A Câmara dos Deputados homenageou nesta quinta-feira (18) defensores públicos de todo o país pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública – tradicionalmente comemorado no dia 19 de maio. A sessão foi requerida pelo deputado Alessandro Molon (REDE/RJ) e ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães. A solenidade foi marcada por manifestações de apoio para o crescimento e fortalecimento da Defensoria.

 

Compuseram a tribuna de honra o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o vice-presidente da ANADEF, Gustavo Virginelli; o diretor da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), Pedro Carriello, que representou o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro; a defensora pública Marina Lowerkrow, que representou a presidente da ADPERJ, Juliana Linz; além dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE) e Benedita da Silva (PT/RJ). 

 

Após exibição do vídeo institucional da Campanha Permanente da ANADEP “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, o deputado Molon fez uma breve descrição sobre o panorama e o papel da Defensoria Pública para o acesso à Justiça no país. Ele destacou ainda a EC 80/2014, a qual, determina que até 2022 todas as comarcas tenham defensores públicos. O texto diz ainda que o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população, sendo lotados, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

 

“Um dos grandes orgulhos da minha vida foi ter sido coautor da PEC Defensoria para Todos que deu origem à EC 80. Essa emenda que deu novo perfil constitucional à Defensoria Pública. E estamos aqui hoje porque é preciso dar ferramentas para que essa emenda seja efetivada e todo cidadão possa usufruir dos serviços da Defensoria Pública”, afirmou. 

 

Para Carlos Paz, a atuação dos defensores públicos é essencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “A Defensoria hoje atua nessa Casa para que não ocorra mais prejuízos e retrocessos para a população mais pobre desse país. As Defensorias Públicas estão atentas e vigilantes, pois lutamos por um país mais igual e pleno”, disse. 

 

Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, iniciou seu discurso homenageando os defensores que estão atuando na ponta, combatendo a violação dos direitos humanos, defendendo o amplo acesso à Justiça e afirmando as garantias constitucionais de todo cidadão em situação de vulnerabilidade. Ao citar a crise econômica e política do país, apontou a importância da atuação da ANADEP no Congresso Nacional para evitar retrocessos. 

 

“Embora tenhamos tido grande crescimento constitucional, ainda não conseguimos cobrir 60% das comarcas brasileiras e atender plenamente mais de 160 milhões de brasileiros que são potenciais usuários da nossa Instituição, seja pelo critério econômico ou por algum outro tipo de vulnerabilidade. Temos um histórico ímpar de apoio dessa Casa legislativa, mas nosso caminho ainda é longo. Temos Defensorias antigas e fortes, como a do RJ, mas ainda temos comarcas que não têm defensores públicos para atender a população local”, explicou.

 

Para Maffezoli, o atual momento de crise marca a importância da Instituição para as camadas mais carentes da Instituição. “A crise econômica afeta a Defensoria duplamente. Primeiro porque freia o nosso processo de estruturação e de ampliação. Segundo porque atinge fortemente as pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, ao mesmo tempo que não conseguimos ampliar o atendimento, o número de pessoas que nos procuram nesse período é muito maior. São pessoas que nos procuram para conseguir garantir os seus direitos”, explicou. 

 

Na mesma linha, exemplificando o caso do estado do Rio de Janeiro, o defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo, falou da atuação dos defensores públicos. "São nesses momentos de crise e de retrocessos que observamos a importância da Defensoria Pública. É neste período que a Defensoria se mostra mais firme e que mostramos a necessidade de ela estar solidificada, pois somos procurados pela camada mais vulnerável da sociedade que, em momentos como este, busca pela garantia dos seus direitos e dos seus benefícios sociais. Então, hoje é mais que uma homenagem, mas uma ação política para mostrar a importância da nossa Instituição para o acesso à Justiça. Agradecemos ao deputado que tem sua atividade política aliada aos caminhos da Defensoria e na defesa dos mais pobres", pontuou 

 

Ao longo da sessão, vários parlamentares utilizaram-se da tribuna para elogiar os trabalhos dos defensores públicos, entre eles, Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Fábio Ramalho (PMDB/MG), Paulo Pimenta (PT/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Elizeu Dionízio (PSDB/MS), Pepe Vargas (PT/RS), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Jorge Solla (PT/BA), Carmen Zanotto (PPS/SC), Wadih Damous (PT/RJ), Júlio Delgado (PSB/MG), Assis Carvalho (PT/PI), Reginaldo Lopes (PT/MG), Henrique Fontana (PT/RS), Silvio Costa (PTdoB/PE), Ivan Valente (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ).

