ANADEP EXPRESS

Foi promovido, nessa quinta e sexta-feira (26 e 27/7), o 1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul. O evento ocorreu no Hotel Novotel Três Figueiras, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O evento foi uma realização da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) e contou com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (FESDEP).

A abertura contou com a participação do defensor público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, que falou sobre o “custos vulnerabilis”. Desde 2014, o termo “Custös Vulnerabilis” tem sido utilizado para designar as intervenções institucionais da Defensoria Pública em nome próprio, com lastro no seu interesse constitucional e legal (CRFB/88, art. 134 c/c LC n. 80/1994, art. 4º, XI). A expressão diferencia a missão institucional da Defensoria Pública da atuação do Ministério Público, enquanto Custös Legis. Logo, o termo é um potencial instrumento de amplificação do contraditório em favor dos segmentos mais necessitados e vulneráveis da sociedade brasileira.

A sexta-feira iniciou com palestra do presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, que abordou o tema: “Atuação dos Defensores Públicos Interamericanos”. Em seguida, a oficina destacou a prisão domiciliar: com ou sem monitoramento eletrônico, com a defensora Naira Sanches (RS) e as teses de defesa em casos de organizações criminosas, com Fernanda Mambrini, defensora de SC e diretora da ENADEP.

À tarde, o defensor público do PR Marcelo Diniz trouxe uma análise sobre os desafios da atuação da Defensoria na garantia do acesso à educação. Elisa Cruz (RJ) falou sobre afetos e vulnerabilidades no direito de família e infância e o defensor público de Minas Gerais Luís Renato Braga falou sobre a Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

O encerramento contou com uma exposição da defensora pública do Rio Grande do Sul Alessandra Quines que abordou o “Direito de Resistência”

Confira a cobertura completa, com fotos e notícias, no site e redes sociais da ADPERGS.

A ANADEP promoveu, nessa quinta-feira (26/7), assembleia geral extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria. O encontro ocorreu no Hotel Novotel Três Figueiras, em Porto Alegre/RS.

Entre os assuntos que foram discutidos na reunião, estão as próximas visitas do projeto "ANADEP nos estados", iniciativa que tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80.

Outro ponto levantado foi a organização dos congressos regionais no Norte e Sudeste. Em novembro deste ano, Minas Gerais sediará o encontro, com apoio das Associações do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Entre outros assuntos, estão o funcionamento das comissões da ANADEP, pauta legislativa/jurídica e eleições 2018.

O próximo encontro será no dia 29 de agosto (quarta-feira), na sede da ANADEP, em Brasília.

Participam da AGE representantes das Associações: ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MG, ADEPAR, AMDEP, ADEP-MS, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPESC, APADEP, AMDEPRO, ADPER e ADPETO.

A vice-presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, participou da XVIII reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) que ocorreu nesta sexta-feira (27), em Porto Alegre. O Colegiado debateu assuntos de interesse da categoria, entre eles o programa "Defensoria Sem Fronteiras", em Goiás. A divulgação do projeto e a definição de um Plano Nacional de Comunicação também foram discutidas.

Outro item da pauta, foi o Programa de Apoio ao Sistema de Justiça da República Democrática de Timor-Leste. A missão visa à atuação de profissionais na reestruturação do Sistema de Justiça local. O projeto é desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e com o PNUD do Timor Leste. Além de trabalhar ao lado dos timorenses, os brasileiros também dão aulas para juízes, promotores e defensores no Centro de Formação Jurídica do país.

Entre outros assuntos, foi debatido e aprovado o Protocolo de Atuação Técnica dos Defensores(as) Públicos(as) em defesa do direito de protesto elaborado pela Comissão de Direitos Humanos do Condege. A pauta legislativa também foi um ponto debatido no encontro.

Criada em junho deste ano, a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP já conta com a participação de 12 defensoras e defensores de vários estados. A proposta da criação foi apresentada pelo defensor público de Minas Gerais Luis Renato Braga, coordenador adjunto, e pela defensora de São Paulo Renata Tibyriçá, coordenadora da Comissão.

A Comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas na área, apoiar a atuação legislativa da ANADEP no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes.

A criação da Comissão vai ao encontro dos objetivos centrais do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15), que em seu artigo 79 ressalta a atuação da Defensoria na garantia de todos os direitos previsto no Estatuto.

A Comissão já conta com os seguintes membros: Alan Joos (GO); Daniel Lustosa (SE); Fernanda Cristiane (MG); Fernanda Peres (PB); Roger Moreira (AM); Pedro Gonzalez (RJ); Gislaine Ferreira (RJ); Cássio Vasconcelos (PA); Felícia Nunes (PA); e Flávia Albaine (RO).

Criação da Comissão é destaque na imprensa

Rádio Justiça - Criação da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência é destaque na imprensa

Portal Central Brasil - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos cria comissão especial dos direitos das pessoas com deficiência

Jornal Super Notícia - Agora é oficial: temos uma comissão!

ADEP-MG: Chamada Geral destaca Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP

A defensora pública do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão Especial sobre Política Penal e Penitenciária da ANADEP, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, concedeu entrevista à Rádio Justiça no programa Justiça na Tarde, na segunda-feira (16). O tema foi o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), texto que está em análise na Câmara dos Deputados.

Desde a tramitação da matéria, a ANADEP tem acompanhado as audiências públicas e entregou, ao relator da matéria, deputado João Campos (PRB-GO), nota técnica sugerindo alterações nos textos originais com foco na atuação da Defensoria Pública, nas prerrogativas das defensoras e defensores públicos e na isonomia entre as carreiras do sistema de Justiça, por exemplo.

O novo CPP substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Clique aqui e escute a entrevista na íntegra.