Defensores públicos tiveram uma agenda estratégica, na terça-feira (26), no Congresso Nacional. No mesmo dia, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE). Os dirigentes destacaram o trabalho legislativo das entidades no Congresso e a atuação da Instituição para o acesso à Justiça no Brasil.

 

A tramitação da redução da maioridade penal foi um dos temas mais debatidos durante a reunião no Senado. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Após o encontro, a pedido de Eunício, a ANADEP encaminhou diretamente à presidência nota técnica com o posicionamento da entidade sobre o tema. Além disso, já está produzindo com a assessoria parlamentar documento com os principais projetos que tramitam na Casa e que são de interesse da categoria.

 

 

“A visita institucional foi um canal para falarmos sobre a Defensoria Pública e também um momento para passarmos para a presidência do Senado a visão dos usuários da nossa Instituição. Durante o encontro nos colocamos à disposição para subsidiar as discussões na Casa, onde tramitam diversas matérias que são caras para os usuários da nossa Instituição”, pontuou a defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo.

 

Ao serem recebidos por Rodrigo Maia, o grupo falou do apoio do Congresso nas questões relacionadas à Defensoria Pública. Relembraram a tramitação e aprovação histórica de legislações importantes para a Instituição, como a LC 80/94 e a EC 80/94. O PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes, foi debatido no encontro.

 

“Nos últimos anos, a Defensoria Pública obteve grandes vitórias nessa Casa. Com relação ao PL do Extrateto, nós vamos estudar com muito cuidado e com atenção para analisar todos os casos extraordinários. É uma pauta que a sociedade tem cobrado do parlamento e precisamos dar esta resposta. Vamos organizar essa discussão em conjunto para que todo mundo sinta-se atendido pela comissão”, explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

 

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou que os encontros foram estratégicos para o trabalho legislativo da ANADEP. Segundo ele, há muitos temas que tramitam na Câmara e no Senado que repercutem na vida do cidadão e na atuação dos defensores públicos. "É estratégico este diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado. Apresentamos o trabalho dos defensores públicos para o acesso à Justiça e ressaltamos a nossa atuação legislativa, pois acompanhamos diversos projetos não só de interesse dos defensores, mas também pautas que atingem os usuários da Defensoria", destacou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli. 

 

Clique aqui e confira as fotos. 

 

Uma das principais pautas do trabalho legislativo neste segundo semestre é o PL 6726/2016, que tem por objetivo regulamentar as verbas que poderão ser pagas acima do teto constitucional nos Três Poderes. Para trabalhar de forma articulada a matéria, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos (CONDEGE) reuniram-se, na terça-feira (26), com o presidente e o relator da matéria na Comissão Especial, deputados Benito Gama (PTB/BA) e Rubens Bueno (PPS/PR).

 

No encontro, os defensores entregaram em mãos ofício que destrincha os principais pontos defendidos pelas entidades e falaram sobre a importância das audiências públicas que ocorrerão no colegiado. A ANADEP está incluída no rol de entidades que debaterão o PL. “Estou animado de que a gente vai fazer uma coisa boa”, afirmou Benito Gama durante a reunião com os defensores.

 

"Começamos a trabalhar o extrateto antes mesmo da instalação da comissão especial. Como durante o mês de outubro será dedicado aos debates do projeto, vamos aproveitar este tempo para dialogar com todos os membros do colegiado. Hoje, demos um passo fundamental que foi essa conversa com o relator e o presidente, que já estão com o nosso ofício em mãos. Além disso, teremos espaço para expor as questões da categoria na audiência pública, pois é importante apresentarmos dados e a realidade da nossa instituição", explica o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

 

O grupo acompanhou o trabalho do colegiado e reuniu-se também com outros parlamentares que compõe a comissão, entre eles, o deputado Rôney Nemer (PP/DF) e Marcos Rogério (DEM/RO).

 

    

 

A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.

 

Sobre o projeto: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rúbricas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (27), requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), solicitando o adiamento, por 30 dias, da discussão sobre a redução da maioridade penal. A PEC altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de desconsideração da imputabilidade penal (IDIP) a ser proposto pelo Ministério Público e abre a possibilidade de o adolescente responder à Justiça como adulto pela prática de crimes graves. O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.

 

Por 10 votos a 8, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda. Segundo ela, a medida vai afetar principalmente aos jovens pobres das periferias.

 

A ANADEP já remeteu nota técnica da Comissão da Infância e Juventude sobre o parecer do relator para os integrantes da CCJ e à presidência do Senado. 

 

Para a Comissão, o Poder Legislativo deve somar esforços para a efetivação dos direitos previstos no ECA e os defensores públicos esperam que o Senado Federal seja contrário à redução da maioridade penal. “A redução apenas vai dificultar a reeducação e reinserção social destes jovens”, explica o coordenador da comissão, Bruno Moura.

 

Segundo os defensores, a redução da maioridade penal viola cláusula pétrea eventualmente contida no artigo 228 da Constituição Federal, que diz "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial."

 

Clique aqui e leia nota da Comissão da Infância sobre o parecer do relator.

 

Histórico: A ANADEP reforça que, desde a tramitação da matéria, trabalha firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco de aprovação da proposta. Entre as principais linhas de estratégia destacam-se: diálogo com os deputados, notas técnicas elaboradas pela Comissão Especial da Infância e Juventude sobre o tema, rodas de conversa e participação em todas as audiências públicas no Congresso Nacional sobre a redução. Além disso, a Associação Nacional tem atuado de forma conjunta e estratégica ao lado de outras entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Fundação Abrinq, a Rede Justiça Criminal, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), entre outras.

A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP se reunirá em Salvador, na proxima terça-feira (3), às 14h, na sede da Defensoria Pública da Bahia. O encontro do grupo, coordenado pelo defensor público baiano Bruno Moura, terá como item principal da pauta os próximos passos para articulação contra a PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal. A ideia é debater sobre a atuação legislativa no Congresso Nacional no acompanhamento da matéria. 

 

Além disso, os defensores pretedem debater estratégias de acompanhamento do PL 7197/2002, que busca endurecer a pena para adolescentes em conflito com a lei e revê medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas, o aumento do tempo de internação.

 

A reunião ocorrerá como programação paralela ao VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, que acontecerá de 4 a 6 de outubro, na Assembleia Legislativa da Bahia. O tema do evento é "A Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes".

O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio José Maffezoli Leite e Thaísa Oliveira participaram na segunda-feira (25) da VII reunião extraordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro ocorreu na sala de representação das Defensorias Públicas dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, em Brasília. Na pauta, temas de interesse da categoria e discussões acerca do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o encontro, os dirigentes também discutiram sobre as projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado de Goiás deu mais um passo importante para seu crescimento e fortalecimento. Foram empossados 25 novos defensores públicos. O grupo foi aprovado no concurso realizado em 2014. Com a convocação, a Defensoria passa a contar com 82 defensores públicos.

 

Com a chegada desses novos membros, a Defensoria inicia seu processo de interiorização. Inicialmente, serão contemplados os municípios de Trindade, Aparecida de Goiânia e Inhumas. Até então, todo o atendimento da DPE era concentrado na capital. Os novos defensores também reforçarão a assistência jurídica realizada à população de Goiânia.

 

Em todo o país a Defensoria Pública tem consolidado sua atuação. No último mês de julho foi publicada a Lei Complementar nº 130/2017, que dá autonomia à DPE-GO. Foi esta mudança legislativa que permitiu que 20 desses novos defensores públicos fossem diretamente nomeados pela defensora pública-geral.

 

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou da solenidade que aconteceu na capital Goiânia. 

 

Um dos destaques da programação do XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos serão as discussões sobre as questões de gênero. Para ampliar e estimular o debate sobre a temática, será promovido, no dia 15 de novembro, a partir das 14 horas, a Oficina do Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

 

O seminário intensivo será dividido em quatro momentos, precedidos de uma intervenção artística. No primeiro, o objetivo é revisitar a formação do Coletivo: balizas acadêmicas e vivências no âmbito institucional. Em seguida, será aberto espaço para falas e apresentação de relatos. Na programação ainda haverá espaço para a formatação de atividades, além da incidência em espaços acadêmicos e institucionais. Ao final, o grupo se reunirá para discutir as conclusões da oficina e elaborar uma agenda viva para o Coletivo.

 

Sobre o Coletivo: Criado em outubro do ano passado, o Coletivo Mulheres Defensoras Pública do Brasil é um espaço horizontal para reflexão e debate sobre questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade. O grupo surgiu após a constatação das dificuldades enfrentadas no dia a dia institucional, motivadas pela desigualdade de gênero e racismo estruturais, que provocam distanciamento dos espaços de decisão, poder e perpetuação de uma ordem de coisas desigual. Assim sendo, o coletivo busca fomentar a atuação estratégica da Defensoria Pública sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional e como ela se relaciona com suas assistidas. Até o momento, mais de 120 defensoras públicas já se inscreveram no grupo.

 

Sobre o CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

 

Informações:

Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.

E-mail: anadep@attitudepromo.com.br

Telefone: (48) 3047-7600