A ANADEP recebeu a inscrição de 85 trabalhos para concorrerem aos concursos de teses e de práticas do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. São 34 trabalhos científicos e 51 projetos práticos. O Rio de Janeiro foi o estado com a maior participação no certame com 16 inscrições. Em segundo lugar ficou o Espírito Santo com 14. Já na terceira posição está a Bahia com 12 trabalhos para serem avaliados.

 

Ponto alto do CONADEP, os concursos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação dos defensores públicos em todo o país. Este ano, as teses versarão sobre o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”. As práticas exitosas serão avaliadas sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto da população.

 

O concurso de teses ocorrerá na quinta-feira (16), a partir das 8h da manhã. Já o de práticas será na sexta-feira (17), no mesmo horário. Ambos serão realizados no Salão Cascaes, do Costão do Santinho. Cada defensor público terá cerca de 10 minutos para a apresentação. Ao final, a Comissão Julgadora, em sessão fechada de 20 minutos, vai deliberar sobre as notas e anunciará os três primeiros colocados em cada categoria, que receberão a premiação.

 

Banca Examinadora: Para fundamentar ainda mais os debates, a ANADEP e a ADEPESC (Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina) escolheram uma gabaritada comissão julgadora para formar a banca examinadora, responsável pelo julgamento dos trabalhos.

 

A banca de teses é formada por:

Coordenação: Patrícia Kettermann (RS)

Membro de banca: Fernanda Mambrini (SC)

Membro de banca: João Joffily Coutinho (SC)

Membro de banca: Rivana Ricarte (AC)

 

Já a banca de práticas é formada por:

Coordenação: Marta Zanchi (RS)

Membro da banca: Adriana Burger (RS)

Membro da banca: Gabriela Cotrim (SC)

Membro da banca: Johnny Giffoni (PA)

 

Sobre o CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

 

Informações:

Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.

E-mail: anadep@attitudepromo.com.br

Telefone: (48) 3047-7600

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Defensores públicos de diversos estados participaram nessa terça-feira (1º), em Brasília, da assembleia geral extraordinária da ANADEP. Na pauta foram discutidos diversos temas de interesse da categoria.

 

Ao abrir o encontro, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, destacou o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado de 15 a 17 de novembro, em Florianópolis (SC). O tema deste ano é “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade". Na ocasião, o presidente incentivou os presidentes a mandarem defensores públicos para o evento. Além disto, as sugestões de tema para a Campanha Nacional serão recebidas até o dia 31 de agosto no e-mail comunicacao@anadep.org.br. Assunto: Campanha Nacional 2018. Cada entidade poderá indicar no máximo dois temas para a seleção. O prazo também é o mesmo para as Associação Estaduais interessadas em sediar o próximo CONADEP, em 2019. A indicação deve ser enviada para o email secretaria@anadep.org.br. Assunto: sede CONADEP 2019.

 

Com a volta das atividades no Congresso Nacional, os presidentes das associações estaduais debateram a atuação legislativa na Casa, que continuará intensa neste segundo semestre. Na reunião, a categoria também discutou assuntos jurídicos.

 

Participaram do encontro representantes da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou nessa terça-feira (1º) da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE). No encontro foram debatidas as pautas que atingem os servidores públicos, dentre elas: a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e a ameaça de postergação dos reajustes salariais dos servidores.

 

As  27 entidades afiliadas ao Fórum demonstraram preocupação, em especial, com o PLS 116/2017, que prevê a avaliação do desempenho dos servidores semestralmente e a demissão dos que forem mal avaliados. A Fonacate vai divulgar esta semana uma nota pública pontuando as contradições fiscais do governo e fazendo a defesa dos reajustes salariais dos servidores públicos.

 

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, embora esses projetos digam respeito exclusivamente aos servidores públicos federais, eles se inserem num contexto de desqualificação do serviço público e dos servidores públicos em geral, fomentado pela grande mídia e algumas lideranças políticas, podendo, portanto, eventualmente serem reproduzidos em nível estadual.

 

A assessoria parlamentar do Fonacate solicitou agenda com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), autora do PLS 116, e com o senador Lasier Martins (PSD/RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quanto ao PDV, o Fórum e as afiliadas vão produzir um documento para esclarecer aos servidores das carreiras de Estado quais os riscos de fazer a opção, além de apresentarem alternativas de emendas à MP 792/2017

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) ingressou, nessa quarta-feira (2), como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543, de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O partido ajuizou a ADI no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução nº 043/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que considera homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. A ideia é que tais normas sejam consideradas inconstitucionais. 

