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Com a volta dos trabalhos legislativos, ANADEP intensifica enfrentamento à Reforma da Previdência
A partir da próxima semana, o Congresso Nacional dará início aos trabalhos legislativos de 2018. Na Câmara dos Deputados, as atenções serão voltadas para a análise da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), cuja votação está marcada para o dia 19 de fevereiro. Na segunda-feira (5) haverá a sessão inaugural que formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho.
"Nosso intuito é dar continuidade à agenda legislativa e dialogar com o maior número possível de deputados. A partir disso, vamos analisar o cenário para vermos se há espaço para construirmos propostas alternativas ao atual texto da Reforma da Previdência. Queremos levar as preocupações da nossa categoria e apresentar a nota técnica que produzimos com os principais pontos que defendemos. É também o momento de analisarmos se haverá clima para a votação”, destaca o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Entre os pontos defendidos pela ANADEP estão: a manutenção da atual regra de cálculo do valor da aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013; a limitação para cumulação de benefícios; a forma de cálculo do valor da pensão por morte; e a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003.
Na quarta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se a Reforma da Previdência não for votada até fevereiro não irá mais colocar o assunto em pauta. "Sem a reforma a gente não sabe o que vai acontecer com o Brasil, mas não vou ficar nessa agenda a vida inteira. Não dá para carregar isso além do mês de fevereiro. Votou em fevereiro, votou. Não votou, será a agenda da eleição, do próximo presidente. Vamos ver quem vai enfrentar o tema de forma transparente, de forma aberta", afirmou.
A declaração vai contra o que defendem deputados aliados do governo, que pretendem levar a matéria a voto mesmo com o risco de derrota. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
Movimento nas Redes Sociais
A ANADEP e as Associações Estaduais continuam o movimento nas redes sociais que tem por objetivo contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.
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ANADEP e Frentas reúnem-se com vice-líder do governo na Câmara para debater Reforma da Previdência
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, reuniu-se na quarta-feira (31) com o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que é vice-líder do governo na Câmara e integrou a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O encontro é estratégico para a categoria, uma vez que o parlamentar foi indicado pelo Presidente da República, Michel Temer, para construir uma proposta de transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Na reunião, Maffezoli ratificou ao parlamentar que essa é uma das propostas defendidas pela ANADEP. Clique aqui e leia a matéria na íntegra no site da ANADEP.
ANADEP promove 1ª assembleia geral extraordinária de 2018
A diretoria da ANADEP promoveu, na quarta-feira (31), a 1ª assembleia geral extraordinária de 2018. A tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) foi o principal item da pauta. Na ocasião, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, fez um retrospecto da tramitação da matéria, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro. A PEC deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018.
A plenária discutiu assuntos jurídicos e definiu as datas das próximas AGEs e atividades legislativas. Ainda nos assuntos legislativos, os defensores debateram sobre a tramitação da PEC 63/2013 - Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Durante o encontro, os dirigentes também debateram a Campanha Nacional 2018, que tem como tema central a erradicação do sub-registro. O Pará foi escolhido para sediar o lançamento do evento. Conforme dados da Defensoria Pública do Estado, de 2010 a 2017 foram realizados cerca de 51 mil atendimentos destinados à área de sub-registro. Além disso, no final do ano passado, os defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni venceram a 14ª Edição do Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública com uma prática voltada para a temática. A iniciativa visa à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, para conceder cidadania diferenciada ao grupo. Já o estado do Ceará foi escolhido para realizar as ações de encerramento da campanha através do Projeto “Defensoria em Movimento”.
Participaram da reunião participantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADEPEPE, ADEPES, ADEPESC, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPEC, ADPEP-PA, ADPERGS, ADEPAR, ADPERJ, ADPETO, AMDEP, APADEP e APDP.
STF abre Ano Judiciário 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na quinta-feira (1º), o Ano Judiciário 2018. Participaram da cerimônia os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de ministros do STF, entre outras autoridades. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, também compareceu à solenidade.
Na ocasião, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fez um discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.
A abertura do Ano Judiciário marca o retorno dos ministros às atividades.
Belo Horizonte sediará "2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública"
O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação de defensoras e defensores públicos do Brasil. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP, a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP) e a Defensoria Pública de Minas Gerais promoverão nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório da Defensoria, a 2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública. Em 2016, o Rio de Janeiro sediou a 1ª edição do curso.
Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Arthur Pádua, a qualificação terá a participação de defensores e defensoras e de diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria, o acesso à Justiça e a garantia de atendimentos que deveriam ser garantidos pelo Sistema único de Saúde (SUS). “No Brasil, a Defensoria Pública realiza, em média, meio milhão de atendimentos por ano na área da saúde, então precisamos cada vez mais debater o assunto para que nossos usuários tenham de fato o acesso à saúde”, disse.
Para participar é só acessar o site da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP). Clique na aba “eventos”. A inscrição é gratuita.
Serviço
2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública
Quando: 22 e 23 de fevereiro
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