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Nº 489 - 22 de junho de 2018
Nova Resolução: OEA destaca autonomia da Defensoria Pública como salvaguarda para integridade e liberdade das pessoas em situações de vulnerabilidades
 
A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 48º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Washington, nos dias 4 e 5 de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES.2928 (XLVIII-O/18). O documento intitulado “Promoção e proteção dos direitos humanos” tem por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da OEA  e ressaltar o papel da Instituição como instrumento eficaz na garantia do acesso à Justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades. A Resolução aponta também que é imprescindível o respeito à independência das defensoras e defensores públicos no exercício de suas funções.  
 
Entre outros pontos da normativa, estão as atividades institucionais voltadas para as pessoas privadas de liberdade. As medidas a serem adotadas pelas Defensorias Públicas em toda a América são: a criação de mecanismos para monitorar os centros de detenção, especialmente para prevenir e denunciar o tratamento cruel, desumano e degradante aos apenados; a redução da prisão preventiva; e a adoção de tratamento digno e diferenciado para proteção de grupos LGTTs, por exemplo, historicamente discriminados no ambiente prisional.
 
"É muito positiva e emblemática a aprovação de uma nova resolução da OEA para todas as Defensorias Públicas. É válido lembrar que, este ano, a previsão constitucional da Defensoria Pública completa 30 anos e é também aniversário de quatro anos da EC 80, que determina que até 2022 o país deve lotar todas as comarcas de defensoras e defensores públicos. A resolução 2018 vem para somar o trabalho da ANADEP no fortalecimento e crescimento da Defensoria Pública, com estrutura adequada, autonomia e independência”, pontuou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
 
Ele falou também sobre o cumprimento das medidas às pessoas privadas de liberdade. "Lamentavelmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. Nesse contexto é preciso lembrar também que a prestação de assistência jurídica realizada pelo Estado é incumbência exclusiva da Defensoria Pública. Logo, precisamos fortalecer e estruturar nossa Instituição para atender a toda demanda existente", frisou. 
 
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
 
Roraima recebe "ANADEP nos estados" na próxima semana
Na próxima semana, o projeto “ANADEP nos estados” – iniciativa que tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80 – estará em Roraima. Ao longo de toda a terça-feira (26/6), o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Antonio Maffezoli, participará de uma série de atividades ao lado da Associação dos Defensores Públicos de Roraima e da Defensoria Pública do Estado.
 
Com um corpo de 45 defensoras e defensores públicos, a DPE-RR realiza, em média, 300 mil atendimentos por ano. A Instituição foi criada em maio de 2000 e está presente em todas as comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz. Nas localidades do interior, a atuação da Defensoria se dá por atendimentos itinerantes.
 
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 155 mil pessoas — que ganham até três salários mínimo — são potenciais usuários da Defensoria em Roraima. No entanto, a Instituição precisaria de mais 14 profissionais para atender a toda a demanda existente.
 
Conforme a presidente da ADPER, Elcianne Viana, receber o projeto “ANADEP nos estados” é fundamental para conhecer a realidade local e ter um contato mais próximos com as defensoras e defensores que atuam na região. “É uma troca de experiências e de informações porque os associados também poderão ouvir como é o trabalho desenvolvido pela Associação Nacional. Vamos falar dos nossos projetos e das nossas campanhas e, assim, traçar perspectivas em comum. A ADPER ao lado da ANADEP almeja galgar espaços e conquistar simetrias com as demais instituições do sistema de Justiça", destaca Elcianne Viana.
 
Ela também falou do desafio de continuar à frente da Associação local por mais dois anos. "Vamos assumir esta nova gestão e estamos muito felizes em realizar esta solenidade. Tivemos apoio de toda a categoria e a diretoria aposta em um novo mandato com muito trabalho e compromisso com a classe", afirmou.
 
Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, frisa que “o trabalho conjunto com as Associações Estaduais ampliará o trabalho associativo e permitirá mapear a realidade locais de cada estado, o que facilitará o trabalho articulado para implementar a EC 80.
 
As atividades em Boa Vista terão início pela manhã, com uma roda de conversa com as associadas e associados na sede da ADPER. No final do dia, a partir das 17h30, haverá a solenidade de posse da diretoria executiva e dos conselhos da ADPER para o biênio 2018/2019. O evento ocorrerá na sede do prédio de atendimento da DPE-RR, localizado na avenida Sebastião Dinis (nº. 1165), no centro de Boa Vista.
 
 
Ao longo do dia, os dirigentes também participarão de programas nos principais veículos de imprensa de Roraima, para falar sobre o panorama da Defensoria Pública local e nacional.
 
“ANADEP nos estados” será realizado ao longo de todo o 2º semestre. A agenda das próximas visitas será disponibilizada no site e redes sociais da Associação.
 
Defensoria Pública no Brasil e a EC 80
 
Este ano, a Emenda Constitucional 80/2014 completou quatro anos. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número de defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social. Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública.
 
Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
 
ANADEP participa de seminário em Curitiba sobre Direito à Manifestação e Sistema de Justiça
Com o objetivo de criar e fortalecer uma rede que se articule a nível nacional para incidência política e litigância estratégica, foi promovido nos dias 20, 21 e 22 de junho o seminário "Direito à Manifestação e Sistema de Justiça - Caminhos para afirmar o Estado Democrático de Direito". O evento foi realizado em Curitiba, no Paraná. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou da solenidade de abertura.
 
O evento buscou contribuir para a discussão e difusão de conhecimento teórico e prático sobre o tema. Além disso, foram apresentados resultados de pesquisas e experiências oriundas de intervenções profissionais, políticas e de ativismo social a respeito das temáticas.
 