 

A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP, considera essa regra discriminatória. "Excluir este grupo social de doar sangue, em um país onde o número de doadores ainda não supre a real necessidade, viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e de igualdade, uma vez que impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente", disse o coordenador da Comissão, Douglas Louzada. 

 

A Comissão é composta por defensores públicos que atuam na temática relacionada à promoção e à defesa dos direitos LGBT de vários estados e tem acompanhado pautas constantes sobre o assunto. Ano passado, a comissão participou da audiência pública promovida pela Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo, destinada à discussão do tema "Igualdade a Veia: Doação de Sangue Igualitária por Homossexuais". No encontro, foi notória a deficiência de doadores nos bancos de sangue de todo o país. Em reportagem publicada ainda em dezembro de 2016, a Revista Superinteressante revela que a restrição faz com que 18 milhões de litros de sangue sejam perdidos por ano. 

 

Relatoria

 

O relator da ADI, ministro Edson Fachin, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), “em razão da relevância da matéria debatida nos autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”. O procedimento permite que ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro também requisitou informações às autoridades envolvidas, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias. Em abril deste ano, o ministro reiterou a liberação da ação direta para inclusão em pauta de julgamento do Plenário do STF, inexistindo ato decisório obstativo de tal inclusão. Ainda não há data para julgamento do processo.

Santa Catarina recebeu na terça-feira (1º) o Seminário "Reflexos jurídicos-penais da lei antimanicomial na execução das medidas de segurança”. O evento teve como objetivo debater os riscos da internação compulsória e os impactos da Lei Antimanicomial (nº 10.216/2001). A palestra foi ministrada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro, Patrícia Carlos Magno, que participa do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUSPEN) e por Caroline Kohler Teixeira, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e colaboradora do Núcleo de Execução Penal (NEPen) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

De acordo com a Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Fernanda Mambrini Rudolfo, o debate foi essencial porque reuniu profissionais que atuam nas mais variadas frentes. "O seminário permitiu um efetivo diálogo referente ao tema. Procedeu-se, ainda, a uma discussão sob a perspectiva de gênero, a qual não pode ser ignorada, dadas as dificuldades que ainda são verificadas. Certamente, foi uma ocasião para se romper paradigmas, no intento de que os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental sejam respeitados, enaltecendo o papel da Defensoria Pública nessa missão", pontuou. 

 

O evento contou com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil - ENADEP; Adepesc - Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina e do Núcleo de Execução Penal do CESUSC.

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Neste sábado (5/8) é celebrado o Dia Nacional da Saúde. Para marcar a data, a Comissão Temática de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) realizou vistorias conjuntas em hospitais do DF e de outros dez estados (AM, BA, MG, MT, PB, PE, RJ, RN, SE e TO). As visitas in loco tiveram por objetivo inspecionar as instalações das unidades, verificando como está o acesso aos serviços de saúde e atendendo as principais demandas que chegam à Defensoria Pública. As atividades que se iniciaram na quarta-feira (2) se encerraram nesta sexta-feira (4). 

 

"A ideia é padronizar a atuação dos servidores e defensores públicos durante as atividades e produzirmos relatórios com possibilidade de identificarmos os pontos de necessidade da população em cada estado", explica os defensores públicos que integram a comissão. 

 

Entre os pontos que foram analisados estão a estrutura física do hospital, o quadro de profissionais, as condições dos alimentos e dos equipamentos, o estoque de materiais e medicamentos, a forma do descarte do lixo hospitalar, os pedidos e acompanhamento de exames médicos, a prioridade no atendimento aos idosos e a quantidade de leitos de UTI (unidade de terapia intensiva).

 

"O objetivo dessas vistorias é levantar informações sobre a falta de investimento no SUS. Na maioria das capitais observamos a falta de leitos de UTIs, por exemplo. Temos que aproveitar o Dia Nacional da Saúde para também fazer um alerta sobre os cortes de orçamento que o SUS vem sofrendo e outras medidas de austeridade que impactam diretamente a vida da população que necessita desse serviço essencial", explica o coordenador do grupo, o defensor público do TO Arthur Luiz Pádua Marques. 

 

Ao final das visitas, os defensores públicos dos estados vão elaborar relatórios para observar as demandas encontradas em cada unidade de saúde visitada. O cronograma prevê ainda atividades judiciais e extrajudiciais com o Estado e municípios, dependendo de cada necessidade encontrada.

 

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