O dia 6 de junho de 2018 ficará marcado na história da ANADEP. Durante assembleia geral extraordinária desta quarta-feira, a diretoria e os conselhos deliberaram sobre a mudança do estatuto para contemplar a questão da igualdade de gênero no nome e no estatuto da Entidade, que a partir de agora será Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O pleito, que foi defendido pela Comissão Especial dos Direitos da Mulher da ANADEP e pela Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, foi aprovado por unanimidade pela assembleia. O encontro ocorreu na nova sede da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília.

 

 

Durante a reunião, representantes da Comissão da Mulher justificaram a necessidade da mudança de gênero por meio de parecer para destacar que a Associação Nacional tem como missão representar e promover a defesa dos direitos individuais e coletivos das associadas e associados. “As expressões masculinas não são neutras. Fazendo-se necessário, portanto, que haja mudanças no sentido de nomear as mulheres, torna-las visíveis e protagonistas. É fundamental, nesse sentido, que as práticas linguísticas nomeadamente na Defensoria Pública, órgão essencial para a promoção de políticas inclusivas e não discriminatórias, visem a promoção da igualdade de gênero”, aponta o documento.

 

  

 

Para o presidente da ANADEP, a mudança é fundamental e vem ao de encontro do trabalho da Defensoria Pública. "É mais que a mudança do nosso estatuto. É a ratificação do compromisso da ANADEP com sua atividade-fim, que é a busca pela garantia dos direitos, e da nossa atuação associativa, dando maior visibilidade às defensoras públicas que integram a Defensoria Pública e a nossa Associação. Queremos, para além da mudança do nome, promover debates e construir projetos sobre a questão da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Além do trabalho interno, queremos também fomentar o necessário debate sobre a nossa atuação e, assim, promover políticas públicas na área para as usuárias da nossa Instituição", aponta.

 

No sistema de Justiça, a Instituição tem a maior proporção na igualdade de gênero, pois 49% dos cargos são ocupados por mulheres. Na diretoria da ANADEP são 31 cargos, mulheres estão à frente de dez.

 

Além da mudança de nome, a diretoria alterou outros pontos no estatuto, como a restruturação da ENADEP, a apreciação e votação da prestação de contas e a previsão de decisões dos conselhos diretor e consultivo via online.

 

A sigla ANADEP será mantida.

 

Prestação de contas e balanço

 

A AGE discutiu outros assuntos de interesse da categoria, entre eles, atividades legislativas e a pauta jurídica. Já a coordenação de comunicação apresentou o balanço da Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A prestação de contas do exercício 2017 também foi aprovada no encontro.

 

A ADPERGS falou sobre a organização do Congresso de Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul, e, por fim, a plenária aprovou a criação da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência.

 

Participaram da reunião representantes da ADPACRE, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPETO

 

A próxima assembleia geral será em julho, em Porto Alegre.

 

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Mais de 100 pessoas participaram, na quarta-feira (6/6), da solenidade de inauguração da nova sede da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. A partir de agora, a entidade funcionará no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília. Com a mudança, a ANADEP terá um espaço físico mais confortável, dinâmico e moderno. A nova sede vem para marcar o momento de consolidação, transformação e grandeza da Associação que representa as defensoras e os defensores públicos estaduais de todo o país.

 

Para o descerramento de Placa, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, convidou a vice-presidente, Thaísa Oliveira; e os ex-presidentes da Associação Nacional, André Castro, Fernando Calmon e Racib Elias.

 

Fundada em julho de 1984, a ANADEP ocupou por mais de 30 anos o 13º andar do Edifício Gilberto Salomão. Na ocasião, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, relembrou os debates e decisões importantes que ocorreram na antiga Casa. Para ele, a mudança, que foi pensada de forma estratégica pela atual diretoria, é um incremento estrutural para a Associação em virtude de seu crescimento histórico. "Temos um carinho e um respeito ímpar pela história da nossa antiga sede, pois as grandes conquistas institucionais da Defensoria Pública foram gestadas nela. No entanto, o espaço ficou pequeno para receber as assembleias gerais, reuniões de comissões e demais encontros promovidos pela Entidade", frisa.

