ANADEP EXPRESS

Sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. Para mostrar como a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lançará, no dia 4 de maio, em Belém (PA), a Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". Na ocasião será realizado um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema.

Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).

A iniciativa é da ANADEP, com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADEP-PA), da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege). O lançamento da Campanha terá como modelo o Programa “Balcão de Direitos” – ação da Defensoria que conta com apoio de várias instituições e entidades que orientam o cidadão sobre seus direitos e deveres. De 2010 a 2017 foram realizados mais de 830 mil atendimentos dentro do projeto Balcão de Direitos. Desse total, mais de 51 mil foram destinados à área de sub-registro.

Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública. "Queremos mostrar às pessoas que elas podem contar com a Defensoria Pública para ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais. O processo é simples, rápido e gratuito", explica.

Ainda segundo Maffezoli, as ações serão centralizadas nas ações nas regiões Norte e Nordeste porque são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. “No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades", explica.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.

Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546). No Pará, local de lançamento da campanha nacional, são mais de 98 mil pessoas sem certidão de nascimento.

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.

O encerramento da Campanha Nacional ocorrerá em Fortaleza, no dia 28 de maio.

SERVIÇO: Lançamento da Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos".

DATA: 4 de maio (sexta-feira)

HORÁRIO: A partir das 7 horas

LOCAL: Mercado Francisco Bolonha (Complexo Mercado Ver-O-Peso)

Av. Boulevard Castilhos França, s/n - Comércio, Belém - PA, 66013-030

Confira o vídeo da Campanha Nacional:

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou na quarta-feira (25) audiência pública para debater uma agenda comum, de modo a contribuir na elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou dos debates.

Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT/PB), é fundamental ouvir a sociedade para ajudar na definição das prioridades da CDHM ao longo de 2018. “Deste encontro será possível identificar anseios e extrair propostas para subsidiar um plano de trabalho do colegiado parlamentar que esteja conectado com as demandas sociais do Brasil de hoje. Além disso, será um espaço transparente e democrático ao processo de construção do plano de trabalho deste ano”, disse o deputado.

Para Thaisa Oliveira a própria atuação dos defensores e defensoras precisa ser cada dia mais fortalecida. “Ainda temos estados em que a Defensoria Pública não é estruturada, como é o caso do Amapá, ou que contam com estrutura parca, muito distante da capacidade de atendimento do cidadão. Isso acaba restringindo o direito que todo cidadão brasileiro tem à Justiça”, disse. A vice-presidente finalizou colocando a ANADEP e as Comissões Temáticas à disposição da CDHM.

Participaram dos debates a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiana Severo; o secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Enéias da Rosa; e o advogado Darci Frigo, representante da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil.

A audiência também contou com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em Direitos Humanos.

Emenda 95

A audiência também discutiu os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais à luz do Novo Regime Fiscal (NRF) instituído pela Emenda Constitucional nº. 95, que completou um ano de promulgação em dezembro de 2017, dando repercussão à Campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais”. Na opinião do presidente da CDHM, ao estabelecer o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, o Novo Regime gera e gerará progressivos e graves retrocessos na promoção de direitos humanos sociais, ambientais e culturais. “Portanto, em meio a um público atuante em Direitos Humanos, discutir os impactos dessa emenda é importantíssimo na avaliação da situação dos DH no país para pensarmos em métodos de atuação e alternativas”, considera Luiz Couto.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu na terça-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para discutir a proposta de esforços concentrados que serão realizados este ano em todo o país. O foco será nos presos provisórios, que aguardam julgamento há mais de seis meses e presos condenados. De acordo com dados do Ministério da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento. A ideia é que as ações do programa sejam feitas a partir de informações coletadas dos bancos de dados do Judiciário de cada estado. Na ocasião, os presos receberão assistência jurídica e terão suas penas revisadas.

“É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Jungmann.

