A diretoria da ANADEP, ao lado dos representantes das Associações Estaduais, promoveu na terça-feira (4) assembleia geral, em Brasília. Na pauta foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria. Ao abrir o encontro, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, destacou o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado de 15 a 17 de novembro, em Florianópolis (SC). O tema deste ano é “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade". A atuação internacional e legislativa da Entidade também foram destacadas no encontro. Participaram da AGE representantes da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe. Clique aqui e leia na íntegra. 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (5), audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento. As defensoras públicas Elisa Cruz (RJ) e Daniele Bellettatto (MG) participaram das discussões.

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 7.700 crianças à espera de adoção no Brasil e cerca de 40 mil candidatos habilitados à procura de novos filhos e filhas. Um dos principais problemas para essa conta não fechar é a expectativa por um perfil muito específico por parte de quem quer adotar: crianças muito novas, sem irmãos e, de preferência, brancas.

Representando a comissão da infância e juventude da ANADEP, a defensora pública Elisa Cruz citou, resumidamente, três alternativas para a questão da adoção no Brasil: uma melhoria na capacitação das famílias no processo de adoção, um programa de apadrinhamento para auxiliar crianças e adolescentes que ainda não seguiram para adoção e o apoio técnico e social às todas as famílias que decidem adotar.

Segundo ela, uma das prioridades é humanizar o processo, que ainda é mecanizado e despessoalizado. "É preciso aprofundar este debate sobre a construção do processo de adoção. Temos que esclarecer as famílias sobre o que é o processo de adoção até para ampliar os perfis e sensibilizá-las para adotarem crianças mais velhas. Hoje, o que observamos é um processo frio e mecanizado. Escolhemos as características e não as pessoas. A escolha é feita por meio de formulários e fichas. Esse é um dos motivos pelos quais temos o alto número de crianças mais velhas e adolescentes aguardando para serem adotadas, pois não há o olhar afetivo e o contato”, explicou.

A defensora pública defendeu também a figura da família acolhedora. “Temos que garantir que essas crianças tenham uma vida feliz e que possam almejar um futuro muito diferente do abandono. Muitas delas vivem uma realidade de exclusão; uma vida em que poucas pessoas os veem”, pontuou.

Já Daniele Bellettatto iniciou a sua fala pontuando a importância de discutir o que leva as crianças ao acolhimento institucional. Para ela, é essencial garantir o direito das famílias em situação de vulnerabilidade para que elas não percam o vínculo com seus filhos. "A psicologia, a medicina e a assistência social são ciências que trazem para nós informações de estudos seguros que toda institucionalização, seguramente, trará danos a essa criança. Danos afetivos, danos de desenvolvimento psicológico e desenvolvimento intelectual. As oportunidades de relacionamento dessa criança tanto em âmbito familiar quanto em âmbito comunitário serão afetadas. Por isso, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] faz essa preferência no trabalho anterior, ou seja, antes de ser necessário o acolhimento. Assim, a utilização do acolhimento institucional como solução para as vulnerabilidades sociais é o que me preocupa nesse debate", destacou a defensora pública de Minas Gerais.

Participaram também dos debates: o juiz de Direito e Presidente da Comissão da Infância e da Juventude da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia Freitas Vidigal.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou do "I Seminário Nacional de Defensoria Pública e População de Rua", que aconteceu nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. O evento foi realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União com o objetivo de debater a assistência jurídica à população em situação de rua prestada pela Instituição.

Durante o seminário foi apresentada pesquisa encomendada pela prefeitura do Rio de Janeiro que contabilizou 5.800 casos de moradores de rua na cidade – número contestado pelas instituições integrantes da rede de atendimento a essas pessoas, que, na época, estimaram os casos em 8 mil –, até julho de 2017. O índice chegou a 12 mil, conforme aponta o levantamento apresentado no evento.

Em sua fala, Maffezoli elogiou o compromisso das pessoas presentes na luta pelos direitos da população em situação de rua e a disponibilidade delas para auxiliar as Defensorias Públicas a aprimorarem o atendimento prestado a essas pessoas, atendimento esse que, apesar do ainda insuficiente número de defensores públicos e servidores de apoio, tem obtido bastente reconhecimento.

O evento contou com palestras, rodas de conversa e debates sobre temas como a experiência das Defensorias Públicas no atendimento às pessoas em situação de rua. Também foram abordadas iniciativas já realizadas ou em andamento, como a Ronda de Direitos Humanos (Ronda RH). Criado em março de 2016, o projeto voltado a acompanhar as abordagens feitas por agentes públicos ajudou a reduzir as violações de direitos praticadas por agentes municipais em mais de 60% e a dos estaduais em mais de 70%.