 

O diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck; o subdefensor público-geral do Sergipe, José Leó de Carvalho Neto; o defensor público da Bahia, Daniel Soeiro; o defensor público-geral do Paraná, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; e a defensora pública-geral do Rio Grande do Norte, Renata Alves Maia, acompanharam os trabalhos.

 

Clique aqui e confira as fotos da sessão solene. 

O programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional Amazônia (EBC), veiculou entrevista com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli. Na ocasião, ele falou sobre o tema da Campanha Nacional dos Defensores Públicos "Família Afetiva". Maffezoli destacou a grande diversidade de famílias brasileiras e da importância da garantia de seus direitos.

 

Clique aqui e ouça na íntegra.

 

Leia também: Portal Justificando destaca artigo de defensora pública.

O lançamento oficial da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foi no dia 5 de maio último, em Salvador (BA). O evento, que teve como tema Família Afetiva, foi realizado em parceria com a ADEP-BA, DPE-BA e Condege. Clique aqui e saiba mais. 

 

Ao longo de todo o mês de maio há um calendário diversificado de atividades. O chamado Maio Verde tem atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.

 

A ANADEP tem divulgado em seu site e redes sociais todas as ações promovidas nos estados. Ao final, será realizado um balanço com todas as atividades. Acompanhe:

 

SITE: www.anadep.org.br

FACEBOOK: www.facebook.com/ANADEP.oficial

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) reuniu-se nessa quarta-feira (17) com o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS/BA). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões. Também participaram da reunião os deputados Bilac Pinto (PR/MG), Cláudio Cajado (DEM/BA) e Pauderney Avelino (DEM/AM).

 

Na ocasião, os representantes das entidades afiliadas ao Fórum fizeram duras críticas ao texto aprovado. Entre os principais pontos discutidos estão: as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo do benefício para os que entraram entre 2003 e 2013; a alteração da exigência de entidades fechadas de previdência complementar, em relação aos que estão sob a égide do novo regime; o cálculo das pensões e da acumulação de aposentadorias e pensões; a aposentadoria por incapacidade; e o abono de permanência.

 

Ao fazer a abertura do encontro, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) ressaltou a importância das entidades buscarem o governo para a convergência de interesses.

 

Arthur Maia respondeu que as lideranças da Câmara estão dispostas a chegar a um consenso. “Com o conjunto de todas as carreiras, queremos ter uma conversa franca, que atenda aos interesses de ambos os lados – dos servidores e do governo. Como vocês sabem, estamos em um processo de negociação permanente. Sendo assim, temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir o máximo que pretende”, ponderou.

 

O parlamentar deixou claro que o governo não quer mais ouvir falar em mudanças na matéria, mas que os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada sem cometer grandes injustiças aos servidores.

 

O deputado reconheceu que o debate mais polêmico é mesmo em torno das regras de transição. “A equipe técnica da Casa elaborou várias tabelas e fez diversas simulações, e ainda assim não conseguimos construir uma proposta que possa atender a esses segmentos, conforme pontuado por vocês.”

 

Arthur Maia informou que o texto do relatório não pode mais ser alterado. Porém, propôs, caso os servidores públicos cheguem a um consenso com o governo, uma emenda aglutinativa, que, segundo ele, ficaria mais fácil de ser aprovada pelo colegiado da Câmara.

 

“Vou deixar claro que existem parlamentares totalmente contrários a qualquer nova concessão nessa PEC. Mas, uma emenda aglutinativa, construída em parceria com todos vocês, é algo razoável para defendermos”, explicou Maia.

 

Ao final do encontro foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, ocasião em que Arthur Maia vai apresentar a proposta de emenda aglutinativa para as entidades. Marques, em conversa com os técnicos da Câmara, solicitou que considerem as dez emendas apresentadas pelo Fonacate e as cinco da Frentas, e colocou as afiliadas do Fórum à disposição para a nova redação.

Durante a terça e quarta-feira (16 e 17/5), membros da diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais trabalharam por melhorias no texto da Reforma da Previdência. Os defensores dialogaram com diversos deputados e com líderes das bancadas partidárias sobre o tema.

