ANADEP EXPRESS

Durante toda essa semana, a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais estiveram mobilizados em Brasília. A tramitação do PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes foi o foco do trabalho legislativo. A comitiva de defensores públicos contou com a participação de representantes de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Já na terça-feira (12) ocorreu a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a matéria. Na ocasião foram eleitos o presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA), o 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) foi designado relator da comissão.

Ao adiantar seu plano de trabalho, Rubens Bueno disse que a primeira fase será de audiências públicas com representantes dos Três Poderes e dos servidores. “Vamos ouvir ministros, procuradores, representantes do Legislativo, entidades nacionais de classe de servidores, enfim, todos os envolvidos”, disse o deputado.

No encontro dessa quarta-feira (13), a ANADEP foi incluída no rol de entidades que participará das audiências públicas que ocorrerão no colegiado para debater a matéria. Ainda não há data definida para o encontro. Esta fase de discussão deve seguir até o final de outubro. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.

"É preciso um amplo debate sobre a matéria. A participação da ANADEP durante audiência pública será de exterma importância para apresentarmos dados referentes à Defensoria Pública. Não podemos permitir retrocessos em nossa atuação. O texto do projeto não leva em conta, por exemplo, a realidade da nossa Instituição. Hoje, só há defensores públicos em 40% das comarcas. Para atender a alta demanda, alguns defensores atuam em mais de uma unidade jurisdicional. Além da preocupação com o funcionamento da Defensoria, estamos atentos à justa retribuição aos defensores públicos por trabalhos extraordinários, além das atribuições normais do cargo", explica o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

Atividades legislativas: Os defensores públicos também visitaram diversos gabinetes e lideranças partidárias para discutir o projeto. Entregaram em mãos ofício que destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional. Os dirigentes dialogaram também com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) sobre o tema.

Sobre o projeto: O PL 6726/2016 impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

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Defensores públicos de vários estados participaram nessa quarta-feira (13) de assembleia geral extraordinária, na sede da ANADEP, em Brasília, para discutir pautas de interesse da categoria. O PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes foi o principal assunto da pauta. Durante o encontro, os defensores traçaram um panorama sobre a pauta legislativa e sobre o acompanhamento das matérias no Congresso Nacional.

Entre outros assuntos, a AGE debateu a realização do XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado em Florianópolis (SC), de 15 a 17 de novembro, além de assuntos jurídicos e gerais.

Participaram da assembleia representantes de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

A Defensoria Pública é apontada por 92,4% da população brasileira como a instituição mais importante para a sociedade. Essa foi uma das conclusões do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nessa quarta-feira (13). Em seguida aparece como as instituições mais importantes o Ministério Público (91,6%) e a Polícia (90,4%). A pesquisa tem como objetivo identificar a percepção da imagem das instituições públicas em relação a conhecimento, confiança, importância e avaliação.

Além disso, o relatório com os resultados do estudo demonstra ainda que a confiança na Instituição cresceu de 2014 para cá, passando de 54,7% para 74,1%. Outro destaque do relatório é em relação à relevância das instituições na solução de problemas. A atuação da Defensoria Pública na área de proteção de crianças e jovens ficou em primeiro lugar no estudo, com 38,2%.

Quando questionados sobre a avaliação do trabalho das instituições, o número de brasileiros que responderam “ótimo” e “bom” para a Defensoria teve um aumento de 15,4%, totalizando neste ano 55,4%. Em primeiro lugar nesta avaliação estão as Forças Armadas (63,7%) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (57,8%).

Em relação a conhecimento, todas as instituições sofreram quedas na percepção da população, com exceção das Forças Armadas e da Defensoria Pública, que se tornaram mais conhecidas. Em 2017, o número chega a 68,3%.

Sobre a pesquisa: Foram ouvidos 5.035 brasileiros com mais de dezesseis anos em 170 municípios, incluindo todas as capitais do país, entre os dias 9 de março e 29 de maio de 2017. O trabalho foi realizado pela empresa GMR Inteligência e Pesquisa, com acompanhamento da Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP. O resumo dos indicadores avaliados abrange: conhecimento das instituições (conhece muito, conhece ou conhece pouco), importância das instituições para a sociedade (muito importante ou importante), confiança na instituição (confio muito ou confio pouco) e avaliação das instituições (ótimo ou bom).

Conheça a íntegra da pesquisa aqui.

O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) disponibilizará espaço para exposição e venda de obras com o objetivo de divulgar a produção acadêmica das Defensoras e dos Defensores Públicos de todo o País. O espaço tem como alvo publicações lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2015 e que o autor, ou um dos autores, seja Defensor Público associado.

Desta forma, o XIII CONADEP disponibilizará o espaço e indicará um livreiro, que poderá ficar responsável pela venda, caso o associado tenha interesse.

Os interessados devem informar à secretaria da ANADEP, via e-mail secretaria@anadep.org.br, as referências bibliográficas da obra (nome do autor, nome do livro e editora). As indicações devem ser encaminhadas à ANADEP até 06 de outubro de 2017.