A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, acompanhou na terça-feira (20) a sessão ordinária do Grupo de Trabalho sobre segurança pública. Na ocasião, o deputado Cabo Sabino (PR/CE) foi designado para ser o relator do grupo. O colegiado, que tem como coordenador o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), tem por objetivo estudar e deliberar sobre as principais propostas para a Segurança Pública do Brasil. 

 

Cabo Sabino será responsável por apontar as dez propostas que serão encaminhadas ao plenário. Ele citou algumas áreas, tais como sistema prisional, tráfico de drogas, tráfico de armas e facções criminosas.

 

A expectativa é que na próxima terça-feira (27/3) o parlamentar deva apresentar um relatório com as propostas principais para serem discutidas pelo grupo de trabalho.

 

"Com a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência, a ANADEP terá como foco o acompanhamento das pautas sobre segurança pública. Nosso trabalho legislativo visa a debater com os deputados para que não haja retrocessos na legislação e nem a perda de direitos fundamentais, que impactaria diretamente o trabalhos das defensoras e dos defensores públicos que atuam no acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades", frisou Thaísa Oliveira.

O ano de 2018 poderá ser instituído como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2018, aprovado na quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Como os senadores aprovaram um requerimento de urgência, o texto segue para o Plenário.

 

A escolha do ano de 2018 se deu por conta da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, que foi celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015. O Brasil está atualmente em processo de ratificação dessa convenção — o acordo encontra-se em análise pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/2017.

 

Aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo, o PLC estipula que, em celebração ao ano, haverá palestras, eventos, ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de divulgação da convenção.

 

De acordo com a autora do PLC, deputada Leandre (PV-PR), o objetivo não é criar data comemorativa no calendário nacional, mas estabelecer marco para estímulo de ações pelos direitos dos idosos.

 

No relatório a favor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que 2018 são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

 

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, acompanhou os debates. 

 

Super prioridade para pessoas maiores de 80 anos

 

Na ocasião, a presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT-PI), solicitou às entidades da sociedade civil que promovam ações para conscientizar a população sobre a super prioridade para pessoas maiores de 80 anos. Em julho do ano passado, a Presidência da República sancionou mudanças no Estatuto do Idoso que estabelem essa prioridade especial. 

 

Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

 

Regina Souza (PT-PI) foi a relatora do projeto. Para a parlamentar, “entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável. Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

 

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. *Com informações da Agência Senado.

Dando continuidade às atividades legislativas, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, reuniu-se na quarta-feira (21) com o senador Cidinho Santos (PR-MT). O encontro faz parte da agenda proposta pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que vai debater com os parlamentares uma série de pautas que atingem o funcionalismo público. 

 

Na reunião, o senador Cidinho Santos recebeu em mãos o convite para a solenidade de abertura da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorrerá em Brasília nos dias 17 e 18 de abril. O tema do encontro deste ano é “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”.

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou nessa sexta-feira (23) da XIV reunião extraordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro aconteceu na cidade de Curitiba, no Paraná. Na pauta temas de interesse da categoria.

 

As defensoras e defensores públicos debateram sobre a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro. A próxima reunião do Condege acontecerá no Rio nos dias 23 e 24 de Abril.

 

I Seminário Nacional “Qualidade e Eficiência no Atendimento da Defensoria Pública: Experiências e Desafios”

 

No encontro, destacou-se a promoção do I Seminário Nacional "Qualidade e Eficiência na Atendimento da Defensoria Pública: Experiência e Desafios", que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, no Rio de Janeiro. A iniciativa é da Comissão das Escolas Superiores e Centros de Estudos Jurídicos do Colégio. 

 

Para mobilizar e envolver defensoras e defensores de todo país, também será lançado um Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento. As quatro práticas vencedoras terão o custeio de passagem e hospedagem para serem apresentadas durante o Seminário. A ANADEP fará parte da Comissão Julgadora. O edital de chamada para o concurso será lançado no início de abril.

 

O evento visa a ampliar o conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de projetos relacionados à qualidade e eficiência do atendimento ao público.

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou na terça-feira (20) do lançamento do livro “Colaboração Premiada”, pela Revista dos Tribunais. A obra é um “mosaico” de artigos de diversos autores de diferentes carreiras jurídicas para discutir o tema que vem mudando a paisagem do Direito Penal dos últimos anos. O advogado Pierpaolo Bottini e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, são os coordenadores da obra. Os defensores públicos Mônica Barroso (CE) e Rafael Raphaelli (RS), que atuam nos tribunais superiores, também estiveram presentes. 

 

Entre os autores estão o advogado Alexandre Wunderlich, o professor da USP Gustavo Badaró, o advogado Igor Tamasauskas, a advogada Maíra Salomi, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, o advogado Sebastião Tojal e o juiz Rodrigo Capez. O lançamento aconteceu no Espaço Cultural do STJ, em Brasília