 

 

Participaram da inauguração, presidentes de Associações Estaduais, defensores públicos-gerais, representantes da sociedade civil e parlamentares, entre eles, a deputada Erika Kokay (PT/DF); o assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Renato; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Igor Roque; o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Rogério Filomeno; o assessor chefe de assuntos legislativos da DPU, Filipe Soares de Campos Melo; representando o Ministério do Trabalho; Cláudio Secchin; representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Simplício Alves de Lima; e a assessoria do deputado Rôney Nemer (PP/DF).

 

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Confira abaixo o vídeo da mudança da sede:

 

Durante a Assembleia Geral da ANADEP, na quarta-feira (6), foi aprovada a criação da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta foi apresentada pelo defensor público de Minas Gerais Luis Renato Braga e pela defensora de São Paulo Renata Tibyriçá. A Comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será a construção de políticas públicas na área, apoiar a atuação legislativa da ANADEP no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão.

 

Conforme os defensores, a criação da Comissão vai ao encontro dos objetivos centrais do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15), que em seu artigo 79 ressalta a atuação da Defensoria na garantia de todos os direitos previsto no Estatuto.

 

Segundo Luis Renato, que tem um filho autista de cinco anos de idade, ele sentiu a obrigação de lutar pelos direitos do próprio filho e das demais pessoas com deficiência, principalmente no campo extrajudicial e de acesso à Justiça, pois vivencia a negligência aos direitos da pessoa com deficiência. "Diante deste cenário, procurei a Renata Tibyriçá, coordenadora do núcleo especializado da pessoa com deficiência de São Paulo, que aceitou o desafio de juntos sustentarmos perante a AGE a criação da Comissão”, disse. 

 

Para a defensora pública Renata Tibyriçá "é preciso um trabalho articulado para que a Defensoria seja referência na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Outras instituições do sistema de Justiça não podem ser protagonistas da garantia dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades, como pessoas idosas e com deficiência. Hoje já percebemos a criação de núcleos especializados que já realizam este atendimento, mas precisamos atuar estrategicamente e buscar políticas e resultados efetivos para os usuários dos nossos serviços", apontou. 

 

Os interessados em fazer parte da Comissão, devem entrar em contato com a sua Associação local.

Na segunda-feira (4/6), a Emenda Constitucional 80/2014 completou quatro anos. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número de defensoras e defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.

 

Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – de autoria dos deputados federais Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e André Moura (PSC-SE) –, a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública.

 

Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensoras e defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).

 

De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, mesmo tendo avançado, a Defensoria se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional, capaz de atender a toda demanda existente. Informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria.

 

"Quando a EC 80 foi promulgada tínhamos 5054 defensoras e defensores públicos atendendo cerca de 30% das comarcas. Os números atuais mostram que crescemos em três anos cerca de 15%". No entanto, o que observamos é que a procura pelos nossos serviços aumentou em diversas áreas como a do consumidor, da família e a busca pela garantia de acesso a serviços básicos na área de saúde e de educação",  pontua Maffezoli.

 

Ainda, segundo o presidente da Associação Nacional, a EC 80 deu novo patamar constitucional à Defensoria Pública, inserindo a Instituição em seção exclusiva no rol das funções essenciais à Justiça e afirmando também sua autonomia administrativa e financeira. Além disso, a emenda prevê também requisito fundamental para assegurar esta autonomia, a iniciativa legislativa. "A atuação da ANADEP é justamente para o cumprimento da EC 80 em todo o país, pois é fundamental que as Defensorias possam se organizar, ter incremento orçamentário, enviar projetos de lei às assembleias legislativas e, assim, garantir a estruturação da Instituição, garantindo o acesso à Justiça à população em situações de vulnerabilidades", afirma.

 

Segundo levantamento da ANADEP, a Defensoria Pública realiza cerca de 10 milhões de atendimentos por ano. Uma média de 1.870 atendimentos por defensor público. As principais áreas de atuação são: direito da família; criança e adolescente; acesso à saúde; moradia; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e a área criminal.

No dia 4 de junho último, a Emenda Constitucional 80/2014 completou quatro anos. Para marcar a data, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lança o projeto “ANADEP nos estados”. A iniciativa tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. O projeto inclui visitas às sedes das Associações, reuniões com o Executivo e Legislativo local e a participação em outras atividades locais, como seminários, mutirões, entre outros.

