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Intervenção no Rio altera tramitação da Reforma da Previdência na Câmara
Mas ANADEP alerta: nossa mobilização de enfrentamento à PEC 287 será mantida
Com o anúncio da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, a votação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), prevista para iniciar na próxima semana, foi adiada. A decisão de nomear um interventor para o Estado fluminense foi tomada pelo presidente Michel Temer, após uma reunião ontem à noite no Palácio do Alvorada.
“Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana. Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais”, pontuou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No entanto, Maia admitiu que as negociações em defesa da necessidade da Reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro.
Nesta sexta-feira (16), por meio de nota oficial, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ratificou que as discussões e calendário sobre as reuniões da PEC que altera as regras de acesso à aposentadoria serão mantidas. “Em relação a Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário à modernização da nossa Previdência, estando mantida a reunião com os líderes da base na próxima segunda-feira, na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo."
Atividades legislativas ANADEP e vídeo na GloboNews
"Já era sabido que o Governo enfrentava dificuldades para aprovar a Reforma da Previdência e que não tinha os 308 votos necessários para aprovação na Câmara. O anúncio da intervenção no Rio de Janeiro acrescenta uma dificuldade a mais, e enorme, à aprovação. Talvez a intervenção ainda venha a ser usada como 'desculpa' do governo para a não aprovação, desviando do fato de que ele não conseguiu reunir os votos necessários. Mas apesar de tudo isso, vamos manter a nossa mobilização. É preciso dar continuidade ao combate contra a campanha midiática de desprestígio dos servidores públicos e, ao mesmo, tempo, ao diálogo com os parlamentares na próxima semana e observar como as notícias dessa sexta-feira impactarão o cenário legislativo", afirma o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Na próxima segunda-feira (19), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a ANADEP e as demais afiliadas lançarão novo vídeo contra a Reforma da Previdência. O VT será veiculado na GloboNews, com 60 inserções em 4 dias.
As atividades legislativas para terça e quarta-feira (20 e 21/2) estão mantidas. *Com informações da Agência Brasil.
ANADEP promove seminário "A Mulher na Defensoria Pública" no dia 15 de março
Para marcar o Dia das Mulheres, comemorado em 8 de março, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Comissão Especial dos Direitos da Mulher e a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP) promoverão o seminário "A Mulher na Defensoria Pública". O objetivo do evento é promover reflexões acerca de questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade e, especialmente, no âmbito da Instituição. O Seminário será promovido no dia 15 de março, a partir das 9 horas, na nova sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília.
De acordo com a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini, pretende-se incentivar a atuação estratégica da Defensoria sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional. "Vamos focar não apenas na realidade das defensoras e servidoras, mas também na mulher usuária dos serviços da Defensoria Pública, para que seja aprimorado o trabalho desenvolvido na defesa de mulheres", destaca.
O seminário contará com uma vasta programação durante todo o dia 15. Um dos destaques será a apresentação da psicóloga e pesquisadora Rachel Moreno, que falará sobre “A imagem da mulher na mídia”. Rachel Moreno milita pelas demandas e causas das mulheres e pela democratização da mídia. Ela atua desde 1974 pelas causas e direitos das mulheres em debates e organização de grupos de reflexão e ação pelo país, discutindo direitos sexuais e reprodutivos, sexualidade, violência de gênero, educação, trabalho noturno feminino e condições de trabalho (salário diferenciado, nichos de informalidade, dupla jornada de trabalho).
Já com foco na questão institucional será promovido o painel “A Mulher na Defensoria Pública", que abordará as vivências das defensoras públicas no âmbito institucional e político. O debate contará com a participação da coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos do Rio de Janeiro e representante da Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Livia Casseres; da vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; e da coordenadora do núcleo de Defesa da Mulher do Distrito Federal e representante da Comissão da Mulher da ANADEP, Dulcielly Almeida.
Para a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, a organização do seminário é fundamental para discutir de forma horizontal e nacional sobre o tema da igualdade de gênero. “Nos últimos anos, as comemorações do #8M têm tido ressignificações históricas que destacam a luta feminista e dos demais movimentos sociais pela igualdade de gênero. A ANADEP buscará por meio deste evento também levantar o debate sobre o feminicídio, o combate à violência doméstica e o empoderamento feminino. Outro ponto que queremos destacar é o papel da mulher na nossa Instituição. No sistema de Justiça, a Defensoria Pública é a Instituição que apresenta a distribuição mais equitativa dos profissionais dos dois sexos. 51% são do sexo masculino, enquanto 49% são do sexo feminino. No Poder Judiciário, por exemplo, as mulheres ocupam 35,9% dos cargos. Já no Ministério Público só 30% das vagas são preenchidas pelo sexo feminino”, pontua.
A inscrição é gratuita e feita através do site da ANADEP. Clique aqui e inscreva-se!
Em breve disponibilizaremos a programação completa.
Serviço:
Seminário "A Mulher na Defensoria Pública"
Quando: 15 de março
Horário: 9 às 18 horas.
Local: Nova sede da Escola da Defensoria Público do Distrito Federal (EASJUR/DF). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública acontece na próxima semana
O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação de defensoras e defensores públicos do Brasil. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP, a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) promoverão nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório da Defensoria, a 2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública. Em 2016, o Rio de Janeiro sediou a 1ª edição do curso.
Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Arthur Pádua, a qualificação terá a participação de defensores e defensoras e de diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria, o acesso à Justiça e a garantia de atendimentos que deveriam ser garantidos pelo Sistema único de Saúde (SUS). “No Brasil, a Defensoria Pública realiza, em média, meio milhão de atendimentos por ano na área da saúde, então precisamos cada vez mais debater o assunto para que nossos usuários tenham de fato o acesso à saúde”, disse.
Para participar é só acessar o site da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP). Clique na aba “eventos”. A inscrição é gratuita.
Serviço
2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública
Quando: 22 e 23 de fevereiro
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