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ANADEP intensifica articulações contra a Reforma da Previdência
Com o retorno das atividades parlamentares no Congresso Nacional, a ANADEP intensificou as articulações no acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, cumpriu atividades legislativas na Casa. Ele conversou com os deputados Fábio Ramalho (PMDB/MG) e Rodrigo Garcia (DEM/SP) – 1º vice-presidente da Câmara e o novo líder do DEM, respectivamente. Além disso, Maffezoli reuniu-se também com o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que é vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar tem apoiado os servidores públicos na luta contra os prejuízos causados à categoria pela reforma.
"Nosso intuito é dialogar com o maior número possível de deputados. A partir disso, vamos analisar o cenário para vermos se há espaço para construirmos propostas alternativas ao atual texto da Reforma da Previdência. Queremos levar as preocupações da nossa categoria e apresentar a nota técnica que produzimos com os principais pontos que defendemos. É também o momento de analisarmos se haverá clima para a votação”, destaca Maffezoli.
Entre os pontos defendidos pela ANADEP estão: a previsão de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público entre 2003 e 2013; a manutenção da atual regra de cálculo do valor da aposentador para os servidores que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013; o fim da limitação para cumulação de benefícios; e manutenção da atual forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade.
Votação
Conforme anunciado anteriormente, a expectativa é que a votação ocorra a partir do dia 19 de fevereiro, após o carnaval. Na quarta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a data mais provável para a votação da matéria em Plenário é 20 de fevereiro. Segundo ele, a ideia é manter o calendário acordado com o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Já Aguinaldo Ribeiro disse que será feito um esforço para votar a PEC entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
A ANADEP já convocou atividades legislativas para os dias 20 e 21 de fevereiro.
Movimento nas Redes Sociais
 
A ANADEP e as Associações Estaduais continuam o movimento nas redes sociais que tem por objetivo contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.
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ANADEP discute Reforma da Previdência durante reunião do FONACATE
Na terça-feira (6) foi promovida a 1ª assembleia do ano do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As entidades analisaram o cenário político e definiram as ações para o combate à PEC 287/2016, da Reforma da Previdência, prevista para ser votada na Câmara a partir do dia 19 de fevereiro. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões.
Também participou do encontro o deputado Rogério Rosso (PDB/DF), vice-líder do governo na Câmara. Ele sugeriu ao Fórum que elabore uma nova proposta de texto para a Reforma e a envie ao governo. O FONACATE já apresentou dez emendas, além de diversos materiais técnicos sobre a matéria. “Não são só as regras de transição para os servidores que estão equivocados nessa proposta. As regras para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, o texto como um todo não está bom. Eu vi as dez emendas que vocês apresentaram e que foram ignoradas pelo relator da matéria. Então, aproveitando o corpo técnico que vocês têm, apresentem um texto de modernização da legislação previdenciária”, propôs o parlamentar.
Conforme o presidente do FONACATE, Rudinei Marques, o Fórum vai criar um grupo técnico para apresentar uma nova proposta. Porém, para abrir o diálogo com o governo, o Fonacate vai exigir a retirada do ar das campanhas publicitárias contra os servidores púbicos, bem como a designação de novos interlocutores para tratar da matéria.
“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual. É preciso estabelecer um diálogo franco entre a sociedade, os servidores, o governo e o mercado, de forma a elaborarmos uma reforma justa, que preserve direitos sociais, aprimore os mecanismos de gestão e garanta a sustentabilidade do sistema”, concluiu Marques.
Ao finalizar sua participação na reunião do Fórum, Rogério Rosso parabenizou a entidade pela organização e luta contra a PEC 287/2016 e disse acreditar que a Reforma não será votada esse ano. “Se o governo não dialogar com os servidores e continuar esse ataque que temos acompanhado na mídia, acho difícil chegar a um consenso entre os parlamentares para aprovação da matéria.”
Também foi aprovado que o Fonacate deve divulgar Nota Pública com seu posicionamento sobre a emenda aglutinativa à PEC 287/2016.
ANADEP participa de reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou na terça-feira (6) da reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare, em Brasília. O Conselho deliberou sobre as principais diretrizes e estratégias do Prêmio, como a escolha do tema da 15ª edição e a agenda de trabalho deste ano. O encontro foi presidido pelo ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto. O cronograma do Prêmio Innovare 2018 será publicado em breve, mas a previsão é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de março.
O Prêmio Innovare foi criado em 2004 para valorizar práticas que busquem soluções criativas para os desafios administrativos ou judiciais enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça. É concedido nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil. Além disso, Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente o combate à corrupção.
A premiação é uma iniciativa conjunta do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Os finalistas concorrem em seis categorias e em cada uma delas serão premiadas duas práticas – a primeira com o prêmio principal e a segunda que receberá uma homenagem.
Belo Horizonte sediará "2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública"
O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação de defensoras e defensores públicos do Brasil. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP, a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) promoverão nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório da Defensoria, a 2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública. Em 2016, o Rio de Janeiro sediou a 1ª edição do curso.
Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Arthur Pádua, a qualificação terá a participação de defensores e defensoras e de diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria, o acesso à Justiça e a garantia de atendimentos que deveriam ser garantidos pelo Sistema único de Saúde (SUS). “No Brasil, a Defensoria Pública realiza, em média, meio milhão de atendimentos por ano na área da saúde, então precisamos cada vez mais debater o assunto para que nossos usuários tenham de fato o acesso à saúde”, disse.
Para participar é só acessar o site da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP). Clique na aba “eventos”. A inscrição é gratuita. Clique aqui e confira a programação.
Serviço
2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública
Quando: 22 e 23 de fevereiro
Recesso Carnaval
A ANADEP informa que de 12 a 16 de fevereiro estará fechada por causa do Feriado de Carnaval e dos preparativos da mudança para a nova sede da Entidade. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na segunda-feira (19/2).
Na quinta e sexta-feira (15 e 16/2), a Associação funcionará em regime de plantão, das 9hs às 18hs, por meio dos telefones: (61) 3963 1747// 3039 1763 e também dos emails: secretaria@anadep.org.br// comunicacao@anadep.org.br. Nesses dois dias ocorrerá a mudança dos arquivos e movéis para o novo endereço da ANADEP, além dos testes dos pontos de internet.
Agradecemos a compreensão e desejamos a todas e todos um excelente feriado.
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