 

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressalta que este trabalho conjunto com as Associações Estaduais ampliará o trabalho associativo e permitirá mapear a realidade locais de cada estado. “A Defensoria se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional, capaz de atender a toda demanda existente. Informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria.

 

O primeiro estado a receber o projeto será o Acre, que atualmente conta com 46 defensoras e defensores públicos. As atividades ocorrerão na quarta-feira (13), com um ato solene na Assembleia Legislativa, a partir das 10hs, e assembleia geral com as associadas e associados, a partir das 16hs, na sede da Associação Local.

 

Criada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001, a DPE-AC conta com um orçamento de 0,9% da receita líquida do Estado, variável conforme a arrecadação. Em média, a Instituição realiza por ano 80 mil atendimentos. Para incrementar o quadro de profissionais, foi aberto no último ano concurso para o preenchimento de 15 vagas. No momento, os aprovados aguardam a homologação do certame, que atuarão nas 22 das comarcas existentes. Atualmente, 11 comarcas não têm núcleos de atendimento da Defensoria Pública.

 

De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Rafael Figueiredo, a participação da Associação Nacional revela a união de defensoras e defensores públicos, além de fortalecer o nosso trabalho local. “Essa atuação conjunta é perceptível para as pessoas associadas e para a sociedade civil, em geral. Com 17 anos de criação, a Defensoria Pública do Acre, embora tenha se desenvolvido em diversos aspectos, precisa de uma maior dotação orçamentária, principalmente para expandir seus serviços no interior do estado. A ANADEP, junto com a ADPACRE, busca esse crescimento para poder atender e garantir direitos da população em situações de vulnerabilidades".

 

“ANADEP nos estados” será realizado ao longo de todo o 2º semestre. A agenda das próximas visitas será disponibilizada no site e redes sociais da Associação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizou audiência pública para discutir a situação da Defensoria Pública da União (DPU) em relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95. A sessão aconteceu na segunda-feira (4), no Senado Federal. A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou dos debates.

 

“No dia em que a Emenda Constitucional 80 completa 4 anos é sintomático que estejamos aqui reunidos para tratar de temas que dizem respeito a retrocessos sociais, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça. Apesar da emenda 95 não atingir diretamente as Defensorias Estaduais, é importante que defensores e defensoras dos  estados e da União permaneçam unidos porque o objetivo de todos é comum: garantir o acesso à justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades. Além disso, o que acontece no âmbito da União acaba repercutindo nos estados de alguma forma. Por exemplo, cinco estados já promulgaram emendas nos moldes da EC 95 com previsão do congelamento de gastos, o que afetará diretamente as respectivas Defensorias estaduais: PI, GO, MT, RJ e CE. Não muito diferente da DPU, também faltam defensores em várias comarcas, além do estado do Amapá que ainda não conta com Defensoria estruturada nos moldes constitucionais e da nossa LC 80/94. Estamos na metade do caminho da emenda 80 e só estamos em 40% da comarcas brasileiras. Precisamos de uma Defensoria forte para que os nossos usuários tenham seus direitos garantidos”, disse.

 

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Mais um passo foi dado para a consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Na sexta-feira (1º), 19 defensoras e defensores públicos substitutos tomaram posse e passaram a integrar o quadro da Instituição. Os empossados são provenientes do II Concurso para ingresso na carreira. A solenidade ocorreu no Auditório Luiz Carlos Schimdt de Carvalho, localizado junto ao Edifício Sede do MPSC (Casa do Barão). 

 

Criada em 2012, por meio da Lei Complementar nº 575/12, a DPE-SC foi uma das últimas a ser instalada no país. A partir de agora passa a contar com 117 profissionais. Conforme dados do último Diagnóstico de Defensorias Públicas do País, de 2015, SC é um dos locais com menor proporção entre defensores públicos e população carente - cada defensor corresponde a 31 mil habitantes. O ideal para o Ministério da Justiça é de 1 defensor para cada 15 mil pessoas com renda de até três salários mínimos.

