Na próxima quarta-feira (31), a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais se reunirão, em Brasília, para discutir a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). A matéria, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018.

 

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a AGE será fundamental para a categoria traçar estratégias no acompanhamento da PEC. "Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada da forma como está. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos intensificar as atividades legislativas. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão e precisamos analisar o melhor caminho para apresentarmos destaques em Plenário, caso a reforma vá a votação”, frisa o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

 

Ainda, segundo ele, “diante da forte mobilização das entidades representativas de servidores públicos e a dificuldade da obtenção dos votos necessários para aprovação da PEC, o Governo e o relator da reforma, deputado Artur Maia (PPS/BA), passaram a admitir a necessidade de alteração da última versão do texto para prever uma regra de transição.”

 

Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.

 

Ato da Frentas na Câmara dos Deputados

 

No dia 1º de fevereiro, às 14h, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) irão realizar ato público contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A ANADEP e os representantes das Associações Estaduais participarão do movimento.

 

Movimento nas Redes Sociais

 

Todo o mês de janeiro foi marcado por intensa mobilização da ANADEP e das Associações Estaduais nas redes sociais. O movimento de enfrentamento à Reforma da Previdência tem por objetivo contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. 

 

 

 

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Votação 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que vai colocar a Reforma da Previdência em votação no Plenário no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5. Para ser aprovada na Casa, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

Rondônia recebeu o lançamento oficial do Programa Defensoria Sem Fronteiras na quinta-feira (25) na Escola Estadual Murilo Braga, em Porto Velho. Cerca de 43 defensoras e defensores públicos rondonienses e de todo o Brasil já estão atuando de forma conjunta em mais seis mil processos de apenados da capital, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema prisional local e possibilitar a diminuição da superlotação. Serão duas semanas de trabalho, com o término previsto para o próximo dia 7 de fevereiro. A iniciativa será dividida em duas fases principais: a fase de análise dos processos e a de visita aos internos do sistema prisional e inspeção dos presídios.

 

A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, destaca que o programa possibilita o acesso à Justiça e mostra a importância da Defensoria Pública no Brasil. “É importantíssimo para Rondônia receber pela primeira vez um programa dessa magnitude. Além disso, é uma grande força-tarefa que representa a união das Defensorias do país, tendo em vista a celeridade dos processos e o aperfeiçoamento do sistema prisional do estado, o que pode até possibilitar a diminuição da superlotação das unidades”.

 

O defensor público-geral, Marcus Edson de Lima, agradeceu a presença de todos e ressaltou que Rondônia está pronta para receber eventos de grande porte. “A vinda do Defensoria Sem Fronteiras para cá foi uma solicitação do governador Confúcio Moura ao Ministério da Justiça, devida ao entusiasmo do governador ao conhecer o programa. A efetivação do programa no nosso estado mostra que a Defensoria de Rondônia está cada vez mais fortalecida”.

 

A solenidade contou também comunidade jurídica e demais autoridades.

 

Defensoria Sem Fronteiras

 

O programa consiste em uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).

 

Além de promover acesso à Justiça, o objetivo do DSF é, a partir da análise dos processos, garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. Além disso, visa promover o intercâmbio de informações e experiências entre as Defensorias Públicas de cada unidade da Federação, por meio de palestras, congressos, seminários e ações conjuntas.

 

O acordo tem validade de dois anos, o que facilita a realização de ações em todos os estados, conforme a necessidade avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Rio Grande do Norte, Manaus e Roraima foram alguns dos estados atendidos em 2017. É a primeira vez que Rondônia recebe a força-tarefa.

 

Ao final do programa, será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério da Justiça, compilado com dados sobre o resultado do trabalho realizado e com um diagnóstico completo do sistema prisional de Porto Velho. *Com informações da ASCOM AMDEPRO e ASCOM DPE/RO.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, nesta sexta-feira (26), da XII sessão ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que ocorreu em Porto Velho (RO). 

 

No encontro, a juíza de Direito Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro apresentou a Campanha "Declare seu amor", que viabiliza doações para entidades e o poder público com atendimento a crianças e adolescentes, por meio da declaração do Imposto de Renda. 

 

Entre outros pontos destacados na pauta, estão: o Programa Defensoria sem Fronteiras; mudança no estatuto do CONDEGE; debate sobre o PL 5.740/2016, que institui a Política Nacional para a população em situação de rua; a deliberação do calendário de reuniões ordinárias do colegiado para 2018; e a retomada de discussão sobre o Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP).

O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação de defensoras e defensores públicos do Brasil. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP, a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP) e a Defensoria Pública de Minas Gerais promoverão nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório da Defensoria, a 2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública. Em 2016, o Rio de Janeiro sediou a 1ª edição do curso.

 

Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Arthur Pádua, a qualificação terá a participação de defensores e defensoras e de diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria, o acesso à Justiça e a garantia de atendimentos que deveriam ser garantidos pelo Sistema único de Saúde (SUS). “No Brasil, a Defensoria Pública realiza, em média, meio milhão de atendimentos por ano na área da saúde, então precisamos cada vez debater o assunto para que nossos usuários tenham de fato o acesso à saúde”, disse.

 

Para participar é só acessar o site da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP). Clique na aba “eventos”. A inscrição é gratuita. 

 

Serviço

2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública

Quando: 22 e 23 de fevereiro

Onde: Auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais - Rua Guajajaras 1707 2º andar Barro Preto - Belo Horizonte.

Inscrições: http://escolasuperior.mg.def.br/

Nesta sexta-feira (26), a diretoria de comunicação da ANADEP promoveu, em Brasília, reunião para traçar o calendário de atividades para 2018. Entre os temas discutidos no encontro, destacam-se: a campanha nacional 2018, a reformulação do site, a Reforma da Previdência, as atividades da Escola Nacional de Defensores Públicos, a divulgação de encontros das Comissões Especiais da ANADEP, entre outros.

 

A reunião buscou também debater o planejamento estratégico da Associação Nacional com o objetivo de divulgar a importância da Defensoria Pública e do trabalho das defensoras e dos defensores públicos como agentes de transformação social e para o acesso à Justiça. Na agenda foram discutidas parcerias e projetos que visam a construção de um relacionamento claro e direto com os diversos públicos da Entidade.

 

O impulsionamento da ANADEP nas mídias sociais também foi foco do encontro.

 

Participaram da reunião, a diretora de comunicação da ANADEP, Rivana Ricarte; a vice-presidente institucional, Thaísa Oliveira; a coordenadora de comunicação, Karyne Graziane; a assessora de comunicação, Stephanny Guilande; e o publicitário, René Klemm.