Durante a reunião, o vice-presidente do CONDEGE, o defensor público-geral do RJ, André Castro, entregou ao ministro proposta elaborada pelos defensores que integram a comissão de execução penal do Condege. O documento tem por objetivo implementar o Programa de Combate à Superlotação do Sistema Prisional: Defensoria sem fronteiras, que prevê a atuação das Defensorias Públicas dos Estados e da União nos mutirões. A ideia é implementar medidas para a redução da superlotação no sistema penitenciário do país. A ação será coordenada por defensor público atuante na área de execução penal e composta de coordenadores-adjuntos, sendo necessário, no mínimo, a participação de um defensor público integrante da Comissão de Execução Penal do CONDEGE, um membro do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) e de um defensor público local.

A organização dos trabalhos será dividida em quatro etapas: preparação, execução, relatoria e monitoramento.

“As Defensorias Públicas dos Estados e da União têm uma atuação eficaz na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situações de vulnerabilidades. Com o apoio do Ministério de Justiça, os resultados terão um salto de qualidade, o que será percebido na redução da taxa de aprisionamento. Este novo modelo será um aprimoramento do programa Defensoria Sem Fronteiras, que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no sistema prisional. É uma força-tarefa dos defensores públicos de todo o país”, disse o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro.

Ano passado, o Projeto "Defensoria Sem Fronteiras” analisou mais de 12 mil processos de presos em presídios do Rio Grande do Norte, Manaus, Roraima e Rondônia. Para este ano, a meta do ministro Jungmann é alcançar 50 mil atendimentos, conforme propôs aos defensores públicos.

O trabalho terá início em junho no Ceará, que atualmente tem a maior taxa de presos provisórios do país – 66%. Em agosto, o mutirão será no Goiás e em setembro no Pará. A pedido do ministro Jungmann o calendário será ampliado. A assinatura do convênio está prevista para a próxima semana.

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, acompanhou os trabalhos.

Já na quinta-feira (26), a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e a defensora pública de Minas Gerais, integrante da Comissão de Execuação Penal do Condege, Alessa Veiga, participaram de reunião com o presidente da República, Michel Temer, o ministro extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann e o ministro do Trabalho Helton Yomura. Também participaram representantes das federações industriais e comerciais para tratar de soluções para o fim da violência e da criminalidade. O grupo discutiu temas como o impacto econômico da violência no sistema carcerário, os índices de assassinato no país, além de feminicídio e crimes contra o patrimônio.

Três defensores públicos do Estado de São Paulo foram mantidos como reféns, desde o início da tarde de ontem (26/04), em uma rebelião na penitenciária de Lucélia, na região de Presidente Prudente, no interior paulista. Na manhã desta sexta-feira (27), os defensores foram liberados. A ANADEP acompanhou, desde o início, o desenvolvimento das negociações, preocupada com a integridade física dos colegas.

De se destacar desde já que, diferentemente do que foi noticiado, por meio de nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os defensores não foram desaconselhados a entrar no local. No momento da rebelião, os defensores faziam uma inspeção de rotina do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na penitenciária.

A ANADEP frisa que é atribuição dos defensores públicos, dentre outras, atuar nos estabelecimentos prisionais e policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração penitenciária reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública (Arts. 18, inciso X, 64, inciso X e 108, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 80/94).

A rebelião iniciou no momento em que os presos tomavam banho de sol. De acordo com informações dos familiares dos presos, os encarcerados reivindicam melhores condições para o cumprimento de suas penas na unidade.

A Penitenciária de Lucélia possui capacidade para abrigar 1.440 presos, mas atualmente conta com uma população carcerária de 1.820 homens. A unidade também dispõe de uma ala de progressão penitenciária, que tem capacidade para 110 presos e abriga atualmente 126.

Defensores Públicos, representantes de movimentos sociais e servidores, estagiários e assistidos da Defensoria Pública do Espírito Santo participaram, na quarta-feira (24), de uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), seguida de audiência pública.

O objetivo do movimento pela valorização da Defensoria Pública Capixaba é sensibilizar a sociedade capixaba sobre a necessidade urgente de uma Defensoria Pública forte, democrática e compromissada com os direitos dos cidadãos.

Durante a audiência foram construídas coletivamente com os representantes do movimento social oito medidas para valorização da categoria. Segundo o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, “mais de 400 pessoas participaram do evento, um apoio à categoria que tem sido emocionante.” Entre os presentes estiveram os deputados Padre Honório, Sérgio Majeski, Gilsinho Lopes e Luzia Toledo.