 

Ainda de acordo com estudo interno da Defensoria Pública, são necessários 358 defensores em Santa Catarina para assistir as 3 milhões de pessoas vulneráveis, potenciais usuários dos serviços da Instituição e que precisam de acesso gratuito à Justiça. Só em 2017 foram 500 mil atendimentos. 

 

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, que acompanhou a solenidade, a posse é momento especial que marca mais uma etapa no fortalecimento e na consolidação da autonomia plena da Instituição. “Uma das principais lutas da ANADEP é pelo fortalecimento da Defensoria Pública a nível nacional. Todos e todas sabem que Santa Catarina foi o último estado a instituir sua Defensoria Pública no território nacional, há pouco mais de cinco anos, depois de uma mobilização impressionante da sociedade civil e que contou com o forte apoio da ANADEP, tanto político quanto judicial. Hoje, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é uma realidade e o trabalho de excelência dos bravos defensores e defensoras públicas já causa um impacto significativo nas vidas de muitas pessoas em condições de vulnerabilidades, ganhando notoriedade em todo o Brasil. As novas defensoras e defensores públicos que foram empossados hoje vêm se somar este trabalho", pontuou Maffezoli. 

 

Participaram da posse, a Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, o Subdefensor Público-Geral, João Joffily Coutinho, o Defensor Público-Geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, representando o Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, Marcus Edison de Lima,  o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina, Edison Marconi Dittrich Schmitt, o Procurador do Estado, Felipe Varela, representando o Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, o Subprocurador-Geral de Justiça, Aurino Alves de Souza, representando o Procurador-Geral de Justiça, Sandro Neis.

 

O juramento foi conduzido pelo Defensor Público Substituto Diego Azevedo Simão. Já o discurso em nome dos empossados e empossadas foi proferido pela Defensora Pública Substituta Naira Ravena Andrade Araújo, primeira colocada no II Concurso Público para ingresso na carreira. 

Começou na segunda-feira (4), o Defensoria Sem Fronteiras, programa que tem o objetivo de realizar análise processual de cerca de 11 mil pessoas encarceradas na Região Metropolitana de Fortaleza, promovendo um recorte da situação dos presos. Noventa defensoras e defensores públicos, representando 24 Estados do país, estão atuando em força-tarefa com intuito de analisar todos processos. Serão duas semanas de trabalho intenso com o término previsto para o próximo dia 15 de junho. O projeto conta com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).

 

No início do evento, a defensora geral do Estado, Mariana Lobo, deu as boas-vindas aos defensores públicos e destacou a importância da atuação deles em Fortaleza. “Espero que possamos, nesses 15 dias, ter um diagnóstico da situação do sistema prisional. Nós temos, segundo os dados da Secretaria da Justiça, 66% de presos provisórios e esse é um dado que chama atenção, uma vez que está em cima da média nacional. Sabemos ainda que somos o segundo Estado com a maior população carcerária e que nós, defensores públicos, que militamos nesta seara, vamos identificar diversos casos emblemáticos de, talvez, pessoas que já teriam direito a algum benefício e que não foi concedido”, explicou.

 

Na fala inaugural, foram apresentados os sistemas de trabalho, os modelos de petição e o disciplinamento de todo o trabalho a ser desenvolvido pela equipe. O corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa, fez uma explanação da importância da sinergia de todos. “Durante esses dias, teremos questões complicadas, porém, o mais importante, é o foco na nossa unicidade em prol do nosso assistido; quase 10 mil pessoas. Esse trabalho é fantástico”.

 

Clique aqui e leia na íntegra no site da ANADEP. 

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O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou na terça-feira (5) da cerimônia de posse de 26 novas defensoras e defensores públicos federais, em Brasília. Os novos membros da Defensoria Pública da União (DPU) foram aprovados no VI Concurso Público da carreira e serão lotados, em sua maioria, na região Norte do Brasil.

 

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, participou da solenidade, onde foi homenageado pelo defensor público-geral federal Carlos Eduardo Paz com a comenda Yves Héloury de Kermartin (Santo Ivo). 

 

Também compuseram a mesa da cerimônia de posse o presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), João Henrique de Almeida Sousa, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque, e a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis.