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#MaioVerde: Associações e Defensorias lançam em seus estados Campanha Nacional 2018
Este ano, a Campanha Nacional tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". O objetivo é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode auxiliar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica.
Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
ANADEP presente nas atividades locais
O lançamento oficial da Campanha foi no dia 4 de maio, em Belém (Pará), em parceria com a ADEP-PA, DPE-PA e Condege. Clique aqui e saiba mais.
Ao longo do mês, as Associações Estaduais e as Defensorias Públicas têm promovido atividades em seus estados, como mutirões de atendimento, palestras, panfletagens em locais públicos, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais, além de outras atividades de educação em direitos para disseminar a Campanha Nacional 2018 em todas as regiões do país.
O chamado “Maio Verde” visa a destacar o Dia da Defensoria Pública, da Defensora e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio.
Durante toda a semana, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou de atividades locais promovidas pela ADEP-MG, APDP e ADPEMA. "A campanha Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal será trabalhada durante o ano. Em maio, a ANADEP, em parceria com as Associações, Defensorias e o Condege, faz um esforço concentrado para destacar as comemorações do mês da Defensoria. A Campanha é um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função da Defensora e do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população", destaca Maffezoli.
Confira as atividades promovidas pelas Associações Estaduais e Defensorias
ADPACRE E DPE-AC: Rio Branco sedia II Seminário da Defensoria Pública
ADEPAL E DPE-AL: Defensoria Pública leva serviços aos moradores de Jaramataia e Major Izidoro
ADEPAM e DPE-AM: Ciclo de Palestras para os Defensores Públicos
#ANADEPnaMídia: ANADEP e Rede Globo firmam parceria
Mais uma vez, a ANADEP e a Rede Globo firmaram parceria para veicular o vídeo da Campanha Nacional. Este ano, o tema é "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos".
#DefensoriaSim: Defensoria Pública é homenageada no Senado
Em maio – mês dedicado às comemorações do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – o Senado Federal promoveu sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, na segunda-feira (14). O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão. Compuseram também a tribuna de honra, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o presidente da ANADEF, Igor Roque; e o ex-presidente do Congresso Nacional, Mauro Benevides.
Emocionado, o senador Paim iniciou a solenidade destacando a atuação das defensoras e dos defensores públicos no acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidades. "Que bom que temos a Defensoria Pública. Esta Instituição que é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos", frisou.
O parlamentar também destacou a necessidade de investimentos na Defensoria, citando o déficit de defensores públicos. "O Executivo e o Legislativo têm o dever de melhorar todas as condições para que se leve a cidadania e o bem viver à nossa gente brasileira. Os defensores públicos são agentes de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social porque dá voz aos mais necessitados e a possibilidade de eles exercerem plenamente sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, porque defensores públicos são, por essência, por alma e por coração, militantes de Direitos Humanos”, finalizou.
Em seguida, Mauro Benevides utilizou a Tribuna para relembrar a tramitação e promulgação da EC 80/2014. Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – a proposta reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro. Mauro Benevides (PMDB-CE) foi um de seus autores, ao lado dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e André Moura (PSC-SE). “A EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública”, citou.
Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou que a sessão é um momento especial para a Associação mostrar o trabalho feito pelas defensoras e defensores estaduais em todo o país. “São para uma grande parcela de pessoas, submetidas a situações de vulnerabilidades, que defensoras e defensores públicos estão trabalhando desde o início da manhã, como em todos os dias. O dia 19 de maio é um dia de comemoração e aproveito para agradecer o apoio que sempre as Defensorias Públicas tiveram nesta Casa, desde a Constituinte, passando pela Reforma do Judiciário, a LC 132, até a promulgação da EC 80", disse.
