Para marcar o Dia das Mulheres, comemorado em 8 de março, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Comissão Especial dos Direitos da Mulher e a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP) promoverão o seminário "A Mulher na Defensoria Pública". O objetivo do evento é promover reflexões acerca de questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade e, especialmente, no âmbito da Instituição. O Seminário será promovido no dia 15 de março, a partir das 9 horas, na nova sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília. 

 

A inscrição é gratuita e feita através do site da ANADEP. Clique aqui e inscreva-se!

 

 

 

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaisa Oliveira, participaram nessa quinta-feira (08), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, do lançamento da 15ª edição do Prêmio Innovare. As inscrições para o Prêmio já estão abertas e vão até o dia 30 de abril.

 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que preside o conselho  superior do Innovare, aproveitou a data do lançamento para homenagear todas as mulheres pelo seu dia. “As mulheres são exemplos para todos nós e por isso que nós homens devemos aplaudi-las”, declarou Ayres Britto. O ministro agradeceu a participação de todos e deu boas-vindas para mais um ano de Prêmio.

 

As seis categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição.

 

"A ANADEP vai incentivar toda a categoria a participar do Prêmio Innovare. Temos práticas exitosas de defensoras e defensores de todas as regiões do país. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública", afirma o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

 

Além da premiação tradicional, o Innovare dará destaque para um tema bastante atual: Combate à Corrupção. Dentre todas as inscrições recebidas, uma iniciativa que melhor represente os esforços para prevenir, combater ou que se destine a dar transparência ao poder público poderá ser premiada. 

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmén Lúcia, falou sobre o tema de destaque. “Precisamos falar desse tema importante. Toda forma de corrupção é uma forma de injustiça que deve ser combatida. A corrupção é inaceitável, e no sistema de justiça é crime. Por isto as práticas são importantes para nos ajudar a combatê-la. Não há Justiça com corrupção”, disse.

 

A comissão julgadora, que escolherá os premiados, será composta por 31 jurados e contará com duas novas convidadas: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e a cientista política e diretora de Pesquisas Jurídicas do CNJ, Maria Tereza Sadek.

 

Os vencedores de 2018 serão anunciados em dezembro, no STF.

 

Sobre o Prêmio Innovare

 

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare este ano realiza a sua 15ª. Edição, dedicado a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, colaborando para sua modernização e bom funcionamento. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Clique aqui para se inscrever.

 

Em Assembleia Geral realizada na terça-feira (6), as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateram sobre o trabalho que será realizado no Congresso Nacional neste 1º semestre de 2018. A atuação legislativa terá como foco projetos que retiram os direitos das servidoras e dos servidores públicos. A pauta de discussão da assembleia debateu, por exemplo, a Medida Provisória (MPV) 805/2017, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que dispõem sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, entre outros. O processo eleitoral de 2018 também foi discutido entre os participantes. 

 

Durante o encontro, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, fez um breve relato da reunião realizada na última semana com representantes do Ministério do Planejamento. Fruto da parceria entre o Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a reunião teve como pauta projetos que preocupam o funcionalismo no Brasil.

 

Na ocasião, o colegiado aprovou uma série de visitas aos parlamentares e um trabalho ostensivo no Congresso para cobrar a realização de audiências públicas e debates sobre as matérias que terão atenção especial do Fórum.

 

5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado: As entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram também a programação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada dias 17 e 18 de abril, em Brasília/DF. (Clique aqui e saiba mais)

 

Para o processo eleitoral de 2018, o objetivo é escrever uma carta-compromisso para os presidenciáveis e candidatos ao Congresso se comprometerem com pautas que não retirem direitos dos servidores públicos e valorizam o serviço público de qualidade. A carta será divulgada durante a Conferência do Fonacate.

O presidente e a diretora de relações internacionais da ANADEP, Antonio Maffezoli e a Adriana Burger, participaram, nesta terça-feira (6), em Buenos Aires (Argentina), da sessão ordinária anual do Bloco Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) – associação civil criada pelos membros plenos do Mercosul em setembro de 2004 com a finalidade de fortalecimento das Defensorias Públicas na região, estabelecendo uma coordenação institucional em benefício da garantia dos direitos humanos dos mais vulneráveis.

 

Uma das discussões da reunião foi sobre a atuação do Grupo de Trabalho de Pessoas em Situação de Vulnerabilidades, que tem por objetivo levantar toda a legislação e atuação no Bloque referente às pessoas idosas privadas de liberdade, além da formulação de uma estratégia de atuação conjunta das Defensorias do Mercosul na área. A coordenação dos trabalhos é do Brasil. O “Projeto Inocentes” também foi foco dos debates. A iniciativa visa o enfrentamento de condenações de réus inocentes no âmbito dos países do Mercosul.

 

Na sessão também foram discutidas questões internas e administrativas, como a ratificação da reforma do estatuto do Bloco e a confirmação dos membros eleitos do conselho administrativo. O relatório financeiro da entidade também foi atualizado.

 

Programa de Intercâmbio do BLODEPM: 

 

Até o final de março, o processo seletivo do Programa de Intercâmbio do BLODEPM deve ser aberto. O programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do modelo da Defensoria Pública por meio da troca de experiências e conhecimentos, além disso visa a discutir sobre a democratização do acesso à Justiça. A edição deste ano será promovida no Paraguai, em maio. 

 

Os participantes selecionados de cada país terão a oportunidade de conhecer a realidade e o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraguai. No final do período, cada defensora e defensor terão que apresentar um relatório detalhado de suas atividades, suas impressões pessoais e conclusão.

 

Os organizadores oferecerão ainda material didático, hospedagem durante o período do intercâmbio e transporte do aeroporto e para outras atividades vinculadas ao projeto.

 

A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP reuniu-se em São Paulo, nesta sexta-feira (9), na sede do Núcleo da Infância da Defensoria Pública de São Paulo. O encontro do grupo teve como principal objetivo discutir os próximos passos para atuação legislativa sobre matérias de interesse da infância e juventude. 

 

Entre os projetos em pauta na reunião estão o PL 7192/02, que trata do aumento do tempo de internação; o PLS 394/2017, que dispõe sobre a criação do Estatuto da Adoção e a Proposta  de regulamentação do procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento e sua execução.

 

A próxima reunião acontecerá no dia 08 de junho na cidade de São Paulo/SP.

 

Participaram do encontro o coordenador da Comissão, Bruno Moura (BA), Marcelo Diniz (PR), Romulo Marques (RS), Danielle Belletato (MG) e Peter Schweikert (SP).

A Comissão Especial de Mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias da ANADEP reuniu-se, nesta sexta-feira (9), no auditório da Defensoria Pública de São Paulo. Um dos focos do encontro foi a aprovação de notas técnicas para serem apresentadas no Congresso Nacional.

 

A primeira delas foi sobre o PL 20/2017 (proposta orçamentária 2018), que não prevê recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O corte da iniciativa foi de R$ 1,5 bilhões. A ideia da Comissão Especial também é a de elaborar uma cartilha para tirar as dúvidas sobre os beneficiários do Programa.

 

Sobre a questão da acessibilidade, a Comissão produziu documento para reformular e ampliar o conceito de via, a fim de abranger as calçadas e os passeios públicos. A ideia é que a responsabilidade desses espaços fique a cargo do município e que os pedestres tenham direito a um trânsito seguro nas cidades. Outro ponto apontado foi sobre a política de implementação e fiscalização da criação de reserva de vagas em vias abertas à circulação, nos diferentes estados do país.

 

Estatuto da Metrópole: Nesta sexta (9), aconteceu também no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Seminário "Estatuto da Metrópole". O Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, é uma lei federal que facilita a coordenação entre políticas públicas de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município. A medida visa promover o desenvolvimento econômico, a integração socioespacial e a urbanização sustentável entre as cidades que formam regiões metropolitanas e os estados brasileiros. A Coordenadora da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP, Olenka Rocha, participou dos debates. 

 

 

O evento contou com duas exposições. A primeira discutiu os aspectos introdutórios e governança interfederativa de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A advogada e professora da PUC-SP, Daniela Libório, coordenou o painel. Já a doutora em Direito Urbanístico, Debora Sotto, debateu sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado no Estatuto da Metrópole.

 

O Seminário foi uma iniciativa da Comissão Especial de Mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias da ANADEP, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) e do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Na próxima quarta-feira (14), às 10h, a ANADEP promoverá Assembleia Geral Extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, atividades legislativas, pauta jurídica e a organização do próximo Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), que acontecerá no Rio de Janeiro, em 2019.

 

A AGE acontecerá no Foyer do Carlton Hotel, no Setor Hoteleiro Sul (SHS), quadra 5, bloco G, em Brasília.