 

Entre os deputados contactados estão, os líderes Arnaldo Jordy (PPS), Baleia Rossi (PMDB), Carlos Zarattini (PT), Eros Biondini (PROS) e o deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

 

Participaram das atividades legislativas, o diretor para assuntos legislativos da ANADEP e vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Wadeck, as presidentes da ADPERJ, Juliana Lintz e da AMDEP, Tathiana Mayra Torchia Franco, e o presidente da APADEP, Leonardo Scofano.

 

Durante as reuniões, os parlamentares têm sido unânimes sobre ainda haver alguns pontos que podem ser aprimorados, como o cálculo da aposentadoria por invalidez, a cumulação de benefícios previdenciários, o tempo mínimo de contribuição do trabalhador rural e a regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003.

 

Incumbido pelo líder do PSDB a cuidar do tema regra de transição, o deputado Carlão Sampaio, na última semana, foi enfático ao garantir que o PSDB não apoiará a PEC se ela não previr alguma transição para os servidores mais antigos.

 

Para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, a Reforma da Previdência precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na terça-feira (16), do lançamento do Caderno Legislativo 2017, em Brasília, com transmissão online para todo o Brasil. Esta é a quarta edição do Caderno, que é uma publicação de 110 páginas, produzido pela Fundação Abrinq. A iniciativa é fruto da monitoria sistemática das propostas de leis em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal afim de subsidiar e fomentar o debate em torno de proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos de crianças e adolescentes.

 

Em 2016, a Fundação Abrinq acompanhou 2.769 propostas no Congresso Nacional relacionadas à infância e juventude, sendo 1.570 delas na área de proteção, 838 de educação e 361 de saúde. Nesta edição, foram apresentadas análises e posicionamentos sobre 25 proposições legislativas e suas respectivas matérias apensadas, que serão pautas prioritárias para a atuação da Fundação Abrinq neste ano. “O principal desafio para a garantia dos direitos da infância e da adolescência é a implementação de programas e políticas públicas que garantam as condições necessárias para a qualidade de vida, o bem-estar e a cidadania de crianças e adolescentes”, afirma Heloisa Oliveira, administradora-executiva da Fundação Abrinq. 

 

Heloísa Oliveira pontuou também a importância do trabalho dos defensores públicos na garantia destes direitos e da atuação da ANADEP nesta temática.

 

O Caderno Legislativo pode ser visualizado no portal do Observatório da Criança e do Adolescente (www.observatoriocrianca.org.br), em um banco de dados virtual para a pesquisa, mobilização e incidência política. Neste site é possível consultar a Agenda Legislativa para acompanhar as 3.010 atuais proposições em tramitação sobre a infância e a adolescência.

 

Para debater as principais demandas da Defensoria no Paraná e planejar ações que visam o fortalecimento dos Defensores e Defensoras, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e a DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) estiveram reunidas na segunda-feira (15), em Curitiba (PR).

 

O encontro aconteceu na sede da DPPR e contou com a participação da presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, da vice-presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, do presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, do Defensor Público-Geral da DPPR, Sérgio Parigot, da Subdefensora Pública-Geral da DPPR, Luciana Tramujas, e do coordenador de planejamento da DPPR, Matheus Munhoz.

 

Nessa quinta e sexta-feira (18 e 19), a vice-presidente institucional da ANADEP, Thaísa Oliveira, e a diretora de relações internacionais da Entidade, Adriana Burger, participam das atividades do Programa de Intercâmbio do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), em Montevidéu (Uruguai). 

 

Na pauta do encontro, estão sendo discutidos vários assuntos de interesse da categoria. Entre eles, capacitações para os defensores ao longo de 2017 e a atuação perante a Organização dos Estados Americanos (OEA). Também foi realizado um balanço das atividades do ano anterior, a exemplo dos programas de intercâmbio que ocorreram na Argentina e no Chile. 

 

Segundo Adriana Burger, os encontros do Bloco são de extrema importância, pois tem a participação massiva de membros de outros países. 

 

Ao final, foi aprovado o reingresso do Paraguai para integrar o BLODEPM. 

 

De 24 a 26 de maio acontece no Rio de Janeiro o Seminário Internacional “Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial”. O evento tem por objetivo refletir sobre políticas públicas, as experiências exitosas na área, assim como discutir teses e estratégias de litigância na linha antipunitivista e em prol da saúde. A iniciativa pretende reunir defensoras e defensores públicos das 26 unidades federativas e o Distrito Federal, nas quais a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é prestada pela Defensoria.

 

Saiba mais: https://goo.gl/ldaHu8