ANADEP EXPRESS

Defensores públicos de diversos estados participaram na terça-feira (6), em Brasília, da assembleia geral extraordinária da ANADEP. O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em Florianópolis (SC) e o balanço da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foram alguns dos temas discutidos na reunião (clique aqui e confira o balanço).

O grupo falou também sobre o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira (13), a ANADEP vai promover encontro da Comissão Temática sobre Política Penal e Penitenciária. A ideia é compilar todo o trabalho realizado até o momento e construir documento com propostas de alterações ao novo texto do CPP. O PLS 513/2013 também foi citado. O projeto altera a Lei de Execução Penal e tem por objetivo, entre outros, determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos quando haja superlotação ou ausência de vagas.

Ainda sobre a atuação legislativa, a assembleia discutiu sobre a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência. Com ritmo desacelerado há três semanas por causa da crise política, o calendário para a análise e votação da matéria ainda não foi definido.

No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu a necessidade de aprovação da proposta de Reforma da Previdência. Segundo ele, a Câmara vai definir a melhor data para iniciar a votação do texto no Plenário. Ainda não há consenso entre parlamentares da base governista e da oposição.

Após o fim da AGE, os defensores deslocaram-se para a Câmara com o objetivo de dialogar com todas as bancadas partidárias sobre a PEC.

Participaram do encontro representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Na terça-feira (6), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu assembleia geral para discutir as estratégias políticas no acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que está na Câmara dos Deputados, e da Reforma Trabalhista, que está em pauta no Senado Federal. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões.

Na ocasião, o Fonacate, que é formado por 27 entidades afiliadas, deliberou pelo apoio à Greve Geral, que será realizada no próximo dia 30 de junho em todo o país. O movimento é convocado pelas centrais sindicais e tem como mote o não-retrocesso aos direitos adquiridos e atual conjuntura política do país.

Na AGE realizada pela ANADEP, na manhã de terça-feira, ficou deliberado que a ANADEP apoiará as manifestações contra as reformas marcadas para o dia 30 de junho, cabendo às associações estaduais a definição da forma de participação.

A líder do PCdoB, a deputada Alice Portugal (BA), também participou da reunião.

O vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho, e o assessor parlamentar da entidade, Enrico Ribeiro, acompanharam, na quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Especial que analisa o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator-parcial dos artigos 321 ao 457, iniciou a leitura do seu parecer parcial e entregou o documento para o colegiado.

Sua relatoria aborda temas como o tribunal do júri, sentença, incidentes, exceções e restituição de coisas apreendidas.

A ANADEP vai propor algumas alterações ao novo texto do CPP. Desde o ano passado, a entidade mantém uma comissão temática formada por defensores públicos com atribuição na área para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas ao projeto.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (7), seminário para discutir as crises e as perspectivas do sistema penitenciário brasileiro. Na ocasião, a defensora pública de Minas Gerais Alessa Pagan Veiga representou a ANADEP nos debates. Entre os pontos discutidos na reunião destacam-se a superlotação dos presídios, a política de guerra às drogas, o racismo institucional, as condições de aprisionamento, o encarceramento feminino e a implantação das audiências de custódia.

Ao abrir o encontro, o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, fez duras críticas ao encarceramento em massa e às violências praticadas pelos agentes do Estado dentro das unidades prisionais. “Temos que diminuir a violência praticada de forma sistemática dentro dos presídios brasileiros. Temos que criar outras alternativas de ressocialização e seguir modelos adotados por outros países, que tem dado resultados muito positivos na redução da criminalidade e da violência, como a Justiça restaurativa”, pontuou o coordenador.

Já a defensora pública Alessa Pagan Veiga fez uma breve descrição sobre o papel dos defensores públicos na seara criminal. Ela apresentou também os relatórios promovidos no âmbito do Programa “Defensoria no Cárcere” – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país. A iniciativa, que tem apoio da ANADEP, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), tem por objetivo realizar atendimentos concentrados em situações emergenciais no âmbito da execução penal.

Ao final, a defensora destacou a importância da ampliação de políticas públicas na área e o fortalecimento da Defensoria Pública. "Temos que ter mais concursos para fortalecer a Defensoria. Eu garanto a vocês, onde há Defensoria forte e atuante o sistema prisional é outro. Em Minas Gerais temos atendimento de defensores públicos em 85% das unidades", explicou a defensora.

Também participaram do encontro, a pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz; o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Marona; o vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Maldos; o perito de mecanismos de combate à tortura, José Ribamar Araújo e Silva; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob; a diretora de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Mara Fregapani Barreto; a pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Viviane Balbuglio, pesquisadora do ITTC; e a representante do Conectas, Péttala Brandão; e a diretora da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e do Entorno.

Acompanharam o seminário, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; as presidentes das Associações Estaduais Ana Carolina Gondim (ADPEC) e Tathiana Mayra Torchia Franco (AMDEP); e o vice-presidente da ADPEP, Sérgio Lima.

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O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou nessa quarta-feira (07) da 1ª Reunião da Comissão Julgadora da 14ª edição do Prêmio Innovare, que identifica e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Este ano, 44 práticas da Defensoria Pública foram inscritas para concorrer ao prêmio. Em todas as categorias foram mais de 700 projetos. O encontro ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A ANADEP é uma das parceiras institucionais do prêmio e integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias da premiação. Este ano, o foco da premiação será em práticas que promovam melhorias do sistema prisional. Durante a reunião foram apresentadas as estatísticas desta edição do prêmio, bem como a divisão dos jurados por categoria e o cronograma de atividades deste ano. As próximas etapas do concurso consistem na visitação das práticas concorrentes; disponibilização dos relatórios dos consultores; indicação dos finalistas em setembro; e reunião de julgamento em outubro. O anúncio dos premiados acontecerá em dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.

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Acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Hotel Majestic, em Florianópolis, Santa Catarina, o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri, realizado pelo Grupo dos Defensores Públicos do Júri do Brasil e com apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O objetivo é debater questões atinentes ao procedimento do Tribunal do Júri, especialmente no que diz respeito ao Plenário, de modo a garantir a verdadeira plenitude de defesa.

De acordo com a diretora da ENADEP Fernanda Mambrinni, trata-se de uma grande oportunidade não só de ampliar os conhecimentos sobre a matéria, mas também de compartilhar experiências. "Em tempos de espetacularização do processo penal e mitigação dos direitos do acusado em prol da opinião pública, torna-se ainda mais importante o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. O cenário é ainda mais grave no Tribunal do Júri, dadas as peculiaridades do seu rito. O evento apresenta, pois, extrema importância, para que a Defensoria Pública preste o melhor serviço possível aos seus usuários", explica.

As inscrições podem ser realizadas pelo telefone (65) 99223-0037 (WhatsApp).

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O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou nessa quarta-feira (7) da solenidade de aposição dos retratos dos ministros Joaquim Barbosa (aposentado) e Ricardo Lewandowski na galeria de ex-presidentes do Tribunal, no Supremo Tribunal Federal. Além disto, Maffezoli também esteve presente no lançamento do livro “Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais”, do ministro Luiz Fux.

A obra apresenta os temas de destaque apreciados pelo ministro ao longo dos últimos anos. “Ela retrata casos que passaram pela minha relatoria no Supremo Tribunal Federal e que envolvem questões morais, em que não há acordo na sociedade, e questões relativas a razões públicas que a Constituição elege como objetivos maiores da República Federativa do Brasil”, explica o ministro.

O primeiro livro da série, "Jurisdição constitucional", foi lançado em 2012. A publicação tem 317 páginas e foi coordenada pelo juiz federal Valter Shuenquener Araujo, que atuou como auxiliar de Fux e, hoje, é membro do Conselho Nacional do Ministério Público.