Ao longo da semana, a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais estiveram mobilizados na Câmara dos Deputados para trabalhar a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). O foco foi a entrega do parecer técnico aos parlamentares que compõem a comissão que analisa o texto da reforma. O documento destaca a importância do tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura).

Para reforçar a questão da simetria, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo, reuniram-se na terça-feira (4) mais uma vez com o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 287. Os defensores entregaram em mãos o parecer técnico e discutiram sobre o tema. Marun reconheceu a simetria constitucional entre as carreiras e assegurou o tratamento isonômico entre elas. Segundo ele, a previsão da entrega final do parecer da PEC será feita apenas após o feriado da Páscoa, ou seja, na segunda quinzena de abril.

De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a presença de defensores públicos de vários estados foi primordial para o contato com um maior número de bancadas. Participaram das atividades legislativas representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

“Foi possível debater com parlamentares de diversos estados para apresentar o nosso parecer e a nota técnica produzida pela ANADEP. Em todos os encontros, defendemos a simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, inclusive no tocante à Reforma da Previdência. Só o tratamento igualitário entre estes atores gera um amplo e eficiente acesso à Justiça", pontua Maffezoli.

Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para a segunda quinzena de abril.

Mobilização

Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência. Foram produzidas cartilhas e nota técnica sobre o tema.

Além disso, o grupo apresentou três emendas ao texto original da Reforma da Previdência. Os documentos são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos destacam-se: cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.

A ANADEP também tem trabalhado pela aprovação das emendas apresentadas pela FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que tratam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.

Por falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (6), cancelar as votações da pauta do dia. Estava prevista a análise do PLP 343/2017, que cria um regime especial para estados em calamidade financeira. A previsão é que a votação ocorra na próxima segunda-feira (10).

A proposta permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal. A maior polêmica do texto, no entanto, são as contrapartidas exigidas para que o estado tenha acesso à moratória da dívida. Há emendas e destaques tentando retirar da proposta a determinação de privatizar empresas e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais.

Durante a semana, os defensores públicos mobilizaram-se na Casa para acompanhar a tramitação do projeto. A ANADEP, por meio do deputado Afonso Motta (PDT/RS), apresentou emenda para retirar as contrapartidas que atingem os servidores públicos. Na terça-feira (4), o grupo participou de reunião com a bancada fluminense para discutir o tema. 

Na quarta-feira (5), o presidente e o vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Pedro Coelho, ao lado do presidente da ADEPAL, Fabrício Leão, acompanharam direto do Plenário o início das discussões sobre o projeto.

Conforme Maffezoli, os defensores continuarão as estratégias de acompanhamento do projeto. “Fizemos um trabalho importante de diálogo com os deputados. Durante as discussões em Plenário foram apresentados destaques que interessam a nossa categoria e vamos trabalhar pela aprovação deles”, pontua.

A diretoria da ANADEP e os representantes de associações estaduais participaram, na terça-feira (4), da assembleia geral extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, a campanha nacional 2017, a realização do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos e as atividades legislativas. A Reforma da Previdência e o PLP 343/2017 também foram foco do encontro. Clique aqui e leia na íntegra no site da ANADEP.

Durante a assembleia geral extraordinária, na terça-feira (6), o departamento de comunicação social da ANADEP anunciou que o lançamento oficial da Campanha Nacional 2017 será no dia 5 de maio, em Salvador (BA). O tema deste ano é "Família Afetiva" e terá por objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família (ou Direito das Famílias) a qualquer tipo de relação.

De acordo com a diretora de comunicação da ANADEP, Rivana Ricarte, "a Campanha Nacional 2017 visa democratizar as informações sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública e a função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade", pontua.

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.

Material gráfico e identidade visual: Ao longo da semana, a comunicação da ANADEP enviou as peças gráficas referentes à campanha nacional 2017. O material contempla banner para site, busdoor, outdoor, camiseta, cartaz, cartilha e spot para rádio.

Na próxima semana, a ANADEP vai lançar no facebook uma página oficial sobre a campanha. A tag oficial será #FamíliaAfetiva.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato: comunicacao@anadep.org.br// (61) 9 8138 5046.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na quarta-feira (5), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O encontro teve por objetivo discutir a construção do plano de trabalho do colegiado para 2017 e contou com a participação de representantes dos movimentos sociais, da sociedade civil e agentes públicos com atuação em direitos humanos.

De acordo com o presidente da CDHM, deputado Paulão (PT/AL), “a audiência foi fundamental para identificar de forma transparente e democrática os anseios e recolher propostas convergentes com as lutas populares e agendas da sociedade civil”.

O encarceramento em massa, a reforma da previdência e a violência policial foram alguns dos pontos discutidos no encontro.

A vice-presidente da ANADEP Thaísa Oliveira participou de reunião com Daniel de Aquino Ximenes, diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania do Ministério da Educação (MEC) e com a coordenadora geral de educação em direitos humanos, Patricia Mollo. No encontro, a ANADEP foi convidada a ser parceira em um novo projeto sobre educação em direitos humanos, que o MEC lançará ainda este mês. A Associação Nacional dos Defensores Públicos disponibilizará materiais já produzidos sobre o assunto a fim de visibilizar o tema para estudantes e para a sociedade.
 

A presidente da ADPEC (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará), Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes, participou da  XXV Reunião do Colégio Nacional de Corregedores Gerais, realizada nos dias 28 e 29 de março, em Fortaleza. Na ocasião, os corregedores presentes solicitaram análise junto à Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), representada na reunião pela presidente da Adpec, sobre a viabilidade de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a inclusão da Defensoria Pública no quinto constitucional.

De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Na programação estão previstas palestras e painéis com especialistas renomados. Acesse o site da ANADEP e confira na íntegra: http://tinyurl.com/hlmdjd6.