Nº 496 - 10 de agosto de 2018
Internacional: Congresso da AIDEF está com inscrições abertas
O VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será nos dias 5 e 6 de setembro no hotel "Crowne Plaza", em Santiago, no Chile. A AIDEF e a Defensoria Pública do Chile são os responsáveis pela promoção do evento.
O tema deste ano é "40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos" e visa a abordar o acesso à Justiça dos grupos em situações de vulnerabilidades e os principais desafios da área.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do email: confirmacion@dpp.cl.
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Informações:
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ANADEP participa de audiência pública sobre encarceramento em massa
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou audiência pública para discutir as “Perspectivas para políticas contra o encarceramento em massa no Brasil”. Representando a ANADEP, estavam o defensor público do Distrito Federal Alberto Amaral e o vice-presidente legislativo da Associação Nacional, João Gavazza. A sessão aconteceu na quarta-feira (8), em Brasília.
Alberto Amaral falou da importância dos serviços da Defensoria Pública, principalmente na área criminal. “Somos nós que lidamos diretamente com essas angústias e com os dramas causados tanto pelo crime, quanto pelo sistema prisional. Nós temos uma função constitucional de auxiliar esses grupos de pessoas que têm deficiência estruturais enormes. Temos a função de auxiliar quem não tem condição econômica”, disse o defensor público. Na audiência, também foi lançado o Relatório Anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos em um sistema prisional sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública.
Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda. Hoje mais de 60% das mulheres e 25% dos homens presos respondem por tráfico, que é a causa mais frequente de prisão para ambos os gêneros.
Participaram da audiência pública representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Rede Justiça Criminal, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Pastoral Carcerária, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça e Universidade Estadual de Feira de Santana.
Atividades legislativas
Durante a semana, o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, João Gavazza, esteve em Brasília para cumprir atividades legislativas. Primeiro, Gavazza esteve em sessão no Senado Federal para sabatina de Gabriel Faria Oliveira ao cargo Defensor Público-Geral Federal. A sabatina foi adiada.
O vice-presidente acompanhou também o andamento da sessão sobre o PL 6726/2016 (extrateto). Por falta de quórum, a audiência foi cancelada e deve ser remarcada. Pelo texto do PL, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.
*Fontes: Nexo Jornal , “Qual o perfil da população carcerária brasileira” e Infopen / Ministério da Justiça
ANADEP e ADPERJ reúnem-se para tratar sobre o XIV CONADEP
A diretoria da ANADEP e da ADPERJ reuniram-se na quarta-feira (8) para discutir a organização do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em 2019, no Rio de Janeiro. O evento terá como foco a efetivação da EC 80/2014. O CONADEP é o maior evento da Defensoria Pública brasileira e visa ao debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
ANADEP impulsiona Campanha Permanente
No início do 2º semestre de 2018, a ANADEP lançou o projeto “ANADEP nos estados” – iniciativa que tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. A Emenda tem por objetivo universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
Conforme dados levantados pela entidade, atualmente, o Brasil tem 5.935 defensoras e defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente.
De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, alguns estados somam uma demanda quatro vezes maior, como é o caso do Paraná em que há um defensor(a) para cada 53 mil pessoas. Em seguida, vem Goiás, com um defensor(a) para 34.061 pessoas, terceiro lugar fica com Santa Catarina, onde tem um defensor(a) para 26.837 pessoas, em quarto vem São Paulo, com um defensor(a) para 24.767 pessoas e Rio Grande do Norte, com um defensor(a) para cada grupo de 22.268 pessoas.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), de 2015, 88% da população brasileira (que recebem até três salários mínimos) é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública.
Para destacar essa realidade, a ANADEP está intensificando a Campanha Permanente nas redes sociais. Com o tema "Garantir o seu direito é nosso maior feito", a iniciativa tem por objetivo destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação da defensora e do defensor público nas principais demandas que afligem a população.
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