ANADEP EXPRESS

Os interessados em participar do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos vão ter mais uma chance de se inscreverem com valor promocional do 1º lote (R$550 para defensores públicos associados). As inscrições foram prorrogadas até o dia 31 de julho.

Os próximos lotes terão inscrições a partir de R$ 715, até 30/08; R$770, até 30/09; R$880, até 30/10 e R$968 no local.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Sobre o evento: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

Informações:

Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.

E-mail: anadep@attitudepromo.com.br

Telefone: (48) 3047-7600

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O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, participaram da VI reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) que ocorreu na segunda-feira (26), em Brasília, na seda da Defensoria Pública da União (DPU). O Colegiado debateu assuntos de interesse da categoria, entre eles a aplicação do programa "Defensoria Sem Fronteiras" em Rondônia e Roraima.

Entre outras pautas, estão a apresentação do “Disque 100”; apresentação da programação do “VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude”, que será sediado na cidade do Salvador/BA; apresentação e discussão da Lei do Fundo de Acesso à Justiça do Estado de Santa Catarina; apresentação das propostas sobre o Termo de Cooperação Técnica entre os Defensores Públicos-Gerais e a discussão das comissões temáticas do Condege.

O próximo encontro será em Florianópolis (SC).

A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reuniu-se nessa terça (27) para a apresentação do parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Ele ficou responsável pelo artigos 165 ao 320 do projeto. Sua relatoria aborda: provas, meios de obtenção de provas, acesso à informações sigilosas, interceptações telefônicas e procedimentos ordinário e sumário. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o diretor para assuntos legislativos da Entidade, Flávio Wandeck, acompanharam os trabalhos.

O novo CPP tramita por meio de cinco relatorias parciais, divididas de acordo com os diferentes capítulos do projeto de lei. O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores. Já apresentaram os pareceres à Comissão Especial os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Já na quarta-feira (29), a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o diretor Flávio Wandeck, reuniram-se com a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Ela é a sub-relatora dos artigos 612 a 756 do projeto, que abordam medidas cautelares reais, indisponibilidade e sequestro de bens, alienação antecipada, garantias à reparação civil, ações de impugnação, habeas corpus, mandado de segurança, cooperação jurídica internacional, extradição, homologação de sentença estrangeira e cartas rogatórias.

Novo código: O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.

*Com informações da Câmara dos Deputados e do Portal Jota.

Defensores públicos de todo o Brasil participaram do II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que aconteceu de 28 a 30 de junho, em Florianópolis (SC). A iniciativa é do Grupo dos Defensores Públicos do Júri do Brasil e contou com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). No evento, foram debatidas questões atinentes ao procedimento do Tribunal do Júri, especialmente no que diz respeito ao Plenário, de modo a garantir a verdadeira plenitude de defesa.

Nesses três dias de atividades foram realizadas mesas redondas, painéis temáticos, entre outras atividades, nas quais os participantes debateram situações práticas vividas pelos Defensores Públicos que atuam perante ao Tribunal do Júri, visando o aperfeiçoamento de técnicas de defesa no plenário do júri e o crescimento dos profissionais que atuam na área criminal nas Defensorias Públicas estaduais.

Entre os renomados profissionais que integram a lista de palestrantes do Encontro estão o advogado criminalista Mauro Octávio Nacif, que já atuou em cerca de 800 júris e 500 sustentações orais; e o especialista e mestre em Ciências Criminais Jader Marques; o coordenador do Nujuri – Núcleo do Tribunal do Júri da DPE-TO, o defensor público Kita Maciel, que participou de mesa-redonda com mais quatro Defensores (Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro e Bahia); e o defensor público Danilo Frasseto integra um grupo de cerca de 10 palestrantes.

De acordo com a diretora da ENADEP Fernanda Mambrinni, foi uma grande oportunidade não só de ampliar os conhecimentos sobre a matéria, mas também de compartilhar experiências. "Em tempos de espetacularização do processo penal e mitigação dos direitos do acusado em prol da opinião pública, torna-se ainda mais importante o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. O cenário é ainda mais grave no Tribunal do Júri, dadas as peculiaridades do seu rito. O evento apresenta, pois, extrema importância, para que a Defensoria Pública preste o melhor serviço possível aos seus usuários", explica. *Crédito foto e informações: ASCOM DPE/TO

Para marcar o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura (26/7), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) promoveu, na segunda e terça-feira (26 e 27/6), programação especial com atividades voltadas ao debate da tortura sob diversas perspectivas e abordagens. O defensor público de São Paulo Carlos Weis representou a ANADEP na ocasião.

Weis integrou a mesa "Audiências de Custódia como instrumento de combate à tortura". O painel contou também com a participação da secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan.

Entre os pontos discutidos no seminário destacam-se: desafios para construir uma política de prevenção e combate à tortura transversal; conjuntura nacional e a prática de tortura; tortura sob a ótica de gênero, raça e saúde mental; apresentação da pesquisa “tortura blindada”; a urgente necessidade de frear o encarceramento em massa no brasil; entre outros.

Ao final, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou o caderno de propostas legislativas: “16 medidas contra o encarceramento em massa”

Entre os debatedores durante os dois dias de atividades, houve representantes de entidades do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Universidade de Brasília (UnB), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ministério dos Direitos Humanos, Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PFDC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e outros.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recebeu, na quarta-feira (28), a "Mesa Redonda entrevistas de suspeitos e acusados no sistema de Justiça criminal". O evento teve por objetivo discutir protocolos internacionais visando a elaboração de padrões técnicos e garantias jurídicas para a realização de entrevistas com suspeitos e acusados no sistema de Justiça criminal, com base nos direitos humanos.

Na ocasião, especialistas da área discutiram sobre a elaboração de parcerias e implementação dos protocolos e garantias almejados no âmbito internacional.

A proposta de elaboração desses instrumentos foi feita pelo ex-especialista de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura, Juan E. Méndez, em documento entregue no ano passado à Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos. No documento, o relator insta os Estados a implementarem o desenvolvimento de um protocolo universal, a fim de garantir que nenhuma pessoa será submetida à tortura, maus-tratos ou coerção, incluindo qualquer forma de violência, coação ou ameaça.

A iniciativa teve apoio da Conectas Direitos Humanos e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou do evento, ressaltando a importância da iniciativa de se redigir esses protocolos sobre o tema. Falou também sobre papel relevante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teriam na implementação dos mesmos.

Em iniciativa inédita, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo inauguraram na quarta-feira (28) um escritório conjunto para atuação perante os tribunais superiores, em Brasília. A proposta permite a atuação estratégica da Defensoria, dividido custo e despesa, a troca de experiências, a reestruturação e o aprimoramento de uma atuação efetiva junto aos tribunais superiores, onde chegam diariamente milhares de recursos e pedidos de reconsideração que favorecem os assistidos mais vulneráveis dos dois estados brasileiros. O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, participaram da solenidade.

O descerramento da placa foi conduzido pela defensora Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, pelo defensor geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depine, ladeados pelos defensores públicos que atuam na unidade de Brasília Monica Barroso (CE) e Rafael Munerati (SP).

O novo escritório conjunto é dotado de setor administrativo, recepção, sala de atendimento, gabinete dos defensores do Ceará e São Paulo, sala de reuniões e copa, localizado no edifício Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul, e que servirá de apoio ao trabalho funcional e institucional dos defensores dos dois Estados da federação.

Estiveram presentes a solenidade de inauguração a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Teresa Moura, os deputados federais do Ceará, Mauro Benevides e Chico Lopes, o defensor público geral da União, Carlos Eduardo Paz, a corregedora auxiliar do Estado de São Paulo, Clarissa Portas Batista da Luz, a secretária executiva da Defensoria do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas, o coordenador do Núcleo de Segunda Instância, João Henrique Impéria, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Estado do Ceará (Adepc), Ana Carolina Neiva Gondim, o diretor da Academia de Segurança Publica, Coronel Juarez, o procurador chefe de São Paulo em Brasília, Pedro Ubiratan Azevedo, o assessor do Conselho Nacional de Justiça, Renato De Vitto, os advogados João Paulo Sanches e Valéria Jaime Pelá e as oficialas de Justiça do STJ, Cristiane Oliveira, Letícia Cunha e Flávia Ladeira.

Defensores públicos de vários estados prestigiaram a solenidade como Emmanuel Leal Santana (CE), Francilene Gomes (CE), Laís Juca (CE), Bartolomeu Figueiredo (CE), Adriana Burguer (RS), Isabela Luna (PE), Ana Valeria Rufino (PE), David Brito (DF), José Marcos Mussolini (TO), Flávio Wandeck (MG) e Everton Brito (DPU).

Ampliação: Reconhecendo a relevância da atuação das Defensorias Públicas em Brasília, na última AGE da ANADEP, foi aprovado o envio de ofício ao Condege, exortando os defensores públicos gerais dos Estados que ainda não possuem representação em Brasília a instalá-las. *Fotos e texto: ASCOM/DPE-CE