O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, de audiência pública promovida pela Comissão Especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto). O debate foi solicitado pelo relator da matéria no colegiado, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

 

Maffezoli fez um panorama sobre a Defensoria Pública no Brasil e pontuou que há defensores que atuam em mais de uma unidadade jurisdicional. Hoje, a Instituição conta com 5900 defensoras e defensores em todo o país. De um total de 2770 comarcas, a Defensoria só está presente em 42% delas. "Gostaria de destacar alguns pontos específicos deste projeto que dizem respeito diretamente à execução do trabalho da Defensoria Pública. Pontos que se mantidos como vieram do Senado vão prejudicar enormemente a prestação dos nossos serviços, como a previsão de as gratificações por cumulação, substituição e a realização de plantões em finais de semana e em períodos noturnos sejam colocadas dentro de teto", ressaltou.

 

Ele exemplificou alguns casos de Defensorias Públicas, em que os defensores atuam em mais de uma unidade jurisdicional substituindo profissionais que saem de férias, de licença maternidade e outros. "Temos trabalhado e conversado com os membros da comissão para solicitar sensibilidade para esses pontos que são relacionados exclusivamente à prestação fim do nosso trabalho e que são fundamentais nesse cenário em que ainda não estamos presentes em todas as comarcas. Essa regulação deve preservar situações onde eventual pagamento realizado acima do teto corresponda a verbas verdadeiramente indenizatórias, ou seja, verbas oriundas de um trabalho que está além das atribuições regulares de um defensor público”, pontuou Maffezoli aos integrantes da comissão especial.

 

Participaram também da audiência pública: o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uile Gomes Logo.

 

Acompanharam os debates, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; o diretor para assuntos legislativos da Entidade, Flávio Wandeck; e os presidentes de Associações Estaduais, Ana Carolina Gondim (ADPEC); Juliana Bastos Lintz (ADPERJ) e Fabrício Dias Braga de Sousa (ADPETO).

 

Sobre o projeto e atuação: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.

 

A Comissão Especial foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoveu, na segunda-feira (6), audiência pública para discutir o projeto do novo código penal (PLS 236/2012). O defensor público do Rio de Janeiro Emmanuel Queiroz, que representou a ANADEP na ocasião, iniciou sua fala descrevendo o panorama do sistema carcerário no país. Fez também críticas ao superencarceramento e alertou sobre a importância de dados para embasar estudos e políticas públicas na área.

 

"De dezembro de 2013 para dezembro de 2016, saímos de 33 mil para 51 mil pessoas aprisionadas num espaço de três anos. Qual é o custo desse encarceramento? Será que o Estado suporta esse tipo de política? Será que esse endurecimento refletiu de alguma forma na segurança pública fluminense? Isso nos preocupa porque esse não é o objeto de debate; as pessoas não colocam esses números às claras e não traduzem essa realidade", pontuou o defensor.

 

Leia a matéria na íntegra no site da ANADEP. 

 

 

 

Aconteceu na quarta (8) e quinta-feira (9) o “Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017”. Foram dois dias de debates sobre "Democracia e Direitos Humanos no enfrentamento do Estado de exceção". Essa é a 12ª edição do evento que foi promovido na Câmara dos Deputados, em Brasília. O defensor público do Estado de São Paulo Carlos Weis acompanhou os debates.

 

Com o objetivo de reverter o atual cenário de regressão em direitos e liberdades, o Encontro reuniu representantes de organizações sociais e do poder público para construir uma agenda de lutas e políticas sociais na área. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). 

 

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sediou, de segunda (6) a quinta-feira (8), o Seminário "Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão". A defensora pública do Estado do Espírito Santo Mariana Sobral representou a ANADEP e a ADEPES na ocasião.

 

O evento teve como objetivo principal possibilitar o encontro dos atingidos pelo rompimento da barragem, em Mariana (MG), além de pesquisadores brasileiros, movimentos sociais e autoridades que se posicionaram em relação ao ocorrido. A ideia foi criar um espaço para intercâmbio entre movimentos sociais e acadêmicos sobre o desastre.

 

*Com informações da DPE-ES e ADEPES

 

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Na quinta-feira (9) foi realizado, na sede da Defensoria Pública da União, em Brasília, o XXV encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO). A pauta contou com discussões sobre a atuação e o fortalecimento das Defensorias Públicas no âmbito do Mercosul. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões. 

 

A REDPO é direcionada à cooperação, integração e fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais. O grupo tem o objetivo de colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos Tratados, Legislações e Constituições Nacionais dos Membros e pelas normas do Mercosul.