíza Joelci Araújo Diniz; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior; Tatianna Ramalho de Rezende; o jurista Maurício Stegman Dieter; e o médico Dráuzio Varella.

Na quinta-feira (16), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) deu início às aulas da 14ª turma do Projeto Conhecer Direito na Escola de Assistência Jurídica (Easjur). A vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), Thaisa Oliveira, participou da aula inaugural.

 

O projeto é voltado para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino do DF e esta será a primeira turma a receber o material didático “Falando Direito”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Trata-se de uma apostila composta por nove volumes que aborda assuntos como direitos humanos, direito à vida, direito ao nome e ao registro civil, direito à família, à moradia, à intimidade, à privacidade e à liberdade de expressão. O projeto coleciona casos de superação e sucesso. Um deles é o de Vítor Sampaio, assessor da Easjur e ex-aluno da 1ª turma do projeto.

 

No evento, Vitor esclareceu que a ideia não é fazer com que os alunos se interessem pelo mundo jurídico e se tornem advogados ou profissionais da área, mas que eles tenham conhecimentos básicos de direitos e saibam lutar por eles. Vítor, que também é advogado, apresentou, ainda, noções de direito criminal. Assuntos como definição de crime, culpabilidade e excludentes de ilicitude foram abordados de maneira prática, didática e dinâmica.

 

De acordo com o diretor da Easjur, Evenin Ávila, as aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, no turno vespertino. Na oportunidade, o defensor esclareceu todo o funcionamento do projeto e destacou a importância da educação em direitos na vida pessoal e profissional dos alunos, inclusive para a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Tudo é regrado pelo Direito. E é por isso que eu declaro a minha paixão por essa iniciativa, porque sou fruto disso”, disse.

 

Estavam presentes na ocasião a presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep), Mayara Tachy; e a presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Sandra Taya.

 

O projeto é, ainda, uma parceria da DPDF com a Associação dos Magistrados do DF (Amagis).

 

*Com informações da DPDF

O VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será nos dias 5 e 6 de setembro no hotel "Crowne Plaza", em Santiago, no Chile. A AIDEF e a Defensoria Pública do Chile são os responsáveis pela promoção do evento, que contará com uma pauta diversificada de discussões, com palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação.

 

O tema deste ano é "40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos" e visa a abordar o acesso à Justiça dos grupos em situações de vulnerabilidades e os principais desafios da área. 

 

Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do email: confirmacion@dpp.cl.

 

Clique aqui e confira a programação na íntegra. 

 

Clique aqui para reservar sua hospedagem no hotel oficial.

 

Informações:

SRC: 562 2439 6862

EMAIL: confirmacion@dpp.cl

A ANADEP lançou no último mês o quadro "Histórias de Defensor/Defensora". A iniciativa inovadora tem por objetivo principal apresentar a histórias de colegas para além de aspectos práticos da carreira. Através de entrevistas diretas, o projeto valoriza e destaca aspectos da vida pessoal que implicam na carreira dos(as) defensor(as) público(as) associado(as). 

 

Com uma pauta diversificada, o projeto quer levantar variados temas, como arte, ativismo, comportamento, cultura, esporte, literatura, entre outros elementos. A ideia é dar voz e protagonismo aos que constroem a história da Defensoria todos os dias.

 

"Histórias de Defensor/Defensora" será toda quinta-feira, a cada 15 dias. Quem quiser mandar alguma sugestão para a ANADEP, envie um email: comunicacao@anadep.org.br.

 

A entrevista dessa semana foi com defensor público do DF David Sergio Brito, atuando no Núcleo do 2º Grau e Tribunais Superiores. Clique aqui e leia na íntegra.