ANADEP EXPRESS

Um dos principais objetivos da diretoria da ANADEP neste biênio é a correta implantação da Defensoria Pública do Amapá. Para tratar do assunto, o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, cumpriram extensa agenda no estado a fim de discutir sobre a realização do primeiro concurso para defensor público estadual. O anúncio do certame foi feito na última semana e a previsão é que o edital seja lançado até novembro deste ano e ofereça pelo menos 30 vagas. O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Clériston Cavalcanti e a defensora pública-geral de Roraima, Terezinha Muniz, acompanharam o encontro.

Nessa segunda-feira (4), a comitiva de defensores públicos foi recebida pelo Governador do Estado, Waldez Góes. Na ocasião, ele pontuou que a gestão tem absorvido todas as experiências bem-sucedidas para garantir um certame de sucesso. “Estamos abertos para receber a contribuição de todos os estados para que tenhamos um grande exemplo não só de concurso, mas de preparação, de implantação dos serviços, de transição e consequentemente de assistência à comunidade”, ressaltou o governador. O grupo trabalha na elaboração do projeto básico do concurso, que vai definir a confecção do edital e a contratação de empresa para realização do certame. A ANADEP irá auxiliar em todo o processo.

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a realização do concurso para defensor público estadual é uma conquista. "A organização da Defensoria nos moldes constitucionais será de fundamental importância para promover o acesso à Justiça à população do Amapá, único estado do país que ainda não tem defensores públicos concursados em seus quadros", pontuou Maffezoli.

Na agenda houve também encontro com a secretária de Estado da Administração do Amapá, Suelem Furtado, com o chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Antônio Aparecido da Silva, com o representante da Promotoria do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, promotor Adauto Barbosa, além de visita institucional à sede a Defensoria Pública do Amapá.

Histórico e defesa da autonomia:

A Defensoria Pública do Amapá foi criada em 1994, no entanto, o governo nunca proveu os cargos de defensor. No momento, há 116 advogados contratados por meio de cargo comissionados para atuarem na Instituição.

Há anos a ANADEP tem lutado para garantir que defensores públicos concursados atuem na Defensoria. Já em 2015, a Associação Nacional ajuizou a ADI 5286 para questionar também dispositivos da Lei Complementar 86/2014, que trata da organização e estruturação da Defensoria Pública e da carreira de seus membros. No julgamento do STF, o ministro Luiz Fux julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade na norma atacada. Para ele, a lei estadual, ao atribuir competência ao governador do Estado de nomear ocupantes de cargos essenciais na estrutura da Defensoria Pública estadual, viola a autonomia administrativa do órgão, além do artigo 135 e parágrafos, da CF, e normas gerais estabelecidas na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/1994).

Ainda este ano, membros da diretoria reuniram-se com o governador do Estado, Waldez Góes (PDT), e o representante da Defensoria do Amapá, Horácio Maurien Ferreira de Magalhães, para tratar do tema.

Público-alvo e acesso à Justiça: De acordo com o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a ANADEP – 30% da população amapaense (234 mil pessoas) são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria Pública.

Aliar inovação e tradição é um dos principais objetivos da programação científica do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá de 15 a 17 de novembro, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC). Realizado a cada dois anos, o congresso é o maior evento da Defensoria Pública brasileira.

Através do tema central “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", buscou-se formatar palestras e painéis que estimulem o debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Entre os pontos a serem discutidos estão Defensoria Pública na perspectiva de gênero; sistema prisional e direitos humanos; religiões de matrizes africanas e manifestações de intolerância; direito sistêmico e constelações familiares; e falsas memórias. Durante o congresso haverá também concursos de teses e de práticas, reuniões com as comissões temáticas e a realização da assembleia geral extraordinária da ANADEP.

Para enriquecer os debates, a comissão científica convidou também nomes de pesos para compor os painéis, como o professor em ciências criminais Gustavo Noronha de Ávila; o pesquisador e gerente do Projeto para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Leonel Antonio Monteiro Pinto; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Sami Storch; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; e o egresso do Sistema Prisional, Samuel Lourenço.

“Serão temas mais atuais e ligados às mais variadas áreas de atuação dos defensores. Buscou-se sair do cenário exclusivamente jurídico, para trazer à tona a intersecção com outras disciplinas, tão necessárias ao exercício das funções defensoriais”, pontuou a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Fernanda Mambrini.

Um dos destaques será a palestra magna de abertura "Direitos Humanos: da Guerra da Síria ao Trabalho Escravo no Brasil", que será ministrada por Klester Cavalcanti, considerado um dos maiores jornalistas do país. Klester Cavalcanti é autor de cinco livros e três vezes vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura, a mais prestigiada premiação literária do Brasil. Em 2012, foi para a Síria fazer uma reportagem especial sobre a guerra naquele país, onde acabou sendo preso, torturado e ameaçado de morte. Dessa experiência, surgiu o livro "Dias de Inferno na Síria". Já em seu livro mais recente, "A Dama da Liberdade", o jornalista aborda o gravíssimo problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Clique aqui e confira a programação completa do CONADEP

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a participação das defensoras e dos defensores de todo o país é fundamental. “O CONADEP já é uma tradição em nosso calendário. É um momento muito profícuo, pois debatemos sobre as principais questões relacionadas ao fortalecimento e crescimento da nossa Instituição. É um momento também de reflexão e de intercâmbio sobre a nossa própria realidade, o que permite o aperfeiçoamento de nossas atividades e o melhor modo de combater os problemas que dificultam a plena aplicação do acesso à Justiça”, pontua Maffezoli.

Clique aqui e confira o perfil dos componentes de mesa que já confirmaram presença no evento.

O diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, esteve durante toda a semana em Brasília dialogando com os deputados membros da comissão especial destinada a analisar o PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

Wandeck reuniu-se com os deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) e Lincoln Portela (PRB/MG) e entregou aos parlamentares nota técnica produzida pela ANADEP sobre o projeto. O documento foca em três pontos principais, como a gratificação por cumulação, substituição e plantões fora do teto, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas.

O trabalho de corpo a corpo com os parlamentares continuará na próxima semana. O foco das atividades será o acompanhamento da instalação da Comissão Especial prevista para ocorrer na terça-feira (12). O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) está cotado para assumir a relatoria da matéria e Benito Gama (PTB-BA) irá presidir o colegiado.

Nos próximos dias 15 e 16 de setembro, será realizado, na sede da Defensoria Pública de São Paulo, o Seminário Nacional de Direitos Humanos da Comissão de Defesa da Pessoa Humana do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participará do primeiro dia de atividades. Ao lado do doutor em direito internacional, Eduardo Szazi, ele falará sobre o tema "a violência estatal perante os sistemas internacionais de direitos humanos".

Entre outros temas a serem abordados no seminário estão: acesso aos sistemas internacionais de direitos humanos; direitos econômicos, sociais e culturais e sua tutela internacional; e política de drogas entre saúde e segurança. A cada dia serão realizados workshops sobre o acesso ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e sobre o acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O evento conta com o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) e do Núcleo Especializados de Cidadania e Direitos Humanos da DPE-SP.

Clique aqui para se inscrever.
Clique aqui e confira a programação na íntegra.