"Levamos capacitação aos agentes e hoje eles fazem parte da rede de atuação junto às pessoas em situação de rua. Além disso, os índices de redução das violações são os menores desde que nós começamos a ronda e a tendência é diminuir ainda mais. O problema é que ainda acontecem violações, como agressões físicas e apreensões de documentos e pertences", destaca a defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, atuante no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh) e palestrante.

Além dos debates, teve também  uma exposição de trabalhos da primeira turma do projeto “Abrigo das Artes e Cidadania”, iniciativa da DPRJ, realizada em parceria com a prefeitura e a Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras), para a capacitação de pessoas em situação de rua no mercado do carnaval.

Panorama nacional: Pesquisa publicada pelo Ipea, com base em dados de 2015, projetou que o Brasil tem pouco mais de 100 mil pessoas em situação de rua. O Texto para Discussão Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil aponta que os grandes municípios abrigavam, naquele ano, a maior parte dessa população. Das 101.854 pessoas em situação de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%. *Com informações do Jornal do Brasil.

Elaborar um Diagnóstico da Atuação da Defensoria Pública no sistema penitenciário é o principal objetivo do grupo de trabalho criado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ). Nesta terça-feira (4), o grupo reuniu-se pela primeira vez, na sede da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), em Brasília. A ideia é aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país. A previsão é que o documento seja finalizado no primeiro semestre de 2018.

Durante o encontro, os participantes discutiram sobre os principais eixos do documento, como o atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Também destacaram boas práticas promovidas em alguns estados do país e falaram sobre a implantação das audiências de custódia.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, que acompanhou os trabalhos, elogiou a iniciativa. "O projeto é importante para nos dar balizas que possam nos ajudar a repensar e reformular a nossa atuação na área penal e de execução penal. Temos que lembrar que hoje no Brasil há mais de 600 mil pessoas presas. A maioria delas são pessoas em situação de vulnerabilidade e que são atendidas, em sua maioria, pela Defensoria. O diagnóstico trará um raio-x dessa realidade, além disso, vai apontar que um dos principais problemas que a Instituição enfrenta é a carência de defensores públicos para atender toda a demanda existente, pois além de prestarmos assistência jurídica integral e gratuita às pessoas privadas da liberdade, também temos a missão institucional de garantir os direitos dessa população relacionados à saúde, à integridade física e moral e à salubridade e à higiene dos estabelecimentos prisionais", aponta Maffezoli.

O GT faz parte do acordo de cooperação técnica assinado em janeiro deste ano pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ministério da Justiça, DEPEN/MJ, Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF). O acordo, que tem validade de dois anos, permite a realização do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Amazonas e Rio Grande do Norte, capitais que tiveram rebeliões violentas no início do ano, foram as primeiras capitais a receber o projeto.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoia o projeto.

A Defensoria Pública da Paraíba deu um importante passo na ampliação da Instituição e do acesso à Justiça. Nessa quinta-feira (6), tomaram posse 15 defensores públicos que foram aprovados no I concurso para ingresso na carreira. A vice-presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, participou da solenidade que ocorreu no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em João Pessoa.

Os concursados aguardavam nomeação desde 24 de agosto de 2015, quando a Defensoria Pública homologou o resultado do concurso. O certame foi realizado em 2014. Os novos defensores vão atuar em cerca de 40 comarcas do interior do Estado. Atualmente, a Paraíba conta com 229 profissionais.

A vice-presidente, Thaisa Oliveira, lembrou da importância do cumprimento da EC 80. "A Emenda Constitucional 80/2014 – que completou três anos no dia 4 de junho –, diz que o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensores públicos em todas as comarcas do país. A posse desses novos colegas é muito simbólica porque é o primeiro concurso do Estado e também porque vai facilitar o atendimento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade", pontuou Thaísa Oliveira.

Ela finalizou descrevendo sobre sua escolha de seguir a carreira. "Ser defensor é abraçar o caos e, estranhamente, se apaixonar por isso. Foi o que aconteceu comigo em 2006 quando conheci a Defensoria em SP."

A defensora pública-geral Madalena Abrantes ressaltou que os defensores públicos são agentes políticos responsáveis pela promoção dos direitos humanos, da orientação jurídica e da defesa integral e gratuita dos necessitados. "É imprescindível à efetivação do acesso à Justiça.

A DPE passa a contar com um quadro formado por 244 defensores públicos que propiciam o atendimento jurídico e asseguram direitos a milhares de paraibanos que vivem em situação de vulnerabilidade social", explicou Madalena Abrantes.