ANADEP EXPRESS

Durante toda a semana, a ANADEP, ao lado do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e suas afiliadas, mantiveram-se mobilizadas em Brasília. As entidades discutiram estratégias para o enfrentamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Já na terça-feira (19), o grupo reuniu-se com o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que é vice-líder do governo na Câmara e integra a Comissão Especial da Reforma da Previdência. O parlamentar tem apoiado os servidores públicos na luta contra os prejuízos causados à categoria pela reforma.

Rosso convocou os servidores para informar que o governo está sinalizando a abertura de diálogo para negociar mudanças no texto.

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o Fórum já apresentou 10 emendas ao texto da reforma. Segundo ele, qualquer tentativa de diálogo terá que levar em consideração mudanças que atenuem as perdas tanto de servidores como dos trabalhadores da iniciativa privada. “As dez emendas que apresentamos servem de ponto de partida para o diálogo, já que atacam alguns dos pontos que precisam ser modificados no texto original, entre estes os que tratam das regras de transição”, disse Rudinei.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, participaram da reunião.

Assembleia e estratégias

Também na terça-feira (19) as entidades que integram o FONACATE se reuniram para deliberar os próximos passos da luta contra a PEC 287. Durante a AGE, os dirigentes concordaram que é primordial manter a mobilização durante o recesso parlamentar. O principal objetivo é intensificar as ações nas redes sociais e contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. Na ocasião foram discutidas sugestões de trabalho e ações para o início do próximo ano. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.

Outra linha é trabalhar para que a campanha do governo sobre a Reforma da Previdência seja suspensa.

Mobilização ANADEP

A ANADEP já marcou assembleia geral extraordinária para o dia 31 de janeiro para discutir com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques em Plenário.

Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados, estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.

"Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos continuar com as atividades legislativas em nossas bases. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão. O que observamos é que o governo está enfraquecido, por isso abriu margem para negociação”, afirmou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

Ainda, segundo ele, a ANADEP também seguirá com as mobilizações e campanhas nas redes sociais.

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Votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que vai colocar a Reforma da Previdência em votação no Plenário no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5. Para ser aprovada na Casa, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou, na terça-feira (19), da última audiência pública do ano promovida pela comissão especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto), na Câmara dos Deputados. Participaram do debate o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Com a pressão para votar a Reforma da Previdência, o PL do Extrateto perdeu força nas últimas semanas. A expectativa, agora, é que a matéria só seja apreciada no ano que vem, na volta do recesso parlamentar.

Sobre o projeto e atuação: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.

A Comissão Especial foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema.