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ANADEP participa de lançamento da série "Defensores"
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou, na terça-feira (25), na Sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, do lançamento oficial da série "Defensores" – iniciativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que fala sobre o papel dos defensores públicos do Estado e da União para o acesso à Justiça. A produção televisiva aborda o tema da desigualdade social brasileira sob a perspectiva dos direitos humanos e deverá ser incluída na grade de programação das TVs públicas do país.
Na ocasião, foi exibido o quarto episódio da série, que trata do desastre ambiental provocado pela empresa Samarco, na cidade de Mariana (MG), em novembro de 2015, e que teve atuação dos defensores públicos da União e dos defensores públicos do Estado do Espírito Santo.
A vice-presidente afirma que este tipo de trabalho serve para levar conhecimento à sociedade. "Com a divulgação desta série nas Tvs públicas, a população fica informada onde e como a Defensoria Pública pode atuar. Nós, defensores, ficamos muito satisfeitos com o resultado deste trabalho", finaliza parabenizando a produção.
Para o diretor da série, Thiago Couto, é importante mostrar o trabalho que a Defensoria Pública presta às pessoas mais carentes do país, atuação desconhecida de grande parte da população brasileira. “As pessoas precisam saber quem é e o que faz um defensor público”, concluiu.
O documentário em cinco episódios foi distribuído para cerca de 200 emissoras públicas de TV, que abrangem os segmentos comunitário, educativo e cultural, e será exibido a partir de agosto de 2017.
Estiveram presentes o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, o defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque e o secretário-geral de articulação institucional, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega. Clique na imagem e assista ao vídeo.
Santa Catarina recebe Seminário "Reflexos jurídicos-penais da lei antimanicomial na execução das medidas de segurança"
Com o objetivo de debater os riscos da internação compulsória e os impactos da Lei Antimanicomial (nº 10.216/2001), será promovido o Seminário "Reflexos jurídicos-penais da lei antimanicomial na execução das medidas de segurança”, no Auditório do Fórum Norte da Ilha (Campus da UFSC), em Florianópolis-SC. O evento acontecerá no dia 1º de agosto, às 19h. A entrada é gratuita.
De acordo com a Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Fernanda Mambrini, o assunto precisa ser debatido para quebrar preceitos. "Embora a reforma psiquiátrica no Brasil tenha se dado por volta do final da década de 1970, ainda se trata de tema cuja discussão é de suma importância, não só porque a lei mencionada data de 2001, mas também porque ainda se vislumbram excessivas internações involuntárias, acompanhadas de uma série de incompreensões. É preciso romper paradigmas para que os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental sejam efetivamente assegurados, inclusive na execução de medidas de segurança, e o papel da Defensoria Pública é essencial nessa missão", disse.
A palestra será ministrada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro, Patrícia Carlos Magno, que participa do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUSPEN). Patrícia é doutoranda em Direitos Humanos pela UFRJ e articuladora do Fórum Justiça. Outra convidada é Caroline Kohler Teixeira, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e colaboradora do Núcleo de Execução Penal (NEPen) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da faculdade CESUSC.
O evento conta com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil - ENADEP; Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC e do Núcleo de Execução Penal do CESUSC.
A ANADEP transmitirá ao vivo o evento através do Facebook.
Prazo para inscrição dos concursos de teses e de práticas encerra na segunda (31)
Até o dia 31 de julho estão abertas as inscrições para o concurso de teses e práticas exitosas do XIII CONADEP. Este ano, as teses versarão sobre o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”. Já as práticas exitosas serão avaliadas sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto da população. E lembramos a todos: o valor das inscrições para o Congresso segue promocional (R$ 550,00 para associados) até o último dia deste mês.
Confira aqui e confira a íntegra do Edital do Concurso de Teses.
Confira aqui e confira a íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.
Informações:
E-mail: anadep@attitudepromo.com.br
Telefone: (48) 3047-7600
Comissão da Infância e Juventude da ANADEP posiciona-se sobre corte de verba no setor de fiscalização do trabalho
Estudo feito pela Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/MTb) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) aponta que o orçamento liberado para a fiscalização do trabalho escravo este ano foi de apenas R$ 1,6 milhões. O contingenciamento é de 70% em um setor que necessita de pelo menos R$3 milhões para desenvolver suas atividades.
Com a redução orçamentária, o serviço é prejudicado e atinge diretamente o número de estabelecimentos fiscalizados havendo uma queda de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Foram 108 - apenas 15 por mês em todo o país. A Comissão da ANADEP posicionou-se sobre o tema que pode vir a afetar também os serviços de fiscalização contra o trabalho infantil.
Leia a nota na íntegra:
A Comissão da Infância da Anadep vem externar sua preocupação com as notícias de contingenciamento de verbas para o Ministério do Trabalho, a afetarem também os serviços de fiscalização contra trabalho infantil.
Após avanços na redução de crianças trabalhando até 2015, segundo dados do IBGE/PNAD, entendemos que a redução nos gastos viola a prioridade e proteção integral da criança, contrariando a norma do art. 227 da CRFB.
Essa redução deve ser analisada dentro de um contexto socioeconômico macro, de redução de outras políticas sociais e de transferência de renda, o que pode reverter, em curto espaço de tempo, as conquistas já obtidas.
É inadmissível qualquer forma de trabalho infantil, que retira da criança e do adolescente a possibilidade de formar-se plenamente como adultos conscientes de si e de seu papel social.
Esperamos que as medidas de restrição de gastos não se concretizem, ao contrário, se intensifiquem, de modo a cumprir o projeto democrático desse país.
Brasília, 27 de julho de 2017
Comissão da Infância e da Juventude da ANADEP
#ANADEPnaMídia: Vice-presidente da ANADEP concede entrevista à Rádio Justiça
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, concedeu, na quinta-feira (20), entrevista à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para falar sobre o trabalho da Defensoria Pública; da EC 80/2014 e de como é feito o atendimento nas mais diversas áreas de atuação da Instituição. Clique aqui e escute na íntegra a entrevista.
Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulga edital para "Revista de Direito"
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, divulgou edital convidando os/as interessados/as a remeterem trabalhos para o número 28 de sua Revista de Direito, a fim de serem submetidos ao Conselho Editorial da Revista. Participe!
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