Pedro Coelho acrescentou que as oito medidas serão finalizadas em encontro que será realizado no dia 5 de maio próximo, na sede da Associação.

ORÇAMENTO

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli, foi a Vitória especialmente para o evento e para reuniões com autoridades. Ele afirmou que a Defensoria Pública Capixaba é a Defensoria com o menor orçamento no Brasil, que paga os menores salários aos seus membros e servidores e que tem uma das mais altas proporções de pessoas em condição de vulnerabilidade por defensor público.

“Significa que cada defensor público do Espírito Santo tem que atender muito mais pessoas com uma estrutura de trabalho insuficiente, com falta de equipe técnica e de equipes multidisciplinares, o que sobrecarrega esses colegas e causa um prejuízo enorme ao serviço”, explicou Maffezoli.

O presidente da Anadep acrescentou, por sua vez, “a Constituição brasileira determina que os defensores públicos tenham um mesmo tratamento que juízes e promotores, carreiras que têm no tripé da Justiça a mesma importância, porque você não tem um processo justo se você tem alguém que acusa e não tem alguém que defende com a mesma estrutura, com o mesmo grau de preparação”, acrescentou.

Segundo o Subdefensor Público-Geral, Fábio Bittencourt, a Defensoria Pública do Espírito Santo vem se organizando de forma a ampliar seu atendimento e chegar cada vez mais profundo ao grupo de pessoas dessa sociedade que não tem voz e nem vez. Mas embora a Defensoria Pública se projete a alcançar os grupos mais vulneráveis e as camadas que mais necessitam, ela acaba se restringindo com a evasão de membros da carreira.

“Como Administração preciso dizer que a cada dia que um defensor público abandona a carreira nós somos forçados a fechar uma porta de acesso à Justiça, à cidadania. Essa Defensoria Pública não pertence aos defensores públicos, pertence ao povo, e é por isso que ela veio nos braços do povo tentar pedir clamor ao Poder Público para que possamos ocupar nossos espaços, para que não atendamos somente em Vitória, mas cheguemos nos rincões do ES, naquela população sofrida que nem sequer sabe que tem direito à assistência”, declara Bittencourt.

As 8 medidas:

1) Respeito à autonomia da Defensoria Pública, que necessita de orçamento condizente com suas funções constitucionais;

2) Implementação da Ouvidoria Externa, como ferramenta de democratização da Defensoria Pública;

3) Cumprimento da Emenda Constitucional Nº 80, de 2014, para que toda comarca do Espírito Santo conte com a Defensoria Pública,incluindo em plantões e audiências de custódia, especialmente no interior do Estado;

4) Expansão da atuação estratégica da Defensoria Pública em temas sensíveis para a população capixaba, a partir da atuação dos núcleos especializados;

5) Criação de quadro de apoio na Defensoria Pública, com fortalecimento da atuação interdisciplinar, para a consecução de suas funções institucionais;

6) Respeito aos Defensores Públicos, conferindo-lhes condições de trabalho que assegurem sua saúde física e mental, de modo a garantir a qualidade e presteza no atendimento à população;

7) Implementação da Escola Superior da Defensoria Pública, a fim de permitir aprimoramento e capacitação dos seus membros e da sociedade em geral;

8) Valorização dos membros da carreira, com subsídio compatível às demais Defensorias Públicas e carreiras jurídicas.

As inscrições para a 15ª Edição do Prêmio Innovare vão até o dia 30 abril. Para participar, os interessados devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição. Para as seis categorias já tradicionais do Innovare (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania) o tema será livre.

Este ano, o tema destaque é o Combate à Corrupção. Entre todas as práticas inscritas, a que tiver o melhor exemplo para prevenir, combater ou dar transparência ao poder público será escolhida para receber um prêmio especial. Podem se inscrever candidatos relacionados à área jurídica e também aqueles da sociedade em geral, na categoria Justiça e Cidadania. Todas as práticas inscritas estarão concorrendo ao prêmio destaque.

Atualmente é possível acrescentar ao formulário de inscrições fotografias da prática, que colaboram para um melhor entendimento do conjunto do trabalho. Ao inscrever-se, pense em material que possa ilustrar o seu trabalho, deixando-o mais completo.