A programação reuniu pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores universitários, integrantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, bem como defensoras e defensores públicos e integrantes de outras instituições do sistema de Justiça. Além dos debates, houve apresentações de artigos científicos, relatos de caso, oficinas e aula magna.
 
O evento foi uma iniciativa da ARTIGO 19, do Fórum Justiça, da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, da Terra de Direitos e o Centro de Estudos Constitucionais/Universidade Federal do Paraná.
 
Clique aqui e veja a abertura. 
 
1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul
Programe-se: será promovido nos dias 26 e 27 de julho, o 1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul. O evento será em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
 
Serão dois dias de atividades. A abertura contará com o defensor público do Amazonas Maurílio Casas Maia, que falará sobre o “custus vulnerabilis”. Desde 2014 (MAIA), o termo “Custös Vulnerabilis” tem sido utilizado para designar as intervenções institucionais da Defensoria Pública em nome próprio, com lastro no seu interesse constitucional e legal (CRFB/88, art. 134 c/c LC n. 80/1994, art. 4º, XI). A expressão diferencia a missão institucional da Defensoria Pública da atuação do Ministério Público, enquanto Custös Legis. Logo, o termo é um potencial instrumento de amplificação do contraditório em favor dos segmentos mais necessitados e vulneráveis da sociedade brasileira.
 
Já na sexta-feira ocorrerão oficinas simultâneas sobre diversos temas, como atuação dos defensores públicos interamericanos; o funcionamento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); execução penal e defesa criminal; justiça restaurativa; Estatuto da Pessoa com Deficiência, entre outros. 
 
O encerramento será com uma exposição da defensora pública do Rio Grande do Sul, Alessandra Quines, que abordará o “Direito de Resistência”. 
 
O evento é uma realização da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) e conta com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP). 
 
As inscrições serão abertas em breve. Informações sobre hospedagem e a programação do evento também será disponibilizada nos próximos dias.
ANADEP participa de reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou na sexta-feira (15) da reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare, em Brasília.  No encontro foram planejadas as próximas etapas de análise de projetos em execução no país que promovam o aprimoramento da Justiça.  A reunião foi presidida pelo ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare  Carlos Ayres Britto.
 
Na edição de 2018, a 15ª do prêmio, cidadãos, defensoras e defensores públicos, juízes, advogados, procuradores e profissionais de diversas áreas apresentaram mais de mil práticas no período das inscrições, entre março e abril. Desse total, 654 foram selecionadas para análise dos consultores.
 
Até o próximo dia 23 de julho, os avaliadores vão compor relatórios sobre os projetos e então para indicar os finalistas que concorrerão ao prêmio, a ser entregue no final do ano. Serão 6 finalistas em cada uma das categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
 
Este ano a Defensoria Pública teve 33 práticas selecionadas em todos os estados brasileiros.  A ANADEP é uma das parceiras institucionais do prêmio e integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias da premiação.
 
Frente pela Educação em Direitos tem apoio da ANADEP
A partir dessa segunda-feira (18/6), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) passará a integrar o rol de entidades que compõem a Frente pela Educação em Direitos. Lançada no dia 13 de junho, a iniciativa representa a união de entidades, instituições e órgãos que atuarão de forma coordenada para planejar e realizar atividades voltadas para a educação em direitos. 
 
No ato de assinatura do protocolo, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, destacou que a educação em direitos é uma das missões institucionais da Defensoria Pública, muitas vezes exercida por meio de projetos de conscientização das cidadãs e cidadãos sobre as noções de direitos humanos e cidadania. Para ela, compor a Frente ajudará a difundir o trabalho das defensoras e defensores para as pessoas em situações de vulnerabilidades. 
 
"Nos últimos dez anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais e Defensorias Públicas Estaduais, tem aproveitado o Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio – para aproximar-se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre o papel da Instituição para o acesso à Justiça aos grupos em situação de vulnerabilidades. Nossas campanhas são um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função da defensora e do defensor público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade. Além disso, a ANADEP, ao longo do ano, publica nas redes sociais várias peças relacionadas à educação em direitos e busca o engajamento em campanhas sociais como o Dia Nacional do Idoso, do Orgulho LGBTTs, entre outras”, explica.
 
Participaram do ato de assinatura do protocolo, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, a presidente da ADEP-DF, Mayara Lima Tachy; o diretor da Escola da Defensoria (Easjur), Evenin Ávila; e o defensor público do DF e ex-vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso.
 
Entre as entidades que compões a Frente, estão: Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF), Governo do Distrito Fderal (GDF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF), Núcleo da Justiça da Infância e da Juventude do DF (TJDFT), Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre outras.
 
Saiba mais: A Frente pela Educação em Direitos conta com um site que reúne as principais informações relacionadas às atividades do grupo. O portal é um espaço de colaboração entre as instituições para divulgação de seus projetos. 
 
I Seminário Nacional "Qualidade e Eficiência no Atendimento da Defensoria Pública" acontece na próxima semana no Rio de Janeiro
Com o objetivo de  ampliar o conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de projetos relacionados à qualidade e eficiência do atendimento ao público, será realizado o I Seminário Nacional "Qualidade e Eficiência na Atendimento da Defensoria Pública: Experiência e Desafios". O evento acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Rio de Janeiro. 
 
A programação contará com debates, apresentações de práticas eficientes de atendimento e com o minicurso "Sensibilização Ferramentas para o diálogo".
 
Para mobilizar e envolver defensoras e defensores de todo país, foi lançado um Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento. A ANADEP fez parte da Comissão Julgadora e estará presente no Seminário.
 
A iniciativa é Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ.
 
As inscrições devem ser feitas pelo site. Clique aqui e se inscreva!
 
Clique aqui e confira a programação completa. 
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