Ainda, segundo ele, passados quatro anos da Promulgação da EC 80, há um longo caminho para o cumprimento da lei, que prevê a presença de um defensor em cada comarca do país. "Acho que o Congresso hoje tem uma responsabilidade no cumprimento desta emenda, notadamente, no caso da Defensoria Púbica da União, na votação do orçamento. Com todas as limitações que hoje são colocadas aos avanços dos direitos sociais, gerando, inclusive, retrocessos em direitos sociais, esperamos que o Congresso cumpra esse compromisso com a efetivação dos direitos sociais. Hoje a Defensoria Pública é uma das Instituições essenciais para a efetivação desses direitos. Além disso, os senadores têm importância nas eleições estaduais para o fortalecimento das Defensorias em seus estados rescpectivos", afirmou.
Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensores públicos estaduais. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Ao longo da sessão, vários parlamentares utilizaram-se da tribuna para elogiar os trabalhos dos defensores públicos, entre eles, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PROS-DF) e Telmário Mota (PRB/RR).
Acompanharam também a solenidade, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; a presidente da ADEP-DF, Mayara Lima Tachy; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o presidente da AGDP, Gustavo Alves de Jesus; e o defensor público do RJ, Pedro Carrielo.
Congresso será iluminado de verde para lembrar mês da Defensoria Pública
De 18 a 23 de maio, as cúpulas do Congresso Nacional serão iluminadas de verde para lembrar o mês da Defensoria Pública, atendendo a solicitação feita pela Associação dos Defensores do Distrito Federal (ADEP-DF) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). O defensor(a) público(a) atende cidadãos que não têm condições de contratar um advogado particular, garantindo o direito de acesso à Justiça. É dele a responsabilidade de orientar, defender e promover os direitos humanos, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral.
Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove audiência pública sobre erradicação do sub-registro e documentação pessoal
O defensor público do Pará Johny Giffoni – vencedor do 14º Prêmio Innovare, com a prática “Defesa dos direitos indígenas” – é um dos convidados da audiência pública que será promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no dia 24 de maio (quinta-feira). O encontro tem como objetivo debater a erradicação do sub-registro no Brasil e a retificação da documentação pessoal. A audiência foi solicitada pela ANADEP, em prol da Campanha Nacional 2018, que tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Participarão também do debate, o Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho; e demais representantes da sociedade civil. Leia na íntegra: https://bit.ly/2wMPVjO
Defensoria Pública tem 33 práticas inscritas no Prêmio Innovare
Encerrado o prazo de inscrições, 33 práticas da Defensoria Pública foram selecionadas em todos os estados brasileiros para concorrer ao 15º Prêmio Innovare. Ao todo são mais de 600 projetos selecionados em todas as categorias. A categoria com maior número de inscritos (229, no total) foi a Justiça e Cidadania, que é aberta à participação de profissionais de todas as áreas do conhecimento. A ANADEP é uma das parceiras institucionais do prêmio e integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias da premiação.
Veja abaixo o número de inscritos por categoria:
Advocacia: 88
Defensoria Pública: 33
Ministério Público: 144
Juiz: 72
Tribunal: 88
Justiça e Cidadania: 229
A próxima etapa é a visita às práticas pelos consultores especializados do Innovare. Desde o dia 7 de maio foi iniciada as visitas a cada um dos selecionados, para um trabalho de verificação e coleta de informações. São Paulo foi o estado campeão de inscrições, com 73 práticas válidas, enquanto Rio de Janeiro teve 56, Minas Gerais 46, Maranhão 44; Distrito Federal 37; e Rio Grande do Sul e Paraná 33, cada.
“Essa fase é um diferencial do Instituto Innovare pois verifica in loco como a prática funciona e isso traz segurança aos jurados, na hora em que formam seu convencimento. O trabalho de visitação dá credibilidade ao Prêmio, porque comprova pessoalmente como cada uma das práticas inscritas está funcionando”, explica a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy.
Somente após à visitação, as práticas são reunidas para apreciação pela Comissão Julgadora, composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.
Sobre o Prêmio
Desde 2004 o Prêmio Innovare vem contribuindo para estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça brasileira. A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.
Comissão Especial da Mulher da ANADEP reúne-se em São Paulo
A Comissão Especial da Mulher da ANADEP reuniu-se na sexta-feira (11) para debater as estratégias de atuação do grupo no Congresso Nacional, a fim de fomentar a garantia dos direitos das mulheres na formulação de leis e para evitar retrocessos. O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública de São Paulo.
Entre os assuntos que foram discutidos no encontro, destacam-se: a atual mudança de nome da Entidade para Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, respeitando a questão de gênero. Além disso foram debatidos outros assuntos, como a ação proposta pela ANADEP sobre cirurgia de laqueadura; a definição de datas e locais para as próximas reuniões e escolhida a nova coordenadora-adjunta da Comissão. A defensora pública de Roraima Jeane Xaud foi a selecionada.
A coordenadora da Comissão da Mulher, Rita Lima, apontou a importância desse encontro. "A nossa Comissão precisava unir-se novamente para voltar a discutir interesses comuns para que possamos trabalhar no Congresso Nacional e nos Tribunais Superiores, por exemplo. É essa força de trabalho que poderá garantir, inclusive, os direitos das nossas assistidas", disse. A ideia do grupo é também de capacitação das defensoras e defensores públicos no que tange à temática de raça e gênero.
Participaram do encontro as defensoras públicas Rita Lima (DF), atual coordenadora da Comissão, Mônica Barroso (CE), Jeane Xaud (RR), Maria Cecília (MG), Gabriela Larrosa (ES), Vanda Sueli Nunes (TO), Rosane Lavigne (RJ), Vanessa Vieira (SP), Paula Sant´Anna de Souza (SP), Patrícia Mendes (PR), Eliana Lopes (PR) e Dulcielly Almeida (DF).
CDHM debate violações de Direitos Humanos em manifestações
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou na quarta-feira (16) audiência pública para debater a aplicação do princípio da não-violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos. O defensor público do Rio de Janeiro Emanuel Queiroz Rangel representou a ANADEP nos debates.
A audiência discutiu também a pertinência do Projeto de Lei 6.500/2013, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que dispõe sobre o tema, incluindo a garantia dos direitos humanos e adoção do princípio da não-violência na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, em tramitação na CDHM. O texto proíbe, em qualquer hipótese, o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas, como o gás lacrimogênio. A mesa foi presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
ANADEP participa de assembleia do FONACATE
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (15), assembleia geral para discutir diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse das 27 entidades afiliadas ao Fórum. Entre as matérias que foram objeto de discussão destacam-se a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência; alteração estatutária, entre outros assuntos. A vice-presidente da ANADEP Thaísa Oliveira participou das discussões.
Durante o debate, as entidadas também discutiram sobre as eleições de 2018 do Fórum, com encontro dos presidenciáveis e divulgação dos candidatos.
Ao final, o grupo fez uma avaliação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que foi realizada nos dias 13 e 14 de março. O evento é promovido pelo Fonacate a cada dois anos e reúne cerca de 500 servidores públicos para debater caminhos para a valorização do funcionalismo e combate às práticas como a corrupção.
Inauguração da nova sede da ANADEP será 6 de junho
A Associação Nacional dos Defensores Públicos está em novo endereço. Em mais de 30 anos de existência, o 13º andar do Edifício Gilberto Salomão abrigou a entidade. Desde fevereiro, a Associação está funcionando no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília.
Com a mudança, a ANADEP está com um espaço físico mais confortável, dinâmico e moderno. A nova sede vem para marcar o momento de consolidação, transformação e grandeza da Associação que representa as defensoras e os defensores públicos estaduais de todo o país.
A solenidade ocorrerá no dia 6 de junho (quarta-feira), a partir das 18hs. Contamos com a participação de tod@s.
Informações:
DATA: 6 de junho (quarta-feira)
HORÁRIO: 18 horas
LOCAL: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J. Ed. Carlton Tower (Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul).
Confirme sua presença: anadep@anadep.org.br// Tel: +55 61 3963-1747
PS: Ponto de referência para a parada do UBER/Táxi: sede FNDE
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