Sobre o Prêmio

A premiação foi criada em 2004 e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

De 31 de maio a 02 de junho, a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) reunirá no auditório do Teatro Guaíra, em Curitiba/PR, algumas das mais importantes referências em Direito do país e do exterior. O XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional terá como tema central “O Futuro das Instituições”. Serão 48 grandes nomes do Direito, divididos em conferências com até quatro juristas, que debaterão 14 grandes temas nos três dias de evento, sempre a partir das 8h. Já estão confirmadas as presenças dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, José Dias Toffoli, dos Ministros aposentados do STF Carlos Velloso e Nelson Jobim, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, da conselheira do CNJ, Maria Teresa Willi Gomes, além de professores internacionais como Mangabeira Unger e Mark Tushnet (Harvard Law School).

Os membros catedráticos da ABDConst, professores Dalmo de Abreu Dallari (USP), Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS) e Luiz Alberto David Araújo (PUCSP) farão as conferências de abertura, respectivamente, sobre “O futuro do Estado”, “O futuro dos direitos fundamentais” e o “O futuro das minorias”, a partir das 10h, logo após a cerimônia de abertura.

“Os pensamentos e debates que serão gerados no Simpósio deverão ressaltar a função do Estado conforme o que determina a Constituição, para que não haja excesso de intervenção na vida social e nos direitos individuais”, diz Marco Aurélio Marrafon, presidente da ABDConst. Ele entende que a democracia e a liberdade constituem pilares político-jurídicos e a ausência de um ou de outro resulta na impossibilidade da existência plena do Estado Democrático de Direito.

O fundador da ABDConst, Flávio Pansieri, acrescenta que o momento histórico é de afirmação da democracia. “Devemos compreender o papel de cada pessoa nesse processo. No contexto do exercício da liberdade há limites que devem ser considerados dentro de vários enfoques”, diz. Isso não significa restringir o exercício da liberdade individual, mas sim respeitar a pluralidade.

Temas e palestrantes

Os temas propostos para as mesas de conferencistas nesta edição do evento mostram a preocupação da ABDConst em trazer à tona a discussão plural. São eles: A efetividade dos Direitos, O Futuro do Estado Social, Modelos Políticos Institucionais de Liberdade, Constitucional Relações Privadas, O Direito Financeiro na superação da crise dos Estados, Direito Tributário (liberdade, igualdade e tributação), Direito Administrativo (crise institucional e o direito administrativo), Direito Penal, Processo Penal, Modelos Democráticos, Direito Processual Civil e Constituição, Reforma Trabalhista, O Futuro dos Poderes. Importantes juristas, ministros, desembargadores, advogados e professores compõem a grade de conferências do Simpósio.

Sobre o Simpósio – A primeira edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional foi realizada em 1999 por acadêmicos de Direito que, no ano seguinte, fundaram a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) – durante o II Simpósio. O evento possui o objetivo de promover o debate de temas atuais e de relevância do Direito Constitucional, com os principais atores do cenário jurídico do Brasil. Desde 2001 é realizado durante 3 dias, consolidando-se desde a sua quinta edição como um dos maiores eventos do Brasil e do mundo na área do Direito Constitucional, sendo divulgado em 36 países. O Simpósio aconteceu anualmente de 2000 a 2004 e a partir de 2006 passou a ocorrer a cada dois anos. Ao longo desse período o evento reuniu mais de 20 mil pessoas.

Serviço - XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

Data: 31 de maio a 2 de junho, das 8 às 16 horas

Local: Teatro Guaíra (Rua Conselheiro Laurindo, s/n), Curitiba – PR

Inscrições: http://abdconst.com.br/xiiisimposio/

Investimento: acadêmicos - R$ 250,00 (conveniados) e R$ 390,00 (não conveniados); profissionais – R$ 500,00 (conveniados) e R$ 650,00 (não conveniados) e ex-alunos ABDConst – R$ 250,00

Informações: ABDConst (Rua XV de Novembro, 964, 2º andar) ou pelos telefones (41) 3024-1167 /(